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Questões de Concurso sobre Organização Sindical
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É assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores. Nas empresas de mais de:
A
Cinqüenta empregados.
B
Cem empregados.
C
Cento e vinte e cinco empregados.
D
Duzentos empregados.
O empregado eleito dirigente sindical, além do direito à garantia de emprego, possui em todo caso o direito a receber remuneração de seu empregador quando estiver em licença para o exercício das funções sindicais.
C
Certo
E
Errado
Da organização sindical, considera-se correta
A
não é considerado prerrogativa dos sindicatos eleger
ou designar os representantes da respectiva categoria
ou profissão liberal
B
manter serviços de assistência judiciária para os
associados no exercício de um dos deveres dos
sindicatos
C
a administração do sindicato será exercida por uma
diretoria constituída, no máximo de 5 (cinco) e, no
mínimo, de 3 (três) membros, juntamente com um
Conselho Fiscal de 5 (cinco) membros
D
aos delegados do Ministério do Trabalho é vedado
qualquer interferência nos serviços do Sindicato
E
não cabe ao Ministro do Trabalho expedir instruções
regulando o processo das eleições
Segundo a Constituição Federal, é assegurada a eleição de um representante dos empregados com a finalidade exclusiva de promover-lhes o entendimento direto com os empregadores, nas empresas de mais de
A
cem funcionários.
B
cento e vinte funcionários.
C
cento e cinqüenta funcionários.
D
duzentos funcionários.
E
duzentos e cinqüenta funcionários.
A decisão sobre novas condições de trabalho poderá também ser estendida a todos os empregados da mesma categoria profissional compreendida na jurisdição do Tribunal, exceto:
A
por solicitação de 1 (um) ou mais empregadores, ou de qualquer sindicato destes.
B
por solicitação de 1 (um) ou mais sindicatos de empregados.
C
ex officio, pelo Tribunal que houver proferido a decisão.
D
por solicitação da Procuradoria da Justiça do Trabalho.
E
por solicitação do Tribunal Superior do Trabalho.
De acordo com a Consolidação das Leis do Trabalho, salvo se cometer falta grave nos termos da Lei, fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado a partir
A
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou
representação de entidade sindical, até um ano após
o final do seu mandato, caso seja eleito, exceto
como suplente.
B
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou
representação de entidade sindical, até o final do seu
mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente.
C
da data da eleição ao cargo de direção ou representação de entidade sindical, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
D
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou
representação de entidade sindical, até um ano após
o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive
como suplente.
E
do registro de sua candidatura a cargo de direção ou
representação de entidade sindical, até o final do seu
mandato, caso seja eleito, exceto como suplente.
No contexto do Direito Coletivo do Trabalho, é correto afirmar que:
a
o empregador deve observar as vantagens alcançadas pela categoria profissional diferenciada, e que se incorporam aos respectivos contratos de trabalho, mesmo que não signatário do instrumento coletivo correspondente, considerando a prevalência da norma mais benéfica.
b
no contexto da norma mais favorável, mesmo que sobrevenha legislação versando sobre política salarial, prevalecem os reajustes previstos em norma coletiva anteriormente firmada.
c
no caso de empregado pertencente a categoria profissional diferenciada, eleito dirigente sindical, a prevalência do direito à estabilidade está condicionada ao exercício na empresa empregadora de atividade pertinente a tal categoria, sob pena de esvaziamento da representatividade que é pertinente a tal garantia de emprego.
d
a compensação de jornada de trabalho pode ser versada tanto em acordo individual, tácito ou expresso, quanto em instrumento coletivo, porquanto o próprio contrato de trabalho prescinde de forma prescrita em lei.
e
à vista da prevalência dos acordos e convenções coletivos de trabalho, é possível a redução do período pertinente à estabilidade concedida à empregada gestante, porquanto as cláusulas devem ser interpretadas em seu conjunto, e não isoladamente.
Analise as afirmativas abaixo.
1. A contribuição sindical obrigatória, a unicidade sindical, o número de dirigentes sindicais previstos pela Consolidação das Leis do Trabalho, com aceitação pela Jurisprudência da corte máxima trabalhista e o registro de sindicato no órgão competente, que é no Ministério do Trabalho e Emprego, são limites à liberdade sindical plena.
2. A greve como um direito do trabalhador, exercido coletivamente, sendo possível e legal, inclusive, sem a participação do sindicato da respectiva categoria, por uma comissão de negociação, suspende os efeitos do contrato de trabalho. Entretanto, as partes envolvidas poderão negociar o pagamento salarial dos grevistas, o que transforma o período de paralisação em uma interrupção dos efeitos do contrato de trabalho.
3. É possível a movimentação da conta vinculada do trabalhador referente ao Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS), quando extinto o contrato de trabalho a termo, quando o trabalhador ou qualquer de seus dependentes seja portador do vírus HIV ou ainda quando o trabalhador tiver idade igual ou superior a sessenta anos.
