Questões de Concurso sobre Do Sistema de Defesa das Minorias e Proteção de Associações

 
 
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Com base na Constituição Federal, analise as assertivas abaixo:


I. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

II. A liberdade de associação para fins lícitos é plena.

III. A manifestação do pensamento é livre.


Quais estão corretas?


A

Apenas II.


B

Apenas I e II.


C

Apenas I e III.


D

Apenas II e III.


E

I, II e III.

Considerando o conhecimento a respeito de litisconsórcio e intervenção de terceiros, julgue as afirmativas a seguir e assinale a alternativa correta:


I - Quando a denunciação da lide deixar de ser promovida, o direito regressivo não poderá ser exercido por ação autônoma.

II - É admissível o chamamento ao processo, requerido pelo réu, do afiançado, na ação em que o fiador for réu.

III - Nas ações em que exista uma pretensão na área da saúde, o polo passivo deve ser necessariamente composto pela União.


A

Está correto o que se afirma nos itens I e II.


B

Está correto o que se afirma no item II.


C

Está correto o que se afirma nos itens I e III.


D

Está correto o que se afirma nos itens II e III.


E

Está correto o que se afirma no item III.

Tuda é advogado e pretende exercer direito fundamental previsto na Constituição Federal, tendo em vista que seu lugar de devoção religiosa está sob ameaça de danos causados por pessoas ainda não identificadas. Nos termos da Constituição Federal, a liberdade de crença abrange a proteção aos:


A

Ritos de vestir e rezar.


B

Livros sagrados e rituais.


C

Modos de oração e pensar.


D

Locais de culto e suas liturgias.

De acordo com a Constituição Federal, analise as assertivas e assinale a alternativa que aponta a(s) correta(s).


I. A criação de associações e, na forma da lei, a de cooperativas dependem de autorização, estatal.

II. As associações só poderão ser compulsoriamente dissolvidas ou ter suas atividades suspensas por decisão judicial, exigindo-se, no primeiro caso, o trânsito em julgado.

III. Ninguém poderá ser compelido a associar-se ou a permanecer associado.

IV. As entidades associativas, quando expressamente autorizadas, têm legitimidade para representar seus filiados judicial ou extrajudicialmente.


A

Apenas I.


B

Apenas II e III.


C

Apenas I e IV.


D

Apenas II, III e IV.


E

I, II, III e IV.

 
 
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