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A Constituição Federativa do Brasil, promulgada em 1988, em seu Título II, trata dos direitos e garantias fundamentais, sistematizando as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica. Nesse sentido, considere as assertivas a seguir:
I. É assegurada, nos termos da lei, a prestação de assistência religiosa nas entidades civis e militares de internação coletiva.
II. É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a lei estabelecer.
III. É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, dependente de censura ou licença.
IV. É assegurado a todos o direito de resposta, proporcional ao agravo, além da indenização por dano material, moral ou à imagem.
Quais estão INCORRETAS?
Apenas I.
Apenas II.
Apenas III.
Apenas I e III.
Apenas III e IV.
De acordo com a Constituição Federal, a liberdade de associação para fins lícitos é:
Proibida.
Plena.
Vedada.
Reprimida.
Censurada.
Em relação aos Direitos e Garantias Fundamentais, estabelecidos na Constituição da República Federativa do Brasil, atribua V para verdadeiro, e F, para falso.
(__)É livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.
(__)Ninguém será privado de direitos por motivo de crença religiosa ou de convicção filosófica ou política, mesmo que, as invocar para eximir-se de obrigação legal a todos imposta e recusar-se a cumprir prestação alternativa, fixada em Lei.
(__)É livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, independentemente de censura ou licença.
Após análise, assinale a alternativa que apresenta a sequência CORRETA dos itens acima, de cima para baixo:
V, V, V.
F, F, F.
V, F, V.
F, V, V.
Nos termos da Constituição Federal, é livre o exercício de qualquer trabalho, ofício ou profissão, desde que:
O trabalhador esteja vinculado à associação sindical.
Atendidas as qualificações profissionais que a Lei estabelecer.
Resguardada a integridade física e moral.
Haja fundamentada necessidade ou utilidade pública ou por interesse social.
O direito à vida, nos termos constitucionais, é inviolável, de modo que, no Brasil:
Não haverá pena de morte em hipótese alguma.
Não haverá pena de morte, salvo em caso de guerra declarada.
Lei complementar poderá instituir pena de morte.
Lei ordinária poderá instituir pena de morte.