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Em sede de Direito Constitucional Pátrio, considere as assertivas abaixo (I, II e III) ...
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Q3863624
Teclas de Atalhos
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Em sede de Direito Constitucional Pátrio, considere as assertivas abaixo (I, II e III) e, em seguida, marque a alternativa correta.
I. Segundo a Constituição Federal Brasileira, as causas contenciosas desportivas representam uma exceção ao Princípio da Inafastabilidade da Jurisdição;
II. Os vencimentos dos cargos do Poder Legislativo e do Poder Judiciário não poderão ser superiores aos pagos pelo Poder Executivo. No entanto, os membros representantes do Poder Executivo poderão perceber vencimentos superiores aos Poderes Legislativo e Judiciário desde que não ultrapassem quinze por cento do teto percebido por estes dois últimos;
III. Um militar da reserva remunerada (inativo) poderá acumular seus proventos com os proventos de um cargo público municipal efetivo de analista de controle interno.
A
As assertivas I e II estão corretas.
B
As assertivas I e III estão corretas.
C
As assertivas II e III estão corretas.
D
Somente a assertiva I está correta.
E
Somente a assertiva III está correta.