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Os poderes são fundamentais para o funcionamento eficiente...
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Q3775486
Direito Constitucional
Poderes do Estado e as respectivas funções ou Mecanismos de freios e contrapesos
Teclas de Atalhos
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Os poderes são fundamentais para o funcionamento eficiente e equilibrado do Estado, garantindo a governabilidade e a harmonia entre os diversos órgãos e entidades que compõem a administração pública. A partir disso, analise as alternativas a seguir e assinale a opção que trata corretamente sobre o Poder Legislativo:
A
Possui a função de administrar e executar as leis, além de exercer a chefia do Estado.
B
Exerce funções de fiscalização e controle do Poder Executivo.
C
É exercido pelo chefe do Executivo e seus órgãos subordinados.
D
Compreende os tribunais e juízes que aplicam as leis e julgam conflitos.
E
Responsável pela garantia dos direitos fundamentais, pela interpretação e aplicação das leis, e pela resolução de litígios.