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Questões de Concurso sobre Organização Sindical
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Sobre a organização sindical, assinale dentre as proposições adiante aquela que está incorreta:
A
A Constituição da República de 1988 prevê plena liberdade e autonomia de organização aos sindicatos, sendo-lhes lícito eleger mais de sete membros de diretoria e mais de três membros do conselho fiscal.
B
O sindicato é o órgão de base da organização sindical, sendo lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos interesses econômicos, profissionais, similares ou conexas.
C
Os sindicatos poderão ser distritais, municipais, intermunicipais, estaduais e interestaduais, e, excepcionalmente, nacionais.
D
Aplicam-se ao empregado de entidade sindical os preceitos das leis de proteção do trabalho e de previdência social, inclusive o direito de associação em sindicato.
E
Os delegados sindicais destinados à direção de delegacias ou seções instituídas pelo sindicato, serão designados pela diretoria dentre os associados radicados no território da delegação, não tendo direito à estabilidade provisória por não serem eleitos para cargo de direção sindical.
Assinale a opção que não constitui uma prerrogativa dos sindicatos:
A
Celebrar contratos coletivos de trabalho;
B
Impor contribuições a todos aqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas;
C
Promover a conciliação nos dissídios de trabalho;
D
Fundar e manter agências de colocação.
Uma categoria profissional similar ou conexa pode se dissociar do sindicato principal no âmbito do mesmo município, para formar um sindicato específico, desde que a nova entidade ofereça possibilidade de vida associativa regular e de ação sindical eficiente.
C
Certo
E
Errado
Para exercer o cargo de engenheiro em uma indústria
metalúrgica, o interessado deverá ser filiado ao sindicato dos
metalúrgicos.
C
Certo
E
Errado
Sobre a instituição sindical, deveres e prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, indique a alternativa incorreta:
A
Categoria profissional diferenciada é a que se forma dos empregados que exerçam profissões ou funções diferenciadas por força de estatuto profissional especial ou em consequência de condições de vida singulares.
B
A associação sindical é livre e a lei não pode exigir autorização do Estado para a criação de entidades sindicais, salvo o registro no órgão competente, não sendo mais exigível a prévia constituição da associação profissional como condição para o reconhecimento de um sindicato.
C
De acordo com o entendimento do STF, até que a lei regulamente de forma diversa, o Ministério do Trabalho é o órgão de registro das entidades sindicais de qualquer grau para fins de controle da unicidade. Para obter registro sindical, o agrupamento precisa, antes, adquirir personalidade jurídica como associação civil de direito privado mediante registro em cartório de registro civil.
D
São deveres dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outros representarem, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos á atividade ou profissão exercida e colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal, ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
E
São prerrogativas dos Sindicatos de empregados e empregadores, dentre outras, celebrar convenções coletivas de trabalho e eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
Considere as assertivas abaixo sobre entidades e liberdades sindicais.
I - O princípio da unicidade sindical que sempre vigeu no Brasil republicano estabelece ser vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial, esta não inferior à área de um Município, garantindo a intangibilidade desta base territorial.
II - É possível o desmembramento do sindicato quando nova unidade sindical é formada a partir da cisão da base territorial da entidade sindical originária, assim como é possível a dissociação do sindicato quando um novo ente sindical é formado a partir do desligamento de uma categoria específica do sindicato-mãe, respeitando-se sempre a área de abrangência mínima de um Município.
III - Com suporte no princípio da especificidade, os sindicatos serão constituídos por categorias econômicas ou profissionais específicas, abrangendo categorias similares e conexas.
Quais são corretas?
A
Apenas I
B
Apenas II
C
Apenas III
D
Apenas I e II
E
I, II e III
Nos termos das normas contidas na Consolidação das Leis do Trabalho e na jurisprudência sumulada do Tribunal Superior do
Trabalho sobre a Organização Sindical e as negociações coletivas de trabalho,
A
a solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas constitui o
vínculo social básico que se denomina categoria profissional diferenciada.
B
empregado integrante de categoria profissional diferenciada não tem o direito de receber de seu empregador vantagens
previstas em instrumento coletivo no qual a empresa não foi representada por órgão de classe de sua categoria.
C
a legitimidade do sindicato para propor ação de cumprimento estende-se à observância de convenção coletiva de trabalho,
mas não ao acordo coletivo de trabalho, que impõe ação reclamatória individual para efetivar o cumprimento das normas,
em razão das partes que a compõem.
D
o empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical goza de estabilidade prevista na lei ainda que não exerça
na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
E
as disposições de contrato individual de trabalho livremente ajustadas entre as partes podem contrariar normas de Convenção
ou Acordo Coletivo de Trabalho quando mais favoráveis à manutenção do emprego e à estabilidade econômica empresarial
e, nessas situações, as condições estabelecidas em Acordo prevalecerão sobre as estipuladas em Convenção.