Assinale a alternativa correta:
A
Apenas a afirmativa 1 está correta.
B
Apenas a afirmativa 2 está correta.
C
As afirmativas 1 e 2 estão corretas.
D
As afirmativas 1 e 3 estão corretas.
E
As afirmativas 2 e 3 estão corretas.
Se o sindicato que representa a categoria econômica firma acordo de banco de horas com uma empresa, esta empresa poderá ser dispensada do pagamento do adicional de horas extras, caso seus empregados ultrapassem a jornada de oito horas diárias, prestando serviços até dez horas em um dia, se houver a compensação das horas excedentes dentro do prazo de até um ano.
C
Certo
E
Errado
Caso o sindicato representante da categoria profissional firme instrumento coletivo de trabalho com o sindicato representante da categoria econômica no dia 31/6/2005, as condições nele previstas poderão ter vigência até o dia 31/6/2007.
C
Certo
E
Errado
O conjunto dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força do estatuto profissional especial ou em conseqüência de condições de vida singulares constitui uma
A
categoria econômica.
B
categoria diferenciada.
C
cooperativa de trabalho.
D
federação.
E
confederação.
Depois de vários anos sem sucesso nas negociações coletivas, os trabalhadores vinculados ao comércio varejista de determinado município resolveram criar o sindicato profissional, a partir do desmembramento do sindicato ao qual estavam vinculados, cuja área de representação alcançava cinco municípios. Nessa situação, por aplicação do princípio da unicidade sindical, a pretensão dos trabalhadores não deve receber a chancela do Ministério do Trabalho e Emprego.
C
Certo
E
Errado
O registro da candidatura de empregado a cargo de direção no sindicato durante o aviso prévio não gera o direito à estabilidade provisória.
C
Certo
E
Errado
A contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, além de fixada em assembléia geral da categoria, é devida apenas pelos trabalhadores sindicalizados.
C
Certo
E
Errado
Suponha que, com o objetivo de preservar a representatividade da categoria profissional respectiva, o Sindicato dos Trabalhadores Rurais do Município de Altamira propôs ação na justiça estadual contra o Sindicato dos Trabalhadores Rurais da Fazenda Jabuti, situada no mesmo município. À luz do princípio da unicidade sindical, a disputa judicial pela representação deverá ser solucionada em favor do sindicato municipal de Altamira.
C
Certo
E
Errado
A propósito da negociação coletiva, aponte a opção incorreta.
A
Sem prejuízo da contribuição prevista em lei, as convenções coletivas de trabalho podem fixar contribuições adicionais, independentemente da contribuição destinada ao custeio do sistema confederativo, apenas aplicáveis aos trabalhadores sindicalizados.
B
As federações e confederações, enquanto associações sindicais de grau superior, apenas estarão legitimadas ao processo negocial coletivo quando as categorias a elas vinculadas não estiverem organizadas em sindicatos.
C
O sindicato profissional pode ajustar, em acordo ou convenção coletivos de trabalho, a redução dos salários dos trabalhadores que representa, independentemente de qualquer autorização judicial.
D
Observados os parâmetros mínimos previstos nas normas de proteção à saúde e higiene do trabalhador, a negociação coletiva pode alterar a duração da jornada legal ou contratual de trabalho, ainda que ampliando-a.
E
O trabalho em turnos ininterruptos de revezamento será de seis horas diárias, salvo disposição em contrário em acordo ou convenção coletivos de trabalho.
O Sindicato dos Bancários ingressou em juízo na defesa de interesses individuais dessa categoria profissional. Considerando que o ingresso é em nome próprio na defesa de interesses alheios, esse direito coletivo dos trabalhadores consiste, tecnicamente, no direito de
A
participação laboral.
B
representação administrativa.
C
substituição processual.
D
gestão trabalhista.
E
adesão sindical.
A Constituição Federal de 1988 consagrou o princípio da pluralidade sindical porquanto autoriza expressamente a criação de mais de um sindicato representativo da categoria profissional ou econômica na mesma base territorial.
C
Certo
E
Errado
Ronaldo, após ser eleito dirigente sindical, cometeu falta grave. A par disso, seu empregador o demitiu por justa causa. Inquérito judicial pertinente fora instaurado para apuração da aludida falta que, de resto, resultou comprovada. Todavia, o sindicato insistiu na ilegalidade do ato que motivou a demissão do empregado, aduzindo fundamentalmente que, apesar do resultado do inquérito, ainda assim Ronaldo era detentor de estabilidade a partir do momento do registro de sua candidatura até um ano após o final de seu mandato. Nessa situação, não houve a ilegalidade argumentada pelo sindicato, uma vez que a natureza da falta cometida é excludente da estabilidade pretendida.
C
Certo
E
Errado
São deveres dos sindicatos
A
celebrar convenções coletivas de trabalho.
B
celebrar contratos e acordos coletivos de trabalho.
C
promover a conciliação nos dissídios coletivos de trabalho.
D
representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal.
E
representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
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