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No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e...
No Direito Eleitoral, além de normas infraconstitucionais e resoluções, há também várias questões expressamente disciplinadas constitucionalmente. Nesse sentido, são condições de elegibilidade, na forma da lei, para o cargo de Governador e Vice-Governador de Estado e do Distrito Federal:
A
A idade mínima de 35 (trinta e cinco) anos.
B
A idade mínima de 30 (trinta) anos.
C
A idade mínima de 21 (vinte e um) anos.
D
A idade mínima de 18 (dezoito) anos.