Assinale a alternativa correta sobre os dissídios coletivos após analisar os itens a seguir e considerar as normas do decreto-lei nº 5.452, de 01/05/1943 (Consolidação das Leis do Trabalho).
A
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 3/5 (três quintos) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes
B
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/3 (dois terços) dos presentes
C
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 3/5 (três quintos) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por 2/5 (dois quintos) dos presentes
D
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 2/3 (dois terços) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por qualquer número dos presentes
E
A representação dos sindicatos para instauração da instância fica subordinada à aprovação de assembleia, da qual participem os associados interessados na solução do dissídio coletivo, em primeira convocação, por maioria de 3/5 (três quintos) dos mesmos, ou, em segunda convocação, por qualquer número dos presentes
João presta serviços a diversas empresas sem, contudo, ser empregado de nenhuma delas. É sabido que as empresas contratam os serviços de João por intermédio de um sindicato ao qual pertence. Assim sendo, mostra-se correto afirmar que João é trabalhador
A
autônomo.
B
temporário.
C
avulso.
D
eventual.
E
sazonal.
É prerrogativa dos Sindicatos:
A
colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
B
manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C
eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
D
promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
E
julgar os atos da Diretoria relativos a penalidades impostas a associados.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
De acordo com a CLT, NÃO são prerrogativas dos sindicatos
A
colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
B
representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou os interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
C
eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
D
celebrar convenções coletivas de trabalho.
E
manter no seu quadro de pessoal, em convênio com entidades assistenciais ou por conta própria, um assistente social com as atribuições específicas de promover a cooperação operacional na empresa e a integração profissional na classe, sempre que possível e de acordo com as suas possibilidades.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A Constituição Federal estabelece em seu artigo 8º, inciso I, que “a lei não poderá exigir a autorização do Estado para a fundação de sindicato, ressalvado o registro no órgão competente, vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical”. Em relação ao tema, considere:
I. O registro sindical é obtido mediante depósito dos estatutos no Cartório de Registro de Títulos e Documentos, oportunidade em que a associação obtém personalidade civil e consequentemente sindical, conforme entendimento do Supremo Tribunal Federal.
II. O registro sindical perante o Ministério do Trabalho somente se impõe se a entidade sindical resultar de eventual desmembramento da base territorial.
III. A estrutura sindical brasileira adota um modelo horizontal herdado da legislação italiana, à época do governo de Getúlio Vargas, não havendo hierarquia entre os órgãos sindicais que, no entanto, precisam ser devidamente registrados no Ministério do Trabalho.
IV. As Centrais Sindicais, por não integrarem a estrutura sindical brasileira, não são amparadas pela previsão constitucional de vedação de interferência e intervenção do Poder Público, necessitando de autorização do Ministério do Trabalho para atuarem.
V. De acordo com o entendimento pacificado pelo Supremo Federal, até que a lei venha a dispor a respeito, incumbe ao Ministério do Trabalho proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pela observância do princípio da unicidade.
Está correto o que consta APENAS em
A
V.
B
II e V.
C
I.
D
II, III e IV.
E
I e IV.
Considerando a legislação em vigor e a jurisprudência dominante do TST, analise as seguintes afirmações e marque a alternativa CORRETA:
I. Em consonância com as normas internacionais, a Constituição Federal de 1988 reconheceu a liberdade de associação profissional ou sindical sem qualquer restrição, controle ou limitação à criação e/ou atuação dos sindicatos.
II. A assembléia geral do sindicato fixará a contribuição que, em se tratando de categoria profissional, será descontada em folha, para custeio do sistema confederativo da representação sindical respectiva, independentemente da contribuição prevista em lei.
III. Ante o princípio da liberdade sindical, são vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical. Pelo mesmo fundamento, não é necessária autorização do Estado ou qualquer outra formalidade para a fundação de um sindicato.
IV. Nos termos da lei, o enquadramento sindical se dá inicialmente pela definição da categoria profissional. A partir dessa definição, delimita-se a correspondente categoria econômica.
V. Entre as atribuições das entidades sindicais é lícito o exercício de atividade econômica.
A
Somente as afirmativas II e III estão corretas.
B
Somente as afirmativas I, III e V estão erradas.
C
Somente as afirmativas III, IV e V estão erradas.
D
Somente a afirmativa II está correta.
E
Todas as afirmativas estão erradas.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Considerando a importância da figura do dirigente sindical para o aprimoramento da relação capital e trabalho, o ordenamento jurídico estabelece medidas de proteção contra eventual arbitrariedade empresarial. Nesse contexto:
I. Considera-se cargo de direção ou de representação sindical aquele cujo exercício decorre de eleição, a ser realizada na forma prevista em lei.
II. Fica vedada a dispensa do empregado sindicalizado, a partir do momento do registro de sua candidatura a cargo de direção ou representação de entidade sindical, até um ano após o final do seu mandato, caso seja eleito, inclusive como suplente, salvo se cometer falta grave nos termos da lei.
