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Questões de Concurso sobre Objeto

 
 
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Ano: 2013
Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação - IBFC
Prova: IBFC - PC RJ - Oficial de Cartório 6ª Classe - 2013

Suponha que, no âmbito de determinado Estado-membro, um dos legitimados, inconformado com a edição de determinada espécie normativa que afronta a Constituição estadual, queira ingressar com uma representação de inconstitucionalidade em sede de controle abstrato. Para que essa ação seja analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado, deverá ter por objeto a inconstitucionalidade de:

A

Lei estadual ou ato normativo federal.

B

Lei federal ou ato normativo municipal.

C

Lei estadual ou lei federal.

D

Ato normativo federal ou ato normativo municipal.

E

Lei estadual, lei municipal, ato normativo estadual ou ato normativo municipal.

Ano: 2009
Banca: Fundação CESGRANRIO - CESGRANRIO
Prova: CESGRANRIO - DETRAN AC - Advogado - 2009

Sobre controle de constitucionalidade no Brasil, assinale a afirmativa correta.

A

A ação declaratória de constitucionalidade pode ter como objeto lei estadual, desde que seja posterior à Constituição de 1988.

B

A ação direta de inconstitucionalidade pode ter como objeto lei federal anterior à Constituição de 1988.

C

A ação direta de inconstitucionalidade e a ação declaratória de constitucionalidade podem ser ajuizadas a qualquer momento, desde a entrada em vigor da lei que figura como objeto da ação.

D

A arguição de descumprimento de preceito fundamental (ADPF) pode ter como objeto lei municipal.

E

A decisão proferida em ação direta de inconstitucionalidade deve ser encaminhada ao Senado Federal (Art. 52, X) para que produza eficácia erga omnes.

Ano: 2009
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - DETRAN DF - Analista - Área Direito - 2009

Constituem atos normativos, passíveis de controle de constitucionalidade pelo sistema concentrado, as leis, as resoluções administrativas dos tribunais, as súmulas de jurisprudência, as emendas constitucionais e as medidas provisórias.

C

Certo

E

Errado

Ano: 2004
Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB - CESPE CEBRASPE
Prova: CESPE/CEBRASPE - MPE TO - Promotor de Justiça Substituto - 2004

Acerca da ação direta de inconstitucionalidade (ADIn), julgue os itens a seguir.


I No estado do Tocantins, os prefeitos podem propor ADIn de leis municipais ou estaduais por afronta à Constituição Estadual.

II É possível a declaração de constitucionalidade de lei estadual em face da Constituição Estadual, pelo tribunal de justiça, mesmo que o parâmetro de julgamento seja cópia da Constituição Federal.

III A declaração de inconstitucionalidade de dispositivo da Constituição local, pelo STF, propicia ao Procurador-Geral de Justiça o uso da reclamação perante o tribunal de justiça local, para assegurar o respeito à decisão da excelsa corte.

IV Qualquer lei formalmente aprovada pode ser objeto de controle de constitucionalidade abstrato, seja no STF, seja no tribunal de justiça.

V A omissão do dever de editar norma estadual não pode ensejar ação direta de inconstitucionalidade no STF.


Estão certos apenas os itens

A

I e II.

B

I e IV.

C

II e III.

D

III e V.

E

IV e V.

   
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