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Questões de Concurso sobre Organização Sindical
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A organização sindical brasileira observa, dentre outros, os seguintes princípios:
A
unicidade e filiação sindical obrigatória.
B
pluralidade e centrais sindicais como órgãos de cúpula.
C
unicidade e autonomia sindical.
D
pluralidade e filiação sindical facultativa.
E
unidade e pluralidade sindical.
Ano:
2020
Analise as seguintes assertivas:
I – Nos termos da Convenção nº 154 da Organização Internacional do Trabalho (OIT), a expressão “negociação coletiva” compreende todas as negociações que tenham lugar entre, de uma parte, um empregador, um grupo de empregadores ou uma organização ou várias organizações de empregadores e, de outra parte, uma ou várias organizações de trabalhadores, com o fim de alcançar um ou todos os seguintes objetivos: fixar as condições de trabalho e emprego; regular as relações entre empregadores e trabalhadores; regular as relações entre os empregadores ou suas organizações e uma ou várias organizações de trabalhadores.
II – Segundo precedentes do Comitê de Liberdade Sindical da OIT, o direito de negociar livremente com empregadores a respeito das condições de trabalho constitui um elemento essencial da liberdade sindical, e sindicatos deveriam ter o direito, pela via da negociação coletiva e outros meios legais, de procurar melhorar as condições de vida e de trabalho daqueles que o sindicato representa. Tal entendimento coaduna-se com a ideia de desenvolvimento progressivo, prevista expressamente na Convenção Americana sobre Direitos Humanos.
III – Segundo a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), com texto incluído pela Reforma Trabalhista (Lei nº 13.467/2017), a convenção coletiva e o acordo coletivo de trabalho têm prevalência sobre a lei quando, entre outros, dispuserem sobre aviso prévio proporcional ao tempo de serviço.
IV – Considerando exclusivamente as disposições constantes da CLT, com texto incluído pela Reforma Trabalhista (Lei n°13.467/2017), não se pode considerar como ilícito o objeto de convenção ou acordo coletivo de trabalho que estabeleça licença-maternidade inferior a 120 (cento e vinte) dias à empregada que obtiver guarda judicial para fins de adoção de criança ou adolescente, haja vista que tal objeto não se insere no rol do artigo 611-B, que elenca hipóteses exclusivas de supressão ou redução de direitos.
Assinale a alternativa CORRETA:
A
Apenas as assertivas I e IV estão corretas.
B
Apenas as assertivas I e II estão corretas.
C
Apenas as assertivas II e III estão corretas.
D
Apenas as assertivas III e IV estão corretas.
E
Não respondida.
Ano:
2020
Acerca das fontes de custeio das entidades sindicais, assinale a alternativa INCORRETA:
A
A contribuição sindical do trabalhador equivale a 1 (um) dia de trabalho por ano.
B
A contribuição sindical patronal varia conforme o capital social da pessoa jurídica.
C
Os valores arrecadados com a contribuição sindical do trabalhador são divididos dentro do sistema sindical da seguinte forma: 60% para o sindicato base, 20% para a federação, 15% para a confederação e 5% para as centrais sindicais.
D
A Lei 13.467/2017 não extinguiu a contribuição sindical.
E
Não respondida.
Nos termos da Consolidação das Leis do Trabalho, no que se refere ao acordo coletivo de trabalho, assinale a alternativa CORRETA.
A
A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por caracterizar um vício do negócio jurídico.
B
Se for pactuada cláusula que reduza o salário ou a jornada, a convenção coletiva ou o acordo coletivo de trabalho deverão prever a proteção dos empregados contra dispensa motivada durante o prazo de vigência do instrumento coletivo.
C
Na hipótese de procedência de ação anulatória de cláusula de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho, quando houver a cláusula compensatória, esta deverá ser igualmente anulada, com repetição do indébito.
