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O processo legislativo compreende a elaboração de:I...
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Q1515015
Direito Constitucional
Conceito, fases, procedimentos ordinário e especial, espécies normativas primárias
Teclas de Atalhos
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O processo legislativo compreende a elaboração de:
I. Emendas à Constituição.
II. Medidas provisórias, leis complementares.
III. Decretos legislativos, resoluções.
IV. Leis delegadas, leis ordinárias.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas II e IV estão corretas.
B
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
C
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
D
Apenas a assertiva IV está correta.