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Suponha que, no âmbito de determinado Estado-membro, um dos...
Suponha que, no âmbito de determinado Estado-membro, um dos legitimados, inconformado com a edição de determinada espécie normativa que afronta a Constituição estadual, queira ingressar com uma representação de inconstitucionalidade em sede de controle abstrato. Para que essa ação seja analisada pelo Tribunal de Justiça do Estado, deverá ter por objeto a inconstitucionalidade de:
A
Lei estadual ou ato normativo federal.
B
Lei federal ou ato normativo municipal.
C
Lei estadual ou lei federal.
D
Ato normativo federal ou ato normativo municipal.
E
Lei estadual, lei municipal, ato normativo estadual ou ato normativo municipal.