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O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a a...
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Q3839267
Teclas de Atalhos
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O sistema constitucional tributário é o conjunto de normas e princípios que regulam a atividade tributária do Estado, garantindo os direitos e deveres dos contribuintes e da administração pública. Em conformidade com a Constituição Federal de 1988, é CORRETO afirmar que, das alternativas dispostas, a União poderá instituir empréstimos compulsórios para atender a despesas extraordinárias, decorrentes de:
I. Calamidade pública.
II. Guerra externa.
III. Iminência de Guerra externa.
A
I e II, apenas.
B
II e III, apenas.
C
I e III, apenas.
D
I, II e III.