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Questões de Concurso sobre Organização Sindical
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Acerca das federações e confederações sindicais, assinale a alternativa correta.
A
Serão administradas apenas pelas respectivas diretorias.
B
As confederações deverão organizar-se com o mínimo de cinco federações.
C
As confederações são as únicas associações sindicais de grau superior.
D
Para organizarem-se em federações, serão necessários pelo menos cinco sindicatos.
E
Os presidentes das confederações serão escolhidos pelo presidente da República.
Os empregados de uma mesma empresa privada podem ser sindicalizados em sindicatos diferenciados.
C
Certo
E
Errado
A categoria S não possui ainda sindicato representativo. Na criação deste sindicato, de acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, a sua administração seria exercida por uma diretoria constituída
A
no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.
B
no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.
C
de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.
D
de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros.
E
de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.
O trabalhador que se candidatar a cargo integrante do conselho fiscal de entidade sindical não poderá ser dispensado a partir do momento do registro de sua candidatura, até um ano após o final do seu mandato, mesmo que seja eleito como suplente. Se cometer falta grave devidamente apurada nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, o trabalhador perde esse direito.
C
Certo
E
Errado
O acordo coletivo que aumenta a jornada de trabalho não tem validade sem a intermediação do sindicato.
C
Certo
E
Errado
No que concerne ao direito coletivo do trabalho, é CORRETA a seguinte afirmação:
A
Segundo orientação jurisprudencial do Tribunal Superior do Trabalho, é possível o estabelecimento de vantagens ou garantias aos partícipes de movimento grevista ainda que a greve tenha sido declarada abusiva.
B
Observadas as condições previstas em lei, a participação em greve interrompe o contrato de trabalho, devendo as relações obrigacionais, durante o período, ser regidas pelo acordo, convenção, laudo arbitral ou decisão da Justiça do Trabalho.
C
Havendo conflito entre normas coletivas diferentes, isto é, convenção e acordo coletivo abrangendo as mesmas relações individuais de trabalho, a regra é que o acordo coletivo prevaleça sobre a convenção coletiva de trabalho, ainda que esta disponha de forma mais favorável ao trabalhador.
D
Quanto à ulterioridade das normas coletivas do trabalho, o Tribunal Superior do Trabalho possui entendimento sumulado adotando a teoria da aderência limitada por revogação, isto é, as condições de trabalho alcançadas por convenção ou acordo coletivo vigoram até que sobrevenha novo instrumento de negociação coletiva.
E
Nos termos do entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de haver de seu empregador vantagens previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
Em relação aos direitos coletivos dos trabalhadores, pode- se asseverar:
I. Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
II. É facultada a participação dos sindicatos nas negociações coletivas de trabalho.
III. O aposentado filiado tem o direito de votar e ser votado nas organizações sindicais.
IV. É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção, de representação sindical e do conselho fiscal e, se eleito, ainda que suplente, até um ano após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
I, II e IV.
E
II, III e IV.
Analise a proposição abaixo:
-
A Liberdade Sindical é o direito assegurado aos trabalhadores e empregadores de se associarem livremente, constituindo sindicatos, os quais não poderão sofrer intervenções estatais ou privadas, com a finalidade de realizar interesses próprios:
-
A partir do exposto, assinale a alternativa correta.
A
Na pluralidade sindical brasileira a base territorial mínima do sindicato é o Município.
B
No Brasil vigora a pluralidade sindical, desde a promulgação da Constituição da República de 1988.
C
A Liberdade Sindical pode estar dividida em três aspectos conexos, a sindicalização livre, a autonomia sindical e a pluralidade sindical, sendo que no Brasil os dois primeiros estão presentes e não ocorreu a adoção do último.
D
A convenção coletiva de trabalho e o acordo coletivo têm naturezas jurídicas públicas, porque se submetem ao registro na Delegacia Regional do Trabalho.
E
O acordo coletivo de trabalho, por atingir a todos os empregados de uma categoria profissional, está situado num nível de maior abrangência do que a convenção coletiva de trabalho.
De acordo com posição consolidada do TST, o artigo celetista que limita a sete o número de dirigentes sindicais foi revogado pela CF, em razão da manifesta interferência do Estado em assuntos das entidades sindicais.
C
Certo
E
Errado
As entidades sindicais profissionais, segundo o sistema legal brasileiro, adquirem personalidade sindical
A
com a aprovação de seu estatuto pela assembleia.
B
com o registro no MTE − Ministério do Trabalho e Emprego, devidamente publicado.