D
Os sindicatos subscritores de convenção coletiva ou de acordo coletivo de trabalho deverão participar, como litisconsortes necessários, em ação individual ou coletiva, que tenha como objeto a anulação de cláusulas desses instrumentos.
E
Não constituem objeto ilícito de acordo coletivo de trabalho a redução do salário-mínimo.
O decreto-lei nº 5.452 de 1943 normatiza que é lícita a associação para fins de estudo, defesa e coordenação dos seus interesses econômicos ou profissionais de todos os que, como empregadores, empregados, agentes ou trabalhadores autônomos ou profissionais liberais exerçam, respectivamente, a mesma atividade ou profissão ou atividades ou profissões similares ou conexas. Assinale a alternativa que represente uma das prerrogativas dos sindicatos.
A
Impor contribuições a todos àqueles que participam das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas.
B
Representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias os interesses individuais ou gerais de qualquer categoria ou profissão liberal ou interesses individuais relativos á atividade ou profissão pretendida.
C
Colaborar com os poderes públicos no desenvolvimento da solidariedade social.
D
Manter serviços de assistência judiciária para os associados.
Em relação aos dirigentes sindicais, e em conformidade com o entendimento sumulado do Tribunal Superior do Trabalho, é correto afirmar que
A
é assegurada a estabilidade provisória, apenas se a comunicação do registro da candidatura ou da posse for realizada no prazo legalmente estabelecido.
B
a estabilidade pode contemplar mais de sete dirigentes e igual número de suplentes, desde que haja previsão em convenção coletiva de trabalho.
C
a estabilidade não subsiste no caso de extinção da atividade empresarial no âmbito da base territorial do sindicato.
D
é assegurada a estabilidade provisória quando o registro da candidatura é realizado no período de aviso prévio.
E
o dirigente sindical não pode sofrer despedida arbitrária, mas pode ser despedido por justa causa, independentemente de inquérito judicial.
Julgue as seguintes assertiva em verdadeiro ou falso, no que tange a denominações.
I - Direito Sindical — Trata-se de denominação de caráter objetivista, realçando o conteúdo do segmento jurídico identificado: relações socio jurídicas grupais, coletivas, de labor.
II - Direito Coletivo do Trabalho — A presente denominação tem caráter subjetivista, enfatizando um dos sujeitos do Direito Coletivo do Trabalho: o sindicato.
III - Direito Social — A expressão Direito Social marca-se pela dubiedade. Designa, às vezes, não somente todo o Direito do Trabalho (individual e coletivo), como também seu ramo associado, Direito Previdenciário e Acidentário do Trabalho. Pode ser utilizada também para se referir ao ramo jus coletivo trabalhista.
Assinale a alternativa correta.
A
Apenas I é verdadeira.
B
Apenas I e III são verdadeiras
C
Apenas III é verdadeira.
D
Todas são verdadeiras.
O membro da comissão de representantes dos empregados
A
possui estabilidade provisória idêntica àquela destinada aos dirigentes sindicais.
B
possui estabilidade provisória idêntica àquela dos empregados eleitos para a comissão interna de prevenção de acidentes.
C
não possui estabilidade provisória.
D
poderá ter estabilidade provisória se houver previsão em aditivo contratual.
E
poderá ter estabilidade provisória se houver previsão em convenção ou acordo coletivo de trabalho.
A empresa Lux Serviços Ltda. foi intimada pelo Sindicato Profissional ao qual seus empregados estão vinculados, a recolher a contribuição sindical correspondente a 1 (um) dia de serviço de cada empregado. Considerando os dispositivos legais e que não há qualquer disposição expressa em convenção coletiva de trabalho, assinale a alternativa correta.
A
A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi expressamente e individualmente autorizados pelos empregados da empresa.
B
A contribuição sindical é devida, porque decorre de disposição expressa em lei.
C
A contribuição sindical não é devida, vez que deveria estar inserida em cláusula coletiva de trabalho.
