Questões de Concurso sobre Organização Sindical

Confederações e associações nacionais;

Sindicatos nacionais e federações;

Federações e confederações;

Sindicatos nacionais e centrais sindicais regionais.

Tendo em vista a previsão constitucional que determina a observância do pactuado em negociação coletiva, deve ser privilegiado o que pactuado pelas partes convenentes, inclusive em matéria de garantia de emprego, sendo válida, por exemplo, cláusula que estabeleça a possibilidade de transação, pela gestante, das garantias referentes à manutenção do emprego e salário, desde que haja livre manifestação de vontade.

É contrária ao espírito da lei (art. 477, § 7° , da CLT) e da função precípua do Sindicato a cláusula coletiva que estabelece taxa para homologação de rescisão contratual, a ser paga pela empresa a favor do sindicato profissional.

A representação sindical, apesar de, em princípio, abranger toda a categoria, comporta separação fundada na maior ou menor dimensão de cada ramo ou empresa.

É irrelevante, para fins de caracterização da greve como abusiva, o fato de as partes, antes de a levarem a efeito, terem ou não tentado, direta e pacificamente, solucionar o conflito que lhe constitui o objeto.

Se os estatutos da entidade sindical contam com norma específica que estabeleça prazo mínimo entre a data de publicação do edital convocatório e a realização da assembléia correspondente, trata-se de regra procedimental intema corporis, de modo que a validade dessa assembléia, em tal hipótese, prescinde da observância do referido interregno.

I.

II.

III.

I e II.

II e III.

5% (cinco por cento) para a para a Central Sindical; 10% (dez por cento) para a Confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a Federação e 70% (setenta por cento) para o Sindicato respectivo.

5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 20% (vinte por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.

5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 10% (dez por cento) para a Central Sindical; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.

5% (cinco por cento) para a Confederação correspondente; 20% (vinte por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 15% (quinze por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.

5% (cinco por cento) para a para a Central Sindical; 10% (dez por cento) para a Confederação correspondente; 15% (quinze por cento) para a Federação; 60% (sessenta por cento) para o Sindicato respectivo e 10% (dez por cento) para a Conta Especial Emprego e Salário.

Celebrado acordo no processo de dissídio coletivo ou transitada em julgado a sentença normativa, o instrumento normativo deverá ser cumprido pelas partes. No caso de descumprimento, poderá ser ajuizada pelos empregados ou seus sindicatos, na condição de substitutos processuais, independentemente de outorga de poderes de seus associados, ação de cumprimento com feição de dissídio individual, ainda que plúrima, cuja apreciação competirá às Varas do Trabalho.

A unicidade sindical é o sistema adotado pela Constituição Federal de 1988, segundo o qual se impõe a presença de uma única entidade sindical, em qualquer grau, dentro de determinada base territorial, que jamais poderá ser inferior a um Município e nem superior ao espaço territorial da nação.

Viola o artigo 8º, inciso V, da Constituição de 1988, cláusula de instrumento normativo que estabelece a preferência, na contratação de mão de obra, do trabalhador sindicalizado sobre os demais.

O dissídio coletivo de natureza jurídica presta-se à interpretação de normas de caráter genérico.

Consoante a legislação, decorrido mais de um ano da vigência da sentença normativa, caberá revisão das decisões que fixarem condições de trabalho, promovida por iniciativa do Tribunal prolator, da Procuradoria da Justiça do Trabalho, das associações sindicais ou de empregador ou empregadores interessados no cumprimento da decisão, quando se tiverem modificado as circunstâncias que as ditaram, de modo que tais condições se hajam tornado injustas ou inaplicáveis.

Para ingresso em funções públicas ou assemelhadas, em caso de cessação coletiva de trabalho, por motivo de fechamento de estabelecimento.

Na concessão de empréstimos simples concedidos pelas agências financeiras do Governo ou a ele vinculadas.

Na concessão de bolsas de estudo para si ou para seus filhos, obedecida a legislação que regule a matéria.

Para a admissão nos trabalhos de empresa que explore serviços públicos ou mantenha contrato com os poderes públicos.