III. O tempo em que o empregado se ausentar do trabalho no desempenho das funções inerentes ao cargo de direção é considerado sempre como de licença remunerada.
IV. O empregado eleito para o cargo de administração sindical ou representação profissional, inclusive junto a órgão de deliberação coletiva, não poderá ser impedido do exercício de suas funções, nem transferido para lugar ou mister que lhe dificulte ou torne impossível o desempenho das suas atribuições sindicais.
V. O empregado de categoria diferenciada eleito dirigente sindical só goza de estabilidade se exercer na empresa atividade pertinente à categoria profissional do sindicato para o qual foi eleito dirigente.
Está INCORRETO o que consta APENAS em
A
III e IV.
B
II e V.
C
I e III.
D
I e V.
E
II e IV.
De acordo com o art. 513 da CLT, é prerrogativa dos sindicatos
A
colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
B
manter serviços de assistência judiciária para os associados.
C
promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
D
promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito.
E
eleger ou designar os representantes da respectiva categoria ou profissão liberal.
Sobre a organização sindical, é correto afirmar:
A
O princípio da unicidade sindical, consagrado na Constituição Federal brasileira de 1988, determina que não pode haver
mais de uma entidade sindical, representativa da mesma categoria profissional ou econômica, na mesma base territorial,
definida pelos interessados e não inferior à área resultante da soma de pelo menos três Municípios contíguos.
B
A assembleia geral do sindicato pode criar contribuições adicionais, sem prejuízo das contribuições sindical e confederativa,
mas que serão exigíveis apenas aos trabalhadores sindicalizados, sob pena de ofensa ao princípio da liberdade de
associação sindical.
C
O postulado da liberdade sindical tem significado restrito na ordem jurídica brasileira, apenas expondo o sentido subjetivo
do direito de livre filiação às organizações sindicais, assegurado a trabalhadores ativos e inativos.
D
Como expressão da ampla autonomia assegurada às entidades sindicais, em qualquer grau, as centrais sindicais podem
participar ativamente das negociações coletivas de trabalho, firmando os instrumentos normativos dela decorrentes.
E
Aos sindicatos cabe a defesa dos direitos e interesses coletivos da categoria, inclusive em questões judiciais ou administrativas,
podendo a lei ampliar ou restringir o campo de atuação a eles reservado, na perspectiva da melhoria da condição
social dos trabalhadores filiados.
Ano:
2015
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
No tocante à importância arrecadada a título de contribuição sindical, para a categoria dos empregadores são feitos os créditos pela Caixa Econômica Federal no percentual de
A
10% para a confederação correspondente.
B
10% para a federação.
C
50% para o sindicato respectivo.
D
20% para a Conta Especial Emprego e Salário.
E
10% para a central sindical.
Tratando-se de Direito Coletivo do Trabalho em especial do Direito Sindical e de Greve, assinale a afirmativa correta.
A
O sistema adotado pela Constituição Federal de 1988 ( artigo 8o e incisos) combina o princípio da Liberdade Sindical e da Unicidade Sindical, definindo a natureza do sindicato como de uma associação que não pode sofrer interferência ou intervenção do Poder público.
B
Os empregados públicos da Administração Direta e Indireta podem ser sindicalizados, inclusive com a possibilidade de estabelecimento de negociação coletiva por meio de acordos ou convenções coletivas.
C
O exercício do direito de greve, quer na iniciativa privada, quer no setor público, garante aos trabalhadores paralisados o pagamento de salários, na medida em que constitui uma interrupção legítima do contrato de trabalho.
D
O dirigente sindical goza de garantia de emprego, ainda que o registro de sua candidatura ocorra no período do aviso prévio, conforme entendimento consubstanciado na Súmula 369 do TST, a fim de ficar assegurado o amplo exercício da atividade sindical e porque o período do aviso prévio integra o contrato de trabalho para todos os efeitos.
Sindicato. Disposições da CLT e da Constituição Federal.
Está correta a assertiva:
A
cabe aos trabalhadores e empregadores interessados, fixar a base territorial da organização sindical, não podendo esta, porém, ser inferior à área de um município ou mesma região metropolitana.
B
é dever dos sindicatos colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e consultivos, no estudo e solução dos problemas que se relacionam com a respectiva categoria ou profissão liberal.
C
é vedado aos sindicatos fundar e manter agências de colocação.
D
são deveres dos sindicatos de empregados: promover a fundação de cooperativas de consumo e de crédito e fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
E
é prerrogativa dos sindicatos manter serviços de assistência judiciária para os associados.
Proceder ao registro das entidades sindicais e zelar pelo princípio da unicidade sindical, atualmente, compete ao
A
Cartório de Registro Civil de Pessoas Jurídicas.
B
Cartório de Registro Civil de Pessoas Físicas.
C
Ministério Público do Trabalho.
D
Ministério do Trabalho e Emprego.
E
Ministério do Trabalho, Indústria e Comércio.
Gerar simulado