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Questões de Concurso sobre Coligações partidárias e verticalização
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João e Pedro, presidentes, respectivamente, dos diretórios nacionais dos Partidos Políticos Alfa e Beta, iniciaram negociações em relação à possível celebração de uma coligação para a disputa das eleições.
Ao final de suas reflexões, concluíram corretamente, sem prejuízo da celebração da coligação para a disputa de outros cargos, que essa espécie de aliança era possível para a disputa:
A
do cargo de senador, não havendo necessidade de vinculação com candidaturas em âmbito estadual ou distrital;
B
do cargo de presidente da República, o que exigiria a sua reprodução para a disputa dos cargos de governador;
C
dos cargos de deputado federal, não havendo vinculação com as candidaturas de deputado estadual e distrital;
D
de cargos de âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, sendo obrigatório que se reproduza entre todos os cargos em disputa no respectivo nível federativo;
E
de cargos apenas do Poder Executivo, não havendo necessidade de vinculação com candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.
Ano:
2022
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
A coalizão no Brasil torna complexo o entendimento das alianças políticas, havendo candidato a governo estadual que recebe apoio de partidos que, na escala federal, são de oposição.
C
Certo
E
Errado
As mulheres hoje representam mais da metade do eleitorado brasileiro, mas ainda ocupam menos de 10% dos assentos nas casas legislativas.
Na busca da almejada igualdade de representação de gênero, a legislação eleitoral e a Justiça Eleitoral, através da edição de resoluções, instruções e portarias regulamentares e nas respostas às consultas que lhes são formuladas, vêm tentando fomentar a maior participação das mulheres no cenário político nacional. Diante do exposto, é correto afirmar que:
A
a Emenda Constitucional nº 97/2017 estabeleceu o fim das coligações partidárias nas eleições para cargos proporcionais a partir do pleito municipal de 2020. Assim, cada agremiação, no ato do pedido de registro de candidatura, além do Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP), deverá apresentar sua lista de candidatos, observados os percentuais da cota de gênero;
B
a candidata, ao receber a verba oriunda da reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada ao custeio das candidaturas femininas, pode utilizá-la no interesse exclusivo de sua campanha, em outras campanhas femininas ou exclusivamente para financiar candidaturas masculinas;
C
a utilização de verba oriunda da reserva de recursos do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC) destinada ao custeio das candidaturas femininas para o pagamento de despesas comuns com candidatos do gênero masculino, ou a transferência ao órgão partidário de verbas destinadas ao custeio da sua cota-parte em despesas coletivas, caracteriza emprego ilícito de recursos do FEFC pelo desvirtuamento da finalidade das cotas de gênero;
D
a previsão de reserva de vagas para candidaturas proporcionais aplica-se à composição das comissões executivas e diretórios nacionais, estaduais e municipais dos partidos políticos, de suas comissões provisórias e demais órgãos equivalentes, e sua inobservância acarreta o indeferimento dos pedidos de anotação dos órgãos de direção partidária formulados junto à Justiça Eleitoral;
E
a formalização de renúncia por candidata, após o transcurso do prazo para substituição das candidaturas, previsto no Art. 13, § 3º, da Lei nº 9.504/1997, acarreta penalização ao partido político por burlar a regra de observância aos percentuais de gênero.
Nos termos da Constituição Federal, assinale a alternativa que preencha corretamente as lacunas do trecho a seguir: “É assegurada ___________________ autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento e para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas ______________________, vedada a sua celebração nas ____________________, sem obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de ____________________________”.
A
aos sindicatos; negociações coletivas; greves; proteção ao trabalhador.
B
aos sindicatos, às federações e às confederações; greves; negociações coletivas nacionais; proteção ao empregado.
C
aos partidos políticos; eleições nacionais; eleições majoritárias; disciplina e fidelidade partidária.
D
às confederações; greves; negociações coletivas; proteção ao trabalhador.
E
aos partidos políticos; eleições majoritárias; eleições proporcionais; disciplina e fidelidade partidária.
Sobre os partidos políticos, é correto afirmar:
A
É livre a criação, fusão, incorporação de partidos políticos de caráter regional e nacional.
B
A partir de 2020, são vedadas as coligações partidárias nas eleições proporcionais.
C
Na legislatura seguinte às eleições de 2026, o partido político que tiver elegido menos de treze Deputados Federais distribuídos em um terço das unidades da Federação não terá direito a recursos do fundo partidário.
D
A autonomia partidária contempla, entre outros, a definição da estrutura interna do partido, regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios, sendo obrigatória a vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal, devendo seus estatutos estabelecer normas de disciplina e fidelidade partidária.
E
Os partidos políticos adquirem personalidade jurídica após o registro de seus estatutos no Tribunal Superior Eleitoral.
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Podemos afirmar que a Emenda Constitucional número 97 alterou a Constituição Federal dando nova roupagem às Coligações Partidárias. Assim, assinale a, resposta correta:
A
Vedou as coligações partidárias nas eleições proporcionais e majoritárias.
B
Tomou facultativa somente para eleições majoritárias, vedada sua celebração nas eleições proporcionais.
C
Vedou somente nas eleições majoritárias.
D
Restringiu o número de partidos políticos nas eleições proporcionais.
Segundo a Constituição Federal, é livre a criação, fusão, incorporação e extinção de partidos políticos, resguardados a soberania nacional, o regime democrático, o pluripartidarismo, os direitos fundamentais da pessoa humana. Sobre as disposições constitucionais sobre os partidos políticos, assinale a alternativa incorreta:
A
Os partidos políticos que tiverem elegido pelo menos quinze Deputados Federais distribuídos em pelo menos um terço das unidades da Federação terão direito a recursos do fundo partidário e acesso gratuito ao rádio e à televisão.
B
Os partidos políticos não têm autonomia para adotar os critérios de escolha e o regime de suas coligações nas eleições majoritárias.
C
É assegurada aos partidos políticos autonomia para definir sua estrutura interna e estabelecer regras sobre escolha, formação e duração de seus órgãos permanentes e provisórios e sobre sua organização e funcionamento.
D
É vedada a utilização pelos partidos políticos de organização paramilitar.
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