C
após o depósito dos estatutos em cartório de registro de pessoa jurídica.
D
com o depósito da ata de constituição perante o sindicato da categoria econômica correspondente.
E
a partir da aprovação da ata de constituição, pelos presentes à assembleia.
É vedada a dispensa dos representantes dos empregados membros das comissões de conciliação prévia, titulares e suplentes, até um ano após o final do mandato, salvo se cometerem falta grave.
C
Certo
E
Errado
O artigo 8.º da CF estabelece que é livre a associação profissional ou sindical. Acerca da liberdade sindical, assinale a opção correta.
A
Ao sindicato cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos ou individuais da categoria, com exceção das questões judiciais
B
O aposentado filiado tem direito a votar, mas não de ser votado nas organizações sindicais
C
É vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir do registro da candidatura a cargo de direção ou representação sindical e, se eleito, ainda que suplente, até dois anos após o final do mandato, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
D
Ninguém será obrigado a filiar-se ou a manter-se filiado a sindicato.
E
A lei pode exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato, podendo o poder público intervir na organização sindical
Em regra, os sindicatos poderão ser
A
distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
B
municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais.
C
municipais, intermunicipais, estaduais, interestaduais e nacionais.
D
somente municipais e intermunicipais.
E
somente municipais, intermunicipais e estaduais.
Os sindicatos têm natureza pública, pois são constituídos
como pessoa jurídica de direito público.
C
Certo
E
Errado
A respeito do inquérito para apuração de falta grave, assinale a opção correta.
A
O dirigente sindical somente poderá ser dispensado por falta grave mediante a apuração em inquérito judicial.
B
Caso pretenda dispensar empregada detentora de estabilidade gestante, o empregador deverá ajuizar inquérito para apuração de falta grave.
C
No inquérito para apuração de falta grave, as custas deverão ser pagas pela empresa antes do julgamento pela vara do trabalho ou pelo juízo de direito.
D
O prazo de decadência do direito do empregador de ajuizar inquérito em face do empregado que incorre em abandono de emprego é contado a partir do momento em que for praticada a referida falta.
O estado, por intermédio do ministério do trabalho, possui o
direito de interferir e intervir nas atividades de um sindicato.
C
Certo
E
Errado
O registro do sindicato no cartório de registro das pessoas jurídicas é suficiente para conferir a personalidade jurídica à entidade sindical.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, marque V ou F, conforme as afirmações a seguir sejam verdadeiras ou falsas.
( ) Convenção Coletiva de Trabalho é o acordo de caráter normativo, pelo qual dois ou mais Sindicatos representativos de categorias econômicas e profissionais estipulam condições de trabalho aplicáveis, no âmbito das respectivas representações, às relações individuais de trabalho.
( ) É facultado aos Sindicatos representativos de categorias profissionais celebrar Acordos Coletivos com uma ou mais empresas da correspondente categoria econômica, que estipulem condições de trabalho, aplicáveis no âmbito das empresas ou das acordantes respectivas relações de trabalho.
( ) As Federações e, na falta desta, as Confederações representativas de categorias econômicas ou profissionais poderão celebrar convenções coletivas de trabalho para reger as relações das categorias a elas vinculadas, inorganizadas em Sindicatos, no âmbito de suas representações.
( ) Os Sindicatos só poderão celebrar Convenções ou Acordos Coletivos de Trabalho, por deliberação de Assembléia Geral especialmente convocada para esse fim, consoante o disposto nos respectivos Estatutos, dependendo a validade da mesma do comparecimento e votação, em primeira convocação, de 2/3 (dois terços) dos associados da entidade, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo, e, em segunda, de 1/3 (um terço) dos mesmos.
( ) Não será permitido estipular duração de Convenção ou Acordo superior a 2 (dois) anos.
A seqüência correta, de cima para baixo, é:
A
V – F – F – V – V
B
V – F – V – F – F
C
V – V – V – V – V
D
F – V – V – F – V
A improbidade é motivo para a demissão do empregado por justa causa. Constitui improbidade o ato lesivo contra o patrimônio da empresa, ou de terceiro, relacionado ou não com o trabalho.
C
Certo
E
Errado
Salvo se cometer falta grave, é vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
A
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
B
da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, inclusive se eleito como suplente.
C
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
D
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical até seis meses após o final de seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
E
da data da posse em cargo de direção ou representação de entidade sindical até um ano após o final de seu mandato, exceto se eleito como suplente.
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