D
A contribuição sindical é devida, desde que haja autorização verbal dos empregados da empresa.
E
A contribuição sindical não é devida, salvo se o desconto foi autorizado coletivamente pelos empregados.
Ano:
2019
O Direito Coletivo do Trabalho pode ser conceituado como o segmento do Direito do Trabalho que regula a organização sindical, a negociação coletiva e os instrumentos normativos decorrentes, a representação dos trabalhadores na empresa e a greve. Com relação a esse assunto, assinale a alternativa correta.
A
As cláusulas normativas dos acordos coletivos ou das convenções coletivas integram os contratos individuais de trabalho e somente poderão ser modificadas ou suprimidas mediante negociação coletiva de trabalho.
B
Não se considera conduta antissindical os chamados “atos de ingerência”, que são aqueles em que principalmente as organizações de trabalhadores sofrem interferência de empregadores ou de organizações patronais, quanto a sua formação, seu funcionamento e sua administração.
C
A Lei no 13.467/2017 manteve a contribuição sindical prevista em lei como obrigatória, dispensando os trabalhadores, empregados e empregadores da autorização prévia e expressa.
D
No que diz respeito às categorias diferenciadas, somente no caso em que a profissão do referido empregado, exercida na empresa, seja considerada pelo sistema jurídico uma categoria diferenciada é que o sindicato da profissão será, excepcionalmente, o representante da categoria.
E
A inexistência de expressa indicação de contrapartidas recíprocas em convenção coletiva ou acordo coletivo de trabalho ensejará sua nulidade por se caracterizar um vício do negócio jurídico.
A rede de empresas Para Tudo Ltda., se recusando a cumprir decisão proferida em dissídio coletivo decide suspender os trabalhos dos seus estabelecimentos, gerando o lock-out. Em face à paralização sem prévia autorização da empresa, assinale a afirmativa INCORRETA.
A
Se o empregador for concessionário de serviço público, as penas serão aplicadas em dobro.
B
A paralização do empregador pode proporcionar a rescisão indireta do contrato de trabalho pelos empregados.
C
O lock-out se trata de um direito social dos trabalhadores e de uma garantia fundamental com previsão constitucional.
D
O empregador ficará obrigado a pagar os salários devidos aos seus empregados, durante o tempo de suspensão do trabalho.
De acordo com a CLT, assinale a alternativa correta a respeito das partes e dos procuradores.
A
Não se admite que os empregadores possam reclamar pessoalmente perante a Justiça do Trabalho, sendo esse direito exclusivo do empregado.
B
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, alcança o mandado de segurança e a ação rescisória.
C
Nos dissídios individuais, os empregados e os empregadores poderão fazer-se representar por intermédio do sindicato.
D
Nos dissídios coletivos, é obrigatória aos interessados a assistência por advogado.
E
O jus postulandi das partes, estabelecido no art. 791 da CLT, alcança os recursos de competência do Tribunal Superior do Trabalho.
Avalie as afirmativas abaixo sobre o direito à associação profissional ou sindical, disposto na Constituição da República, e marque (V) para verdadeiro ou (F) para falso.
( ) A criação de mais de uma organização sindical
é vedada, em qualquer grau, representativa de
categoria profissional ou econômica, na mesma
base territorial, que será definida pelos trabalhadores
ou empregadores interessados, não podendo
ser inferior à área de um Município.
( ) A assembleia geral fixará a contribuição que, em
se tratando de categoria profissional, será descontada
em folha, para custeio do sistema confederativo
da representação sindical respectiva,
independentemente da contribuição prevista em
lei.
( ) A participação dos sindicatos nas negociações coletivas
de trabalho é facultativa.
( ) A dispensa do empregado sindicalizado é vedada
em caráter absoluto a partir do registro de sua
candidatura a cargo de direção ou representação
sindical até a data da eleição.
A sequência correta é
A
V, F, V, F.
B
V, V, F, F.
C
F, F, V, V.
