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Acerca da organização do Estado, é INCORRETO afirmar que
Acerca da organização do Estado, é INCORRETO afirmar que
A
a União possui autonomia e soberania.
B
a faixa de até 150km de largura, ao longo das fronteiras terrestres, ora designada como faixa de fronteiras, é fundamental para a defesa do território nacional.
C
a competência legislativa da União é privativa e concorrente.
D
caso não haja lei federal sobre normas gerais, com o intuito de atender as suas peculiaridades, os Estados exercerão a competência legislativa plena.
E
a superveniência de lei federal sobre normas gerais não tem o condão de revogar lei estadual.