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Questões de Concurso sobre Do Cancelamento e da Exclusão (arts. 71 a 81 do Código Eleitoral)
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NÃO é causa de cancelamento de inscrição
A
deixar o eleitor de votar em três eleições consecutivas.
B
a suspensão dos direitos políticos.
C
a perda dos direitos políticos.
D
o falecimento do eleitor.
E
a mudança de residência do eleitor para o exterior.
Identificada situação em que um mesmo eleitor possua duas ou mais inscrições liberadas ou regulares, agrupadas ou não pelo batimento, o cancelamento de uma ou mais delas deverá, preferencialmente, recair
A
na inscrição mais recente, efetuada contrariamente às instruções em vigor.
B
na inscrição que não corresponda ao domicílio eleitoral do eleitor.
C
naquela cujo título não haja sido entregue ao eleitor.
D
naquela cujo título não haja sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
E
na mais antiga.
Sobre as sanções aplicáveis em razão de inadimplemento ao dever de alistamento ou de voto, assinale a alternativa INCORRETA.
A
O eleitor que deixar de votar e não se justificar perante o juiz eleitoral até sessenta dias após a realização da eleição incorrerá em multa, à exceção daqueles em que o voto é facultativo.
B
O brasileiro nato que não se alistar até os dezenove anos ou o naturalizado que não se alistar até um ano depois de adquirida a nacionalidade brasileira incorrerá em multa.
C
O eleitor obrigado, sem a prova de que se alistou ou votou na última eleição, pagou a respectiva multa ou de que se justificou devidamente, não poderá, dentre outras restrições, inscrever-se em concurso ou prova para cargo ou função pública, investir-se ou empossar-se neles, participar de concorrência pública, obter passaporte e renovar matrícula em estabelecimento de ensino oficial ou fiscalizado pelo governo.
D
Realizado o alistamento eleitoral pelo processo eletrônico de dados, será cancelada a inscrição do eleitor que não votar em quatro eleições consecutivas, não pagar a multa ou não se justificar no prazo legal.
O cancelamento e a exclusão de eleitores
A
por pluralidade de inscrição se processarão de forma sumária, não estando sujeitos a contestação, nem a dilação probatória.
B
dependerão de requerimento de delegado de partido, não podendo ser promovidos ex officio.
C
dependerão de decisão do Juiz Eleitoral, da qual caberá recurso para o Tribunal Regional Eleitoral, no prazo de 3 dias.
D
terão efeito retroativo à data de instauração do processo, impedindo o eleitor de votar validamente durante a respectiva tramitação.
E
não poderão ter como causa a suspensão, mas apenas a perda dos direitos políticos.
Antônio, cidadão e eleitor de 81 anos de idade, deixou de exercer o direito de votar por três eleições consecutivas e não justificou a ausência, mas, na eleição seguinte, decidiu-se por votar.
Acerca dessa situação hipotética e da legislação a ela pertinente, assinale a opção correta.
A
A inscrição de Antônio como eleitor será cancelada, em decorrência das disposições legais e das resoluções do TSE.
B
Serão excluídos do cancelamento os eleitores que, por definição constitucional, não estejam obrigados a votar.
C
O eleitor com mais de oitenta anos deve atualizar seu registro periodicamente, por determinação legal.
D
A jurisprudência do TSE é omissa quanto ao assunto objeto da situação em apreço.
E
A CF e a Lei Eleitoral não fazem distinções em razão da idade, em respeito à isonomia.
No Brasil, o alistamento e o voto são obrigatórios nos termos constitucionais. No que se refere a esse assunto, assinale a opção correta.
A
O eleitor que não votar em duas eleições consecutivas terá cancelada a sua inscrição.
B
O óbito do eleitor deve ser comunicado à justiça eleitoral pelos herdeiros necessários.
C
A pluralidade de inscrições eleitorais é resolvida mediante o cancelamento de ofício das inscrições mais antigas.
D
Qualquer eleitor tem legitimidade para requerer da justiça eleitoral a exclusão de eleitor que tiver suspensos os direitos políticos.
E
Eleitor objeto de processo por alistamento fraudulento tem a sua inscrição suspensa cautelarmente
O Tribunal Regional Eleitoral, tomando conhecimento da inscrição do mesmo eleitor em mais de uma Zona sob sua jurisdição, comunicará o fato ao Juiz competente para cancelamento do título de eleitor. Tal cancelamento deverá recair preferencialmente na inscrição
A
mais antiga.
B
mais recente.
C
cujo título não tenha sido entregue ao eleitor.
D
que não corresponda ao domicílio eleitoral.
E
cujo título não tenha sido utilizado para o exercício do voto na última eleição.
São causas de cancelamento da condição de eleitor:
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I.
B
I e III.
C
II.
D
II e IV.
E
II, III e IV.
Ocorrendo quaisquer das causas de cancelamento, a exclusão do eleitor
A
dependerá de representação do Ministério Público.
B
dependerá de requerimento de delegado de qualquer
partido.
C
dependerá de representação de qualquer outro eleitor.
D
poderá ser promovida ex officio pelo juiz eleitoral competente.
E
compete ao Tribunal Regional Eleitoral da circunscrição
em que residir.
NÃO é causa de cancelamento e de exclusão de eleitor
A
a perda dos direitos políticos.
B
a pluralidade de inscrições.
C
deixar de votar, sem justificativa, em três eleições consecutivas.
D
a suspensão dos direitos políticos.
E
a condição de analfabeto, descoberta após o alistamento.
Considere a seguinte situação hipotética.
Ademar, que mantinha residência em dois municípios distintos, dirigiu-se a órgão da justiça eleitoral para realizar sua qualificação e inscrição como eleitor.
Nessa situação, a justiça eleitoral deve rejeitar o alistamento de Ademar pelo fato de as duas residências declaradas estarem em municípios distintos.
C
Certo
E
Errado
NÃO se justifica o cancelamento e exclusão de eleitor
a
inscrito em circunscrição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.
b
estrangeiro residente no país há mais de 10 anos e que seja capaz de expressar-se em língua nacional.
c
que sofreu condenação criminal transitada em julgado enquanto perdurarem seus efeitos.
d
surdo-mudo que seja capaz de expressar-se em língua nacional.
e
cuja naturalização foi cancelada por sentença transitada em julgado.
O Juiz Eleitoral constatou a ocorrência de alistamento eleitoral de Peti, que é indígena, possui documento de identidade e sabe exprimir-se na língua nacional e de Pedro, que é estrangeiro, mas mora no Brasil e também sabe exprimir-se na língua nacional. O Juiz Eleitoral deve
A
excluir ambos os eleitores.
B
excluir o eleitor Peti e manter a inscrição de Pedro.
C
excluir o eleitor Pedro e manter a inscrição de Peti.
D
manter a inscrição de ambos.
E
abster-se, pois a exclusão de eleitor não pode ser feita de ofício.
É causa de exclusão do eleitor, dentre outras, ter
A
se inscrito em jurisdição eleitoral diversa daquela que abrange fisicamente seu domicílio.
B
alcançado a idade de 70 anos.
C
ingressado nas Forças Armadas, na condição de cabo, soldado ou oficial.
D
deixado de votar em duas eleições consecutivas, sem justificativa e sem pagar a multa devida.
E
se tornado deficiente físico, ainda que tenha conservado a capacidade de expressão e de manifestação de sua vontade.
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