Questões de Concurso de Filiação Partidária - Direito Eleitoral

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Questão 1190619

Tribunal Regional Eleitoral do Pará (TRE/PA) 2020

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 80

Banca: Instituto Brasileiro de Formação e Capacitação (IBFC)

Nível: Médio

De acordo com notícia divulgada no site eletrônico da UOL em Novembro de 2019, ''o presidente Jair Bolsonaro (PSL) assinou sua desfiliação do PSL, uma semana depois de se reunir com deputados aliados a quem afirmou que vai criar uma nova sigla, que se chamará Aliança pelo Brasil''. Sobre o tema, assinale a alternativa correta, com base, unicamente, na Lei nº 9.096 de 1995 e suas alterações.

  • A.

    Perderá o mandato o detentor de cargo eletivo que se desfiliar, sem justa causa, do partido pelo qual foi eleito

  • B.

    O requerimento do registro de partido político, dirigido ao cartório competente do Registro Civil das Pessoas Jurídicas do local de sua sede, deve ser subscrito pelos seus fundadores, em número nunca inferior a 100 (cem), com domicílio eleitoral em, no mínimo, 1% (um por cento) dos Estados

  • C.

    A filiação a outro partido, desde que a pessoa comunique o fato ao juiz da respectiva Zona Eleitoral, não constitui causa de cancelamento imediato da filiação partidária

  • D.

    Considera-se justa causa para a desfiliação partidária a mudança de partido efetuada durante o período de quinze dias que sucede o prazo de filiação exigido em lei para concorrer à eleição, majoritária ou proporcional, ao término do mandato vigente

Questão 217774

Senado Federal (SF) 2002

Cargo: Consultor Legislativo - Área Dir. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário / Questão 4

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Considerando que o Partido Progressista Potiguar (PPP) e o Partido Neoliberal (PN) são partidos políticos devidamente constituídos e não participam de qualquer coligação, julgue os itens que se seguem.

Considere a seguinte situação hipotética.

Laura Potiguar, tendo discordado de certas posturas adotadas pelo PN, partido ao qual é filiada, decidiu desligar-se desse partido e filiar-se ao PPP. Para tanto, há quinze dias, Laura solicitou a sua inscrição no PPP, mas não solicitou ao PN o cancelamento de sua filiação, pois acreditava que a inscrição mais nova prevaleceria sobre a mais antiga.

Nessa situação, a posição de Laura configura dupla filiação e, portanto, ambas as filiações devem ser consideradas nulas para todos os efeitos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 137868

Tribunal Regional Eleitoral de Alagoas (TRE/AL) 2004

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 119

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

             O partido político Beta requereu o registro de Adriana como candidata a governadora de Alagoas, e o partido Alfa impugnou esse pedido, sustentando que Adriana ainda era filiada ao partido Alfa e que, portanto, não poderia ser candidata por outro partido. Em resposta, Adriana afirmou que, há mais de um ano, ela havia-se filiado ao partido Beta. Pediu desculpas por não ter comunicado esse fato ao partido Alfa nem à justiça eleitoral, mas argumentou que a filiação mais nova prevalece sobre a mais antiga.

Considerando essa situação hipotética, julgue os itens a seguir.

Caso permaneça com dupla filiação, Adriana não poderá candidatar-se, porque ambas as filiações serão consideradas nulas para todos os efeitos.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 27782

Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE/BA) 2003

Cargo: Analista Judiciário - Área Judiciária / Questão 39

Banca: Fundação Carlos Chagas (FCC)

Nível: Superior

João era filiado ao Partido Alfa. Posteriormente, filiou-se ao Partido Beta, deixando de comunicar a nova filiação ao Juiz da respectiva Zona Eleitoral e ao Partido ao qual era anteriormente filiado. Seis meses depois foi descoberta a ocorrência. Nesse caso,

  • A.

    apenas a filiação ao Partido Alfa é nula.

  • B.

    apenas a filiação ao Partido Beta é nula.

  • C.

    ambas as filiações são nulas.

  • D.

    o interessado deverá optar por uma das duas filiações.

  • E.

    a segunda filiação só será válida se tiver havido concordância do Partido Alfa.