Questões de Concurso de Perda e Suspensão dos Direitos Políticos - Direito Eleitoral

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Questão 816059

Secretaria de Defesa Social de Pernambuco - PE (SDS/PE) 2016

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 93

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação ao alistamento eleitoral, assinale a opção correta à luz do Código Eleitoral.
  • A. Em razão do princípio da competência privativa dos juízes eleitorais e do princípio da vinculação do processo eleitoral, no caso de perda ou extravio do título de eleitor, a sua segunda via deverá ser requerida junto ao juiz da zona eleitoral em que o eleitor estiver inscrito.
  • B. Caso o eleitor mude de domicílio, ele poderá requerer a transferência de seu título, desde que observado o tempo mínimo de residência no novo domicílio e o cumprimento da exigência de ter votado em, pelo menos, uma eleição, no caso de inscrição primitiva.
  • C. O código eleitoral elenca as causas de cancelamento da inscrição eleitoral; a ocorrência de uma dessas causas gerará a exclusão do eleitor, que poderá votar de forma válida até que se processe a sua exclusão.
  • D. No alistamento eleitoral, será considerado o domicílio eleitoral do cidadão qualificado e inscrito o lugar onde sua residência tiver sido estabelecida com ânimo definitivo.
  • E. O eleitor ficará vinculado permanentemente à seção eleitoral indicada no seu título.

Questão 736823

Polícia Civil da Bahia - BA (PC/BA/BA) 2013

Cargo: Delegado de Polícia / Questão 94

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

De acordo com o Código Eleitoral e com a Lei das Eleições (Lei n.º 9.504/1997), julgue os itens a seguir, a respeito da disciplina legal do processo eleitoral. Será cancelado o registo do eleitor com menos de setenta anos de idade, ausente, sem justificativa, em três ou mais eleições consecutivas.
  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 918393

Ministério Público do Espírito Santo - ES (MPE/ES) 2013

Cargo: Promotor de Justiça Substituto / Questão 79

Banca: Fundação para o Vestibular da Universidade Estadual Paulista (VUNESP)

Nível: Superior

Assinale a alternativa correta.
  • A. O TSE é competente originariamente para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos federais, cabendo aos TRE’s a competência originária para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos estaduais e, por fim, às Zonas Eleitorais originariamente para julgar os processos de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária de mandatos municipais.
  • B. São pressupostos autorizadores para decretação da perda de cargo eletivo por infidelidade: a efetiva desfiliação partidária e a ausência de justa causa para a desfiliação.
  • C. Consideram-se “justa causa” para o não reconhecimento da perda do cargo eletivo por infidelidade partidária: a incorporação ou fusão do partido; a grave discriminação pessoal; a criação de novo partido; a mudança substancial ou desvio reiterado do programa partidário e a assiduidade nas reuniões partidárias.
  • D. O prazo para ajuizamento da ação de perda de cargo eletivo por infidelidade partidária deve ser exercido em até 90 dias contados da desfiliação; decorrido esse prazo, ocorrerá a decadência.
  • E. O Ministério Público Eleitoral possui competência exclusiva para propor a representação para perda de cargo eletivo por infidelidade partidária.

Questão 217822

Senado Federal (SF) 2002

Cargo: Consultor Legislativo - Área Dir. Constitucional, Administrativo, Eleitoral e Partidário / Questão 2

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Com relação às juntas eleitorais e ao alistamento eleitoral, julgue os itens a seguir.

Suspensão temporária de direitos políticos, que pode ocorrer enquanto durarem os efeitos de condenação criminal transitada em julgado, não deve resultar em cancelamento da inscrição do eleitor, mas, apenas, na suspensão do seu registro perante a justiça eleitoral, o que implica a retenção de seu título de eleitor pela autoridade judicial competente.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 538945

Tribunal Regional Eleitoral do Rio de Janeiro (TRE/RJ) 2012

Cargo: Técnico Judiciário - Área Administrativa / Questão 83

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Médio

Acerca do alistamento eleitoral, julgue os próximos itens.

A suspensão ou perda de direitos políticos não dá causa ao cancelamento do alistamento eleitoral.

  • C. Certo
  • E. Errado

Questão 414998

Tribunal Superior Eleitoral (TSE) 2006 (3ª edição)

Cargo: Analista Judiciário - Área Administrativa / Questão 61

Banca: Centro de Seleção e de Promoção de Eventos UnB (CESPE/CEBRASPE)

Nível: Superior

Constitui hipótese de suspensão dos direitos políticos o(a)

I cancelamento de naturalização por sentença transitada em julgado.

II superveniente incapacidade civil absoluta.

III perda da nacionalidade brasileira em razão da aquisição de outra.

IV condenação criminal transitada em julgado, enquanto durarem os efeitos da condenação.

A quantidade de itens certos é igual a

  • A.

    1.

  • B.

    2.

  • C.

    3.

  • D.

    4.