Questões de Concurso de Direitos dos trabalhadores urbanos e rurais (artigo 7º da CF) - Direito Constitucional

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Questão de Concurso - 1049668

Concurso CRM AC Analista Administrativo 2019

Questão 75

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

Utilizando o texto acima apenas como referência inicial, julgue os itens de 71 a 76 acerca dos direitos e das garantias fundamentais, de acordo com a Constituição da República Federativa do Brasil de 1988 (CF).

O aposentado filiado tem direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 1133397

Concurso SMASDH Apoio Jurídico 2019

Questão 29

Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível Superior

Os direitos sociais, como direitos fundamentais de segunda geração, são aqueles que reclamam do Estado um papel prestacional de minoração das desigualdades sociais. Acerca dos direitos sociais, assinale a alternativa correta.

  • A.

    a irredutibilidade do salário é um direito do trabalhador e, por isso, não comporta exceções

  • B.

    a educação é um direito de todos, mas dever do Estado e não da família

  • C.

    a licença-paternidade ainda não é um direito social assegurado pela Constituição

  • D.

    são direitos sociais a educação, a saúde, a alimentação, o trabalho, a moradia, o transporte, o lazer, a segurança, a previdência social, a proteção à maternidade e à infância, a assistência aos desamparados

Questão de Concurso - 1131373

Concurso Câmara de Fortaleza Agente Administrativo 2019

Questão 44

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Médio

A Constituição Federal assegura à categoria dos trabalhadores domésticos, atendidas as condições estabelecidas em lei, entre outros o direito a

  • A.

    seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  • B.

    décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria.

  • C.

    proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito anos e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos.

  • D.

    licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e vinte dias.

  • E.

    jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questão de Concurso - 1136782

Concurso TJ MA Oficial de Justiça 2019

Questão 40

Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível Superior

De acordo com a Constituição Federal, é direito dos trabalhadores urbanos e rurais, além de outros que visem à melhoria de sua condição social,

  • A.

    assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até seis anos de idade em creches e pré-escolas.

  • B.

    ação, quanto a créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de cinco anos para o trabalhador urbano e de dois anos para o trabalhador rural.

  • C.

    proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre aos menores de vinte e um e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz.

  • D.

    licença à gestante, sem prejuízo do emprego e do salário, com a duração de cento e cinquenta dias.

  • E.

    jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questão de Concurso - 1204354

Concurso

Questão 27

Nível

São direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais presentes no art. 7º da CF/1988, exceto:

  • A.

    Proibição de trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de qualquer trabalho a menores de dezesseis anos, salvo na condição de aprendiz, a partir de quatorze anos.

  • B.

    Seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

  • C.

    Assistência gratuita aos filhos e dependentes desde o nascimento até 5 (cinco) anos de idade em creches e pré-escolas.

  • D.

    Ação, quanto aos créditos resultantes das relações de trabalho, com prazo prescricional de dez anos para os trabalhadores urbanos e rurais, até o limite de dois anos após a extinção do contrato de trabalho.

  • E.

    Jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva.

Questão de Concurso - 406075

Concurso MPU Analista Processual 2010

Questão 75

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca das relações de trabalho, julgue os itens a seguir.

Entre os direitos constitucionais assegurados ao trabalhador, inclui-se o intervalo intrajornada, de remuneração obrigatória.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 406076

Concurso MPU Analista Processual 2010

Questão 76

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Acerca dos direitos e deveres decorrentes das relações de trabalho, julgue os itens que se seguem.

Algumas peculiaridades da sociedade brasileira resultam no tratamento diferenciado, nos termos da legislação atual, entre as empregadas domésticas urbanas e as rurais, tanto no tocante ao usufruto da licença gestante e quanto no tocante ao valor da remuneração.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 394296

Concurso TJ MS Titular de Serviços Notariais e Registrais - Remoção 2009

Questão 53

Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível Superior

Entre os direitos sociais, a Constituição Federal garante os direitos dos trabalhadores, exceto,

  • A.

    relação de emprego protegida contra despedida arbitrária ou sem justa causa, nos termos de lei complementar, que preverá indenização compensatória, dentre outros direitos.

  • B.

    participação nos lucros ou resultados, vinculada à remuneração, nos termos da lei.

  • C.

    salário-família pago em razão do dependente do trabalhador de baixa renda, nos termos da lei.

  • D.

    duração do trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais, facultadas a compensação de horários e a redução da jornada, mediante acordo ou convenção coletiva de trabalho.

  • E.

    seguro contra acidentes de trabalho, a cargo do empregador, sem excluir a indenização a que este está obrigado, quando incorrer em dolo ou culpa.

Questão de Concurso - 1127322

Concurso CREA GO Analista de Área - Advogado 2019

Questão 72

Instituto Quadrix (Quadrix )

Nível Superior

No que se refere aos elementos e à supremacia da Constituição, aos direitos e às garantias fundamentais e aos princípios constitucionais da Administração Pública, julgue os itens de 71 a 74.

A licença-maternidade, que abrange tanto a gestante quanto a adotante, ambas com idêntico prazo de duração e prorrogação, configura-se como um dos direitos sociais dos trabalhadores urbanos e rurais.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão de Concurso - 345495

Concurso TRT 5 Analista Judiciário - Área: Administrativa 2008

Questão 66

Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível Superior

Julgue os itens a seguir, que versam acerca dos direitos constitucionais dos trabalhadores.

A garantia da remuneração do trabalho noturno superior à do diurno é constitucional.

  • C. Certo
  • E. Errado