Questões de Concurso sobre Dos Princípios Fundamentais

 
 
Disciplina 1
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Segundo a Constituição Federal (1988), a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos:


I. liberdade.

II. cidadania.

III. tolerância religiosa.

IV. valores sociais do trabalho e da livre iniciativa.

V. pluralismo de ideias.


Estão corretas as afirmativas:


A

II e IV, apenas.


B

I, II e III, apenas.


C

IV e V, apenas.


D

III e IV, apenas.


E

I e III, apenas.

Os princípios são contribuições importantes para fundamentar racionalmente decisões jurídicas, cumprindo um papel de limite da interpretação, além de serem úteis, sobretudo, para colmatar lacunas da lei e orientar a resolução de conflitos entre normas. Um dos fundamentos da República Federativa do Brasil é o princípio da dignidade da pessoa humana. O Ministro Luís Roberto Barroso afirma que a dignidade humana é “um conceito valioso, com importância crescente na interpretação constitucional, e que pode desempenhar um papel central na fundamentação de decisões envolvendo questões moralmente complexas”.

(BARROSO, Luís Roberto. A dignidade da pessoa humana no direito constitucional contemporâneo: a construção de um conceito jurídico à luz da jurisprudência mundial. Belo Horizonte: Fórum, 2013, p. 11.)

Tomando por base os princípios expressos da seguridade social na CF/1988, assinale a afirmativa correta.


A

É princípio da seguridade social a universalidade e a equivalência dos benefícios e serviços às populações urbanas e rurais.


B

A prevalência dos benefícios e serviços às populações rurais foi erigido princípio para organização da seguridade social, nos termos da lei.


C

A universalidade da cobertura significa que a proteção da seguridade deve abranger todos os riscos sociais. É a chamada universalidade objetiva, pois está relacionada ao objeto da prestação da seguridade social que é a prestação de benefícios e serviços.


D

Pelo princípio constitucional da igualdade na forma de participação no custeio, as contribuições das empresas têm alíquotas maiores do que as dos segurados e existem alíquotas progressivas de contribuição que fazem quem ganhar mais pagar um percentual maior para o financiamento da seguridade social.

 
 
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