Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF) - Página 418 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Direitos e deveres individuais e coletivos ou direitos e deveres individuais e coletivos; direito à vida, à liberdade, à igualdade,àsegurançaeàpropriedade (artigo 5º da CF)

 
 
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A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, sistematizando as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica. Nesse sentido, considere as assertivas a seguir:


I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.

II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.

III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença.

IV. É assegurado a todos o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.


Quais estão INCORRETAS?


A

Apenas I.


B

Apenas II.


C

Apenas III.


D

Apenas I e III.


E

Apenas III e IV.

Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para verdadeiro, e F, para falso.


(__)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.

(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo que, as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.

(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.


Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:


A

V, V, V.


B

F, F, F.


C

V, F, V.


D

F, V, V.

Nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que:


A

O trabalhador esteja vinculado à associação sindical.


B

Atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.


C

Resguardada a integridade física e moral.


D

Haja fundamentada necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.

O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:


A

Não haverá pena de morte em hipótese alguma.


B

Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.


C

Lei complementar poderá instituir pena de morte.


D

Lei ordinária poderá instituir pena de morte.

 
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