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Questões de Concurso sobre A federação brasileira

 
 
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Ano: 2006
Banca: Fundação Carlos Chagas - FCC
Prova: FCC - DPE SP - Defensor Público - 2006

Quanto ao federalismo é correto afirmar:

A

Consiste na divisão de poder entre governo central e governos regionais na qual cada ente federativo, definido geograficamente, mantém sua soberania.

B

É uma forma de Estado freqüente: há mais de duas vezes estados federais que unitários.

C

Não permite diferentes formas de governo entre as unidades regionais ou locais componentes da federação e as unidades centrais.

D

É costumeiro em países relativamente extensos ou aqueles de menor diversidade social e cultural.

E

A autonomia federativa assenta-se na existência de órgãos governamentais próprios e com competências exclusivas.

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - STJ - Técnico Judiciário - Área: Administrativa - 2004

Enquanto o território estatal constitui o limite espacial no qual se exerce efetiva e exclusivamente o poder de Estado, configurando o âmbito de validade jurídica, a forma de Estado é o modo de exercício desse poder em função também da unidade ou da multiplicidade organizativa.

C
Certo
E
Errado
Ano: 2004
Banca: Centro de Processos Seletivos da Universidade Federal do Pará - CEPS UFPA
Prova: CEPS UFPA - MPE PA - Auxiliar Administrativo - 2004

A forma federativa de Estado do Brasil, prevista no art. 1º, caput, da Constituição Federal de 1988 trouxe uma novidade quanto aos entes que compõem a Federação Brasileira, que é a inclusão do (s):

A

Municípios.

B

Estados.

C

Territórios.

D

Distrito Federal.

E

Territórios e Distrito Federal.

Ano: 2003
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TJDFT - Analista Judiciário - Área Taquigrafia - 2003

Em uma reunião ocorrida em território estrangeiro, da qual participaram o presidente da República Federativa do Brasil e o governador do estado de São Paulo, foram celebrados dois acordos internacionais, de natureza comercial: o primeiro, de interesse específico da União; o segundo, tratando de interesses restritos ao estado de São Paulo.

Com relação à situação hipotética acima, assinale a opção correta.

A
O primeiro acordo deve ser celebrado pela União, visto que, nas relações internacionais firmadas pelo Brasil, a União é quem se qualifica como pessoa jurídica de direito público externo.
B
O segundo acordo deve ser celebrado pelo estado de São Paulo, ente dotado de personalidade jurídica de direito público, além do que o princípio federativo impede a União de interferir em assuntos restritos aos interesses internos de determinado estado da Federação.
C
O segundo acordo pode ser celebrado tanto pela União, atuando como representante de toda a República Federativa do Brasil, que tem personalidade jurídica de direito público externo, quanto pelo estado de São Paulo, que tem autonomia para tratar dos assuntos de seu interesse, seja interna ou externamente
D
O primeiro acordo deve ser celebrado pela União, em nome próprio — e não da Federação — como pessoa jurídica de direito público que é, visto ter competência constitucional para tratar dos assuntos específicos de seu interesse, seja interna ou externamente.
E
O segundo acordo deve ser celebrado pela União, uma vez que, nas relações internacionais firmadas pelo Brasil, é ela que tem competência constitucional para atuar como representante da República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos estados, do DF e dos municípios.
   
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