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Questões de Concurso sobre Tribunais e juízes dos estados (artigos 125 e 126)
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Tribunais de justiça estaduais poderão declarar a inconstitucionalidade de lei pelo voto da maioria absoluta de seus membros.
C
Certo
E
Errado
Os tribunais de justiça estaduais poderão designar juízes de entrância especial, com competência exclusiva para questões agrárias, para solucionar conflitos fundiários.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta em relação à organização do Tribunal de Alçada:
A
O tribunal pleno reunir-se-á, convocado pelo Presidente do Tribunal ou a requerimento de, no mínimo, 2/3 (dois terços) de seus membros.
B
O órgão especial deverá funcionar com a presença de, no mínimo, 1/3 (um terço) de seus membros.
C
Os grupos são compostos de duas câmaras, podendo funcionar, no mínimo, com a maioria absoluta de seus membros.
D
A Câmara Especial de Férias funciona durante o período de férias coletivas e será composta por juízes designados pelo Presidente, mediante rodízio, seguindo a ordem de antigüidade no Tribunal.
NÃO se insere na competência privativa dos tribunais:
A
o provimento dos cargos necessários à administração da Justiça.
B
o provimento dos cargos de juiz de carreira da respectiva jurisdição.
C
a elaboração de seus regimentos internos.
D
a criação de novas varas judiciárias.
Não compõe(m) a Justiça de Primeira Instância:
A
Juízes substitutos
B
Juízes de Direito Auxiliares
C
Tribunal do Júri
D
Conselho Nacional da Magistratura
E
Juizados de Paz
Os tribunais de justiça dos estados são organizados por leis estaduais, observando-se a competência definida nas respectivas constituições.
C
Certo
E
Errado
São atribuições do presidente do Tribunal, entre outras,
A
impor penalidades aos juízes federais substitutos e aos servidores da Justiça Federal.
B
relatar, com voto, os agravos interpostos contra decisões das Seções e Turmas.
C
determinar sindicância da vida pregressa dos candidatos nos concursos para provimento de cargo de juiz federal substituto.
D
examinar e relatar pedidos de justificação de conduta de juízes federais e de juízes federais substitutos.
E
presidir ou delegar ao vice-presidente a distribuição dos feitos de competência das Seções e Turmas.
São órgãos do Poder Judiciário do Estado, entre outros:
A
o Tribunal de Contas, a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito;
B
o Tribunal de Contas, o Tribunal de Justiça e os Juízes de Direito;
C
o Tribunal de Justiça, os Juízes de Direito e os Conselhos da Justiça Militar;
D
o Tribunal de Justiça e a Assembléia Legislativa;
E
a Assembléia Legislativa e os Juízes de Direito.
Para efeito de administração da justiça, fazem parte da divisão do território do Estado:
A
as regiões judiciárias, as comarcas, os distritos e as zonas judiciárias;
B
os municípios, as cidades e as comarcas;
C
as regiões judiciárias, as cidades, os municípios e os distritos;
D
as regiões judiciárias, as comarcas, os municípios e as zonas judiciárias;
E
as comarcas e as cidades.
O presidente do Tribunal de Justiça, os três vicepresidentes e o Corregedor Geral da Justiça são eleitos:
A
pela maioria absoluta dos juízes de direito;
B
pela maioria dos desembargadores do Tribunal de Justiça;
C
pelo Órgão Especial do Tribunal de Justiça;
D
pelos vinte e cinco desembargadores mais antigos do Tribunal de Justiça;
E
pelos desembargadores aposentados há menos de cinco anos.
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