Para a aquisição de instrumentos relativos ao exercício da profissão, exceto automóveis e outros veículos, quando financiados pelas autarquias, sociedades de economia mista ou agências financeiras do Governo.

serviço voluntário 6 a atividade não remunerada prestada por pessoa fisica à entidade pública de qualquer natureza ou à instituição privada de fins não lucrativos, que tenha objetivos cívicos, culturais, educacionais, científicos, recreativos ou de assistência social, inclusive mutualidade, mediante celebração de termo de adesão entre as partes, dele devendo constar o objeto e as condições de seu exercício;

o serviço voluntário não gera obrigação de natureza trabalhista, mas o prestador de serviço poderá ser ressarcido pelas despesas que comprovadamente realizar no desempenho das atividades voluntárias, dcsde que expressamente autorizadas pela entidade a que for prestado o serviço;

em virtude da pessoalidade atávica à figura do empregado e da impessoalidade inerente à figura do empregador, em regra, a transferência da titularidade de empresa ou estabelecimento não afeta o contrato de trabalho, excepcionada a hipótese de existência de cláusula expressa de não responsabilização trabalhista, estabelecendo que o alienante responderá por todos os débitos trabalhistas até a data da transferência, sem responsabilização do adquirente;

o trabalhador, para ser aprendiz, deve ter entre 14 (quatorze) e 24(vinte e quatro) anos, salvo nos casos de portadores de deficiência que podem ter seus contratos, inclusive, formulados por prazo superior a dois anos;

na hipótese de rompimento da relação de emprego por ato discriminatório do empregador, como instigamento à esterilização genética, a legislação trabalhista prevê a possibilidade de a empregada perceber em dobro a remuneração do período de afastamento, corrigida monetariamento e acrescida dos juros legais.

É vedada, em qualquer hipótese, a dispensa do dirigente sindical, desde o registro da candidatura ao cargo e, se eleito, até um ano após o término do mandato.

Para fins de aquisição da estabilidade sindical, é indispensável a comunicação ao empregador pelo sindicato, por escrito, dentro de 24 horas, do dia e da hora do registro da candidatura do seu empregado e, em igual prazo, sua eleição e posse, fornecendo, igualmente, a este comprovante no mesmo sentido.

Não há que se falar em estabilidade provisória quando o registro da candidatura do empregado a cargo de dirigente sindical ocorrer no curso do aviso prévio, ainda que indenizado.

O conselho fiscal é o órgão responsável pela fiscalização da gestão financeira da entidade sindical, cabendo-lhe o controle dos atos administrativos da entidade sindical, mas não propriamente a direção desta; por este motivo, os membros do conselho fiscal não têm direito à estabilidade prevista na Constituição Federal.

Os delegados sindicais são os agentes incumbidos de representar a diretoria e de dar apoio remoto aos integrantes da categoria, entretanto, não são beneficiários da estabilidade provisória, que, por sua vez, somente é dirigida àqueles que exercem ou ocupam cargos de direção nos sindicatos, submetidos a processo eletivo.

para o fim de deliberar sobre o acordo coletivo de trabalho, a entidade sindical convocará assembleia geral dos diretamente interessados, desde que associados;

são deveres dos sindicatos das categorias profissionais e econômicas manter serviço de assistência judiciária aos seus associados e promover a fundação de cooperativas de consumo o de crédito;

os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais,estaduais e interestaduais;

dentre as prerrogativas dos sindicatos está a sua colaboração com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria on profissão liberal;

não é assegurada a participação dos trabalhadores e empregadores nos colegiados dos órgãos públicos em que seus interesses previdenciários sejam objeto de discussão e deliberação.

serão descontados no primeiro mês subsequente ao do início do trabalho, o valor proporcional aos meses trabalhados.

não serão descontados.

serão descontados no primeiro mês subsequente ao do início da prestação de serviços, desde que não tenham trabalhado anteriormente nem apresentado a respectiva quitação.

serão descontados no primeiro no primeiro mês subsequente ao do início da prestação de serviços, com acréscimo de multa de 50% (cinquenta por cento).

serão descontados no final do primeiro ano de trabalho, com acréscimo de multa de 10% (dez por cento), adicional de 2% (dois por cento) por mês subsequente de atraso, além de juros de mora de 1% (um por cento) ao mês e correção monetária.

