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Questões de Concurso sobre Das Responsabilidades Culturais, Sociais e Econômicas
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A Declaração de Direitos da Constituição Federal de 1988 inclui não apenas os direitos e garantias individuais e coletivos, mas também os direitos sociais, econômicos e culturais. Essa inclusão amplia a abrangência dos direitos fundamentais no Brasil, conferindo-lhes um caráter de universalidade e interdependência, estabelecendo um compromisso do Estado com a promoção do bem-estar social e a justiça distributiva.
C
Certo
E
Errado
Os bens de natureza material e imaterial, tomados individualmente ou em conjunto, portadores de referência à identidade, à ação, à memória dos diferentes grupos formadores da sociedade brasileira, constituem o patrimônio cultural brasileiro. Dentre as opções citada abaixo, assinale a alternativa que NÃO corresponde a um patrimônio cultural brasileiro, de acordo com a Constituição Federal de 1998.
A
Criações científicas, artísticas e tecnológicas.
B
Modos de criar, fazer e viver.
C
Bens de propriedade estrangeira sem relevância para identidade do país.
D
Formas de expressão.
Assinale a afirmativa que caracteriza corretamente a Conferência Nacional de Cultura, componente que integra o Sistema Nacional de Cultura.
A
Instância de negociação e operacionalização dos sistemas de cultura que decide sobre a divisão de atribuições entre os entes federados na execução das políticas, programas e projetos incluídos nos planos de cultura.
B
Órgão com composição paritária entre Poder Público e Sociedade Civil, incluindo representantes de segmentos artísticos, de manifestações culturais, de movimentos identitários e de políticas transversais.
C
Instituição que orienta e delibera sobre as iniciativas de qualificação para gestores e conselheiros de cultura, com o fim de capacitar os protagonistas da gestão cultural.
D
Instância convocada pelo Poder Executivo que congrega representantes da sociedade civil e do poder público para debater e aprovar propostas a ser incluídas no plano de cultura e nas leis orçamentárias.
E
Órgão da administração pública federal direta que tem como áreas de competência a política nacional de cultura e a proteção do patrimônio histórico e cultural brasileiro, com a concepção de cultura articulada em três dimensões: simbólica, cidadã e econômica.
Ano:
2024
Com apoio nas definições presentes na Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 referente a Cultura, analisar os itens a seguir:
I. O estado deve garantir a todos o pleno exercício dos direitos culturais e acesso às fontes da cultura nacional.
II. Cabe ao estado apoiar e incentivar a valorização e a difusão das manifestações culturais.
III. O Estado deve proteger as manifestações das culturas populares indígenas.
Está(ão) Correto(s):
A
Somente o item I.
B
Somente o item II.
C
Somente os itens I e II.
D
Somente os itens I e III.
E
Todos os itens.
A responsabilidade civil do Estado consiste na sua obrigação de reparar economicamente os danos que causar a terceiros no âmbito patrimonial ou moral.
C
Certo
E
Errado
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A Constituição Federal Brasileira de 1988 é conhecida como a "Constituição Cidadã" por seu foco na ampliação dos direitos e garantias individuais. No contexto das atividades culturais promovidas por facilitadores de oficinas de cultura, qual das alternativas abaixo melhor reflete um princípio constitucional relacionado ao direito à cultura?
A
O Estado tem o dever de promover a cultura, mas pode restringir o acesso a atividades culturais a grupos específicos com base em critérios econômicos.
B
A liberdade de expressão artística é garantida pela Constituição, desde que não contrarie os interesses do governo, que tem poder de censura prévia para preservar a ordem pública.
C
A participação em atividades culturais pode ser condicionada pela Constituição ao cumprimento de deveres cívicos, como o alistamento eleitoral obrigatório.
D
A Constituição de 1988 garante o direito de todos ao acesso à cultura e assegura a plena liberdade de criação, expressão e difusão de atividades culturais, vedando qualquer tipo de censura.
O Sistema Nacional de Cultura (SNC) se configura enquanto um complexo de princípios, instituições públicas, instâncias participativas e instrumentos de gestão cuja existência legal foi consolidada pela Emenda Constitucional nº 71 de 2012.
As opções a seguir listam corretamente componentes do SNC, à exceção de uma. Assinale-a.
A
Planos de cultura.
B
Conselhos escolares.
C
Comissões intergestores.
D
Sistemas de financiamento à cultura.
E
Sistemas de informações e indicadores culturais.
A cidadania é um conceito que possui diversos significados, em geral, relacionados com a participação dentro de uma sociedade e a relação com seus direitos e deveres. A opção que melhor expressa a ideia de cidadania é:
A
A maneira que o indivíduo encontra para responsabilizar o Estado por sua condição.
B
O direito do cidadão de agir livremente na sociedade.
C
Uma perspectiva que toma o indivíduo como responsável apenas pela sua própria vida.
D
A conjunção entre direitos políticos, civis e sociais.
E
A garantia de direitos para trabalhar por conta própria.
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