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Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo...
Analise os dispositivos constitucionais transcritos abaixo e, em seguida, assinale a alternativa correta em relação aos mesmos.
I. é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer (art. 5º, inc. XIII);
II. ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado (Art. 5º, inc. XX);
III. não será concedida extradição de estrangeiro por crime político ou de opinião (Art. 5º, inc. LII);
IV. Cabe à lei complementar: [...]; regular as limitações constitucionais ao poder de tributar (Art. 146, inc. II).
A
Somente os dispositivos dos incisos II e IV são cláusulas pétreas.
B
Os dispositivos constantes dos incisos I e III são cláusulas pétreas.
C
Os dispositivos constantes dos incisos I e IV são cláusulas pétreas.
D
O dispositivo constante do inciso III poderá ser suprimido por emenda constitucional.
E
Todos os dispositivos transcritos acima (I a IV) são cláusulas pétreas.