D
F, V, V, V.
E
V, V, F, V.
Com relação à contribuição sindical prevista na Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) é correto afirmar que:
A
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
B
Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados as contribuições por estes devidas ao sindicato, uma vez que tenham sido notificados por este, salvo quanto ao imposto sindical, cujo desconto independe dessa formalidade.
C
Os empregadores ficam obrigados a descontar na folha de pagamento dos seus empregados, desde que por eles devidamente autorizados, as contribuições devidas ao Sindicato, quando por este notificados, salvo quanto à contribuição sindical, cujo desconto independe dessas formalidades.
D
Os empregadores ficam obrigados a descontar da folha de pagamento dos seus empregados, as contribuições devidas ao sindicato, quando por este notificados.
Em relação à organização sindical, analise as afirmativas a seguir.
I. A solidariedade de interesses econômicos dos que empreendem atividades idênticas, similares ou conexas, constitui o vínculo social básico que se denomina categoria econômica.
II. É dever dos sindicatos manter serviços de assistência judiciária, médica e escolar para os associados.
III. Os sindicatos de empregados terão, outrossim, o dever de fundar e manter escolas de alfabetização e pré-vocacionais.
IV. É prerrogativa dos sindicatos representar, perante as autoridades administrativas e judiciárias, os interesses gerais da respectiva categoria ou profissão liberal ou interesses individuais dos associados relativos à atividade ou profissão exercida.
Estão corretas apenas as afirmativa
A
I e II.
B
II e III.
C
III e IV.
D
I, III e IV.
É vedada a criação de mais de uma organização sindical representativa de categoria profissional ou econômica na mesma base territorial, que não pode ser inferior à área de um município.
C
Certo
E
Errado
Quanto às federações e confederações dispostas na Consolidação das Leis do Trabalho, é correto afirmar que
A
sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho Fiscal.
B
o Presidente da federação ou confederação será escolhido dentre os seus membros pela Diretoria.
C
sua administração será exercida exclusivamente pelos órgãos: Diretoria e Conselho de Representantes.
D
a competência do Conselho Fiscal é ilimitada à fiscalização da gestão financeira.
E
a Diretoria será constituída por, no mínimo, 7 (sete) membros.
Acerca da associação profissional ou sindical, conforme a Constituição Federal, é correto afirmar que:
A
A lei poderá exigir autorização do Estado para a fundação de sindicato.
B
A lei não poderá exigir, para a fundação de sindicato, o registro no órgão competente.
C
São vedadas ao Poder Público a interferência e a intervenção na organização sindical.
D
É vedada a criação de mais de uma organização sindical, em qualquer grau, representativa de categoria profissional ou econômica, ainda que em base territorial distinta.
As contribuições devidas aos sindicatos pelos participantes das categorias econômicas ou profissionais ou das profissões liberais representadas pelas referidas entidades serão, sob a denominação de
A
“imposto sindical”, pagas, recolhidas, desde que prévia e expressamente autorizadas.
B
“contribuição sindical”, pagas, recolhidas, desde que prévia e expressamente autorizadas.
C
“imposto sindical”, pagas, recolhidas, dispensando autorização prévia.
D
“contribuição sindical”, pagas, recolhidas, dispensando autorização prévia.
E
“contribuição sindical”, pagas, recolhidas, desde que previamente autorizadas de forma tácita ou expressa.
Em conformidade com o texto expresso na CLT, assinale
a alternativa que representa corretamente uma prerrogativa
dos sindicatos.
A
Colaborar com o Estado, como órgãos técnicos e
consultivos, no estudo e solução dos problemas que
se relacionam com a respectiva categoria ou profissão
liberal.
B
Manter serviços de assistência judiciária para os
associados.
C
Promover a conciliação nos dissídios de trabalho.
D
Promover a fundação de cooperativas de consumo
e de crédito.
E
Fundar e manter escolas de alfabetização e prevocacionais.
Gerar simulado