Conforme a jurisprudência dominante do TST, a CF e a legislação
pertinente, julgue os itens que se seguem.
De acordo com a CF, a associação sindical é livre e a lei não
poderá exigir autorização do Estado para a fundação de
sindicato, razão por que ocorreu a ratificação da Convenção 87
da Organização Internacional do Trabalho no Brasil, que trata
da liberdade sindical e proteção do direito de sindicalização.