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Compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da...
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Q1451807
Teclas de Atalhos
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Compete ao Supremo Tribunal Federal a guarda da Constituição Federal, cabendo a ele processar e julgar, originariamente:
A
Os mandados de segurança e os habeas data contra ato de Ministro de Estado, dos Comandantes da Marinha, do Exército e da Aeronáutica ou do próprio Tribunal.
B
Os habeas corpus, quando o coator ou paciente for Governador do Distrito Federal.
C
Nos crimes comuns, os membros dos Tribunais Regionais Federais.
D
A ação direta de inconstitucionalidade de lei ou ato normativo federal ou estadual e a ação declaratória de constitucionalidade de lei ou ato normativo federal.