Questões de Concurso de Registro de Candidatos - Direito Eleitoral

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Questão 905174

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) 2017

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 37

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

No caso de candidato falecer no terceiro mês que antecede o pleito eleitoral, a substituição do registro de sua candidatura deve ser requerida em até
  • A. dez dias antes do pleito.
  • B. vinte dias antes do pleito.
  • C. trinta dias antes do pleito.
  • D. vinte dias após seu falecimento.
  • E. dez dias após seu falecimento.

Questão 511027

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 34

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Numa unidade da federação, o número de vagas a preencher para a Câmara dos Deputados não excede de vinte. Formaram-se duas coligações, uma com dois e outra com três partidos políticos. Essas coligações poderão registrar candidatos a Deputado Federal e a Deputado Estadual até o

  • A.

    número das respectivas vagas.

  • B.

    dobro das respectivas vagas.

  • C.

    dobro e o triplo das vagas, respectivamente.

  • D.

    dobro das respectivas vagas, com acréscimo de até mais cinquenta por cento.

  • E.

    quíntuplo das respectivas vagas.

Questão 878668

Polícia Civil de Pernambuco - PE (PC/PE/PE) 2016

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 94

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Por meio de convenção estadual, um partido político escolheu os seus candidatos aos cargos majoritário e proporcional e, no prazo legal, solicitou seus pedidos de registros junto ao tribunal regional eleitoral competente. Ao analisar a solicitação, o procurador regional eleitoral impugnou o pedido de registro de candidatura de um candidato ao cargo de deputado federal.

Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta.

  • A. Caso a impugnação tenha se fundamentado em não quitação de multa eleitoral do candidato, o partido poderá efetuar o pagamento ou requerer o parcelamento devido, para fins de regularizar a situação do candidato.
  • B. Como a legislação eleitoral não estipula prazo legal para o julgamento dos pedidos de impugnação, o candidato impugnado poderá participar do pleito eleitoral até o julgamento final do processo.
  • C. Caso o candidato impugnado concorra sub judice, os votos obtidos em sua candidatura somente serão computados ao partido após o deferimento do seu registro.
  • D. O candidato impugnado somente poderá utilizar o horário de rádio e televisão após o deferimento do seu registro.
  • E. O partido político poderá requerer a substituição do candidato impugnado até a véspera da eleição, ocasião em que o tribunal regional eleitoral deverá expedir comunicados aos cartórios eleitorais, para que os eleitores sejam informados, no dia da votação, sobre a substituição ocorrida.

Questão 503323

Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo (TRE/SP) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 61

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Médio

Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral

  • A.

    registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.

  • B.

    realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.

  • C.

    registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.

  • D.

    indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.

  • E.

    deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.

Questão 1064777

Ministério Público do Ceará - CE (MPE/CE) 2011

Cargo: Promotor de Justiça / Questão 76

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

O registro dos candidatos a vereador
  • A. deve ser feito junto ao Tribunal Regional Eleitoral da unidade da Federação respectiva até 4 (quatro) meses antes da eleição.
  • B. deve ser feito perante qualquer juízo eleitoral onde o partido ao qual estiver filiado o candidato possua diretório devidamente registrado.
  • C. far-se-á sempre em chapa única e indivisível, ainda que resulte a indicação de aliança de partidos.
  • D. deve ser feito no juízo eleitoral até 6 (seis) meses antes da eleição, desde que filiado a partido político na circunscrição em que concorrer.
  • E. deve ser dirigido ao Tribunal Regional Eleitoral nos casos em que o partido político não possuir diretório devidamente registrado na circunscrição em que se realizar a eleição.

Questão 550793

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) 2010

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 59

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação ao registro da candidatura, julgue o próximo item.

A lei permite que o próprio candidato requeira o registro perante a justiça eleitoral, caso seu partido ou coligação não o faça.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 1182772

Tribunal de Justiça de Sergipe  - SE (TJ/SE/SE) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 67

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

Para fins de expedição da certidão de quitação eleitoral destinada a instruir o pedido de registro de candidaturas, analise: 

  I. Considerar-se-ão quites os candidatos que, condenados ao pagamento de multa, tenham, até a data de formalização do pedido de registro de sua candidatura, comprovado o pagamento ou o parcelamento da dívida regularmente cumprido. 

 II. A existência de responsabilidade solidária por parte de candidato impede a expedição da certidão de quitação eleitoral, se não houver pagamento até a data do pedido de registro da candidatura. 

III. As multas eleitorais poderão ser parceladas até 48 meses, desde que não ultrapassarem o limite de 20% da renda do candidato. 

Está correto o que se afirma APENAS em

  • A.

    I e III.

  • B.

    II e III.

  • C.

    I e II.

  • D.

    I.

  • E.

    II.

Questão 1184498

Tribunal de Justiça de Mato Grosso do Sul - MS (TJ/MS/MS) 2015

Cargo: Juiz Substituto / Questão 69

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório

  • A.

    (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro horas para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

  • B.

    (3) três dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de (3) três dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

  • C.

    (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (7) sete dias para interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

  • D.

    (3) três dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de (7) sete dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.

  • E.

    (7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (2) dois dias para interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.

Questão 1193594

Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro - RJ (TJ/RJ/RJ) 2013

Cargo: Juiz Substituto / Questão 56

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Leia as afirmações e assinale a alternativa correta.

  • A.

    Nas eleições proporcionais, cada partido pode registrar candidatos até 150% do número de lugares a preencher na respectiva Casa Legislativa; em se tratando de coligação, esse número será dobrado.

  • B.

    Consoante orientação firmada pelo Tribunal Superior Eleitoral, a ausência de condição de elegibilidade não se presta a fundamentar o recurso contra expedição de diploma.

  • C.

    Em matéria de inelegibilidade por captação ilícita de sufrágio, seu reconhecimento pela Justiça Eleitoral exige a necessidade do trânsito em julgado da mencionada captação ilícita de sufrágio.

  • D.

    A pena privativa de liberdade estabelecida pelo art. 299 do Código Eleitoral, que trata do delito de compra de voto, é de dois a cinco anos de reclusão.

Questão 1010083

Câmara Legislativa do DF - DF (CLDF/DF) 2018

Cargo: Procurador Legislativo / Questão 61

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

A respeito do processo de registro de candidatura, é correto afirmar que
  • A. a Carteira Nacional de Habilitação não gera presunção da escolaridade necessária ao deferimento do registro de candidatura.
  • B. pode ser examinado o acerto ou desacerto da decisão que examinou, em processo específico, a filiação partidária do eleitor.
  • C. a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.
  • D. a comprovação do cumprimento regular do parcelamento do pagamento de multa eleitoral pelo candidato após o pedido de registro, mas antes do respectivo julgamento, afasta a ausência de quitação eleitoral.
  • E. é obrigatória a formação de litisconsorte passivo necessário entre o candidato cujo registro foi impugnado e o partido a que pertence.