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Na organização político-administrativa do Estado...

Na organização político-administrativa do Estado brasileiro, os


A

Municípios, como entes federativos, são soberanos.


B

Municípios, em situações determinadas pela Constituição Federal brasileira, podem recusar fé aos documentos públicos.


C

Municípios podem subvencionar cultos religiosos e igrejas.


D

Territórios Federais integram a União e não são considerados entes federativos.


E

Estados podem incorporar-se entre si, subdividir-se ou desmembrar-se mediante aprovação da população por meio de referendo.