Questões de Concurso sobre Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal - Página 9 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Intervenção da União nos estados e no Distrito Federal

 
 
Disciplina 1
Assunto 1
Banca
Instituição
Cargo
Ano
Carreira
Área de formação
Escolaridade
Dificuldade
 
Comentários:
Professores
Alunos
Meus Comentários
Vídeo
 
Minhas questões:
Resolvidas
Não resolvidas
Certas
Erradas
 
Tipo de questão:
Certo e errado
Múltipla escolha
Incluir questões:
Anuladas
Desatualizadas
 
Questões:
Todas as questões
 
Filtro simplificado
 
Questões
Todas as questões
 
164 questões encontradas
Questões por página
20
Mais recentes
 
Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor - 2002
A intervenção federal também pode ocorrer por desorganização financeira do estado-membro que deixar de creditar aos municípios receitas tributárias fixadas constitucionalmente, hipótese em que é dispensada a participação do Ministério Público Federal.
C
Certo
E
Errado
Ano: 2002
Banca: Escola de Administração Fazendária - ESAF
Prova: ESAF - RFB - Auditor Fiscal da Receita Federal AFRF - 2002

Assinale a opção em que consta afirmativa errada sobre a intervenção federal:

A

A intervenção federal pode ser decretada para pôr termo a grave comprometimento da ordem pública em um Estado da Federação.

B

Os Municípios situados nos Estados da Federação são insuscetíveis de sofrer intervenção federal.

C

A intervenção federal pode ser decretada pelo Procurador-Geral da República para preservar os direitos humanos em Estado da Federação que não o esteja defendendo a contento.

D

O Distrito Federal pode sofrer intervenção federal.

E

O Estado que descumpre decisão judicial provinda da Justiça do Trabalho pode sofrer intervenção federal por requisição do Supremo Tribunal Federal.

Ano: 2002
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - TCDF - Auditor - 2002
Em qualquer caso de intervenção federal, o decreto presidencial sofre controle político do Poder Legislativo, por meio do Congresso Nacional, a quem cabe rejeitar ou aprovar a medida. Assim, eventual decisão do STF, pela intervenção, no caso do Espírito Santo, não seria definitiva.
C
Certo
E
Errado
   
Gerar simulado