A, C e D, apenas.

A, B e C, apenas.

A e C, apenas.

B e C, apenas.

A, B, C e D.

O procedimento respectivo de tais figuras necessita de aprovação da Assembléia Geral dos Sindicatos convenentes ou das partes acordantes pelo "quorum" de 2/3 dos associados, em primeira convocação, para convenções; de 1/3 dos associados, em primeira convocação, para os acordos; e em segunda convocação, para ambos os casos, com qualquer número.

O procedimento para a aprovação exige mera ratificação do diploma básico, pelos representantes dos Sindicatos envolvidos e ou do Sindicato e da empresa, sem necessidade de comunicação assemblear.

O procedimento nesses casos, leva em conta o comparecimento à Assembleia Geral dos Sindicatos, de metade mais um dos associados, em primeira convocação; e de 2/3, em segunda convocação.

O procedimento para a aprovação fica dependente de uma troca de cartas protocolada na sede dos Sindicatos e/ou do Sindicato e da empresa, assinada pela Diretoria e/ou representantes das partes envolvidas.

O procedimento respectivo necessita de aprovação da Assembleia Geral dos respectivos Sindicatos convenentes ou das partes acordantes, em primeira convocação, com o "quorum" de 2/3 dos associados, se se tratar de Convenção, e dos interessados, no caso de Acordo; e, em segunda convocação, de 1/3 dos membros

até cem empregados.

menos de cem empregados.

até cento e vinte empregados.

até cinquenta empregados.

mais de duzentos empregados.

TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais e igual número de suplentes.

TST adotar o entendimento de que o art. 522 da CLT foi recepcionado pela Constituição Federal de 1988, limitando, assim, a estabilidade a que alude o artigo 543, § 3o, da CLT, a sete dirigentes sindicais suplentes.

TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 2o, da CLT.

TST fundamentar seu entendimento quanto à estabilidade de representantes sindicais com fulcro no artigo 543, § 1o, da CLT.

entendimento do TST basear-se no art. 522 da CLT, que limita a sete o número de dirigentes sindicais, considerados somente os titulares, sendo recepcionado pela Constituição Federal de 1988.

as assertivas I, II, III, IV e V são corretas;

apenas as assertivas IV e V são incorretas;

as assertivas I, II,III e IV são corretas;

as assertivas I, IV e V são corretas;

apenas a assertiva I é incorreta.

É correta apenas a afirmativa 1.

É correta apenas a afirmativa 2.

São corretas apenas as afirmativas 1 e 3.

São corretas apenas as afirmativas 2 e 3.

São corretas as afirmativas 1, 2 e 3.

Constitui condição para o funcionamento de Sindicato a proibição de exercício de cargo eletivo cumulativamente com o de emprego remunerado pelo sindicato.

Ao empregador é vedado transferir o empregado, sem a sua anuência, para localidade diversa da que resultar do contrato, mesmo quando ocorrer extinção do estabelecimento em que trabalhar o empregado.

Nos contratos por tempo determinado, o empregador que despedir o empregado, com ou sem justa causa, será obrigado a pagar- -lhe, a título de indenização, e por metade, a remuneração a que teria direito até o termo do contrato.

As condições estabelecidas em Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis, prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção Coletiva de Trabalho.

O afastamento do empregado em virtude das exigências do serviço militar constitui motivo para rescisão do contrato de trabalho por parte do empregador.

no máximo de sete e no mínimo de três membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.

no máximo de dez e no mínimo de cinco membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.

de quinze membros e de um Conselho Fiscal composto de três membros.

de dez membros e de um Conselho Fiscal composto de no mínimo dois membros.

de sete membros e de um Conselho Fiscal composto de cinco membros.