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Questões de Concurso sobre Legitimidade para a prestação de contas
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A respeito da prestação de contas simplificada à justiça eleitoral, assinale a opção correta.
A
Esse tipo de prestação de contas poderá ser adotado nas eleições para prefeito e vereadores em municípios com até duzentos mil eleitores.
B
Os candidatos são dispensados de apresentar os comprovantes de recursos utilizados que tenham sido provenientes do fundo partidário.
C
Havendo irregularidades sanáveis detectadas pelo órgão técnico, o prestador de contas será intimado a se manifestar no prazo de trinta dias, sendo vedada a juntada de novos documentos.
D
As contas poderão ser julgadas regulares, sem a realização de diligências, independentemente de parecer favorável do Ministério Público Eleitoral (MPE).
E
Os candidatos não eleitos às prefeituras municipais com gastos de até vinte mil reais — valor que pode ser atualizado monetariamente a cada eleição — poderão submeter-se ao exame simplificado.
Sobre a Prestação de Contas, assinale a alternativa que está de acordo com a Lei das Eleições (Lei no 9.504/97).
A
As prestações de contas dos candidatos às eleições proporcionais serão feitas pelo partido político ao qual está filiado.
B
Fica dispensada de comprovação na prestação de contas a cessão de bens móveis, limitada ao valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais) por pessoa cedente.
C
Os partidos políticos são obrigados, durante as campanhas eleitorais, a divulgar, em sítio criado pela Justiça Eleitoral para esse fim na internet, os recursos em dinheiro recebidos para financiamento de sua campanha eleitoral, em até 24 (vinte e quatro) horas de seu recebimento.
D
Nas eleições para Prefeito e Vereador de Municípios com menos de 50 000 (cinquenta mil) eleitores, a prestação de contas será feita sempre pelo sistema simplificado.
E
A Justiça Eleitoral adotará sistema simplificado de prestação de contas para candidatos que apresentarem movimentação financeira correspondente a, no máximo, R$ 100.000,00 (cem mil reais).
Assinale a opção correta a respeito da prestação de contas de
campanha eleitoral e da prestação de contas partidárias.
A
Em eleição majoritária, a prestação de contas de candidato terá
de ser feita pelo próprio candidato.
B
A prestação de contas de candidato participante de eleição
proporcional deverá ser feita pelo comitê financeiro do partido.
C
Caso esteja pendente processo judicial relativo às contas de
candidato vitorioso, a documentação quanto a elas só poderá
ser destruída depois de cento e oitenta dias da diplomação.
D
Nas eleições para prefeito de municípios com menos de
cinquenta mil eleitores, a prestação de contas será feita por
sistema simplificado, desde que os gastos sejam inferiores a
vinte e cinco mil reais.
E
Eventual sobra de valores ao final de campanha eleitoral deve
ser declarada na prestação de contas e, após julgados todos os
recursos, devolvida ao candidato.
Com relação às doações e às prestações de contas em campanhas
eleitorais, assinale a opção correta.
A
Quaisquer erros encontrados na prestação de contas, mesmo os
materiais ou formais posteriormente corrigidos, podem resultar
em sanção ao candidato e ao partido, bem como ensejar a
reprovação das contas pela justiça eleitoral.
B
A prestação de contas, no caso das eleições proporcionais,
deve ser efetivada pelo próprio candidato.
C
Em decorrência do direito constitucional ao sigilo bancário,
não se pode exigir que candidatos às eleições majoritárias
apresentem extratos e cheques relativos à movimentação
financeira dos gastos efetivados em prol de sua campanha.
D
Dispensa-se a prestação de contas das cessões de bens móveis
de cada cedente até o limite de R$ 40.000.
E
As pessoas naturais ou jurídicas podem fazer doações
pecuniárias anônimas a partidos políticos até o valor de
R$ 25.000.
A prestação de contas perante a Justiça Eleitoral é devida:
A
apenas pela coligação partidária formada em qualquer pleito eleitoral para os cargos que demandam eleição proporcional.
B
apenas pelos candidatos que tiveram seus registros deferidos para o pleito eleitoral.
C
pelas coligações partidárias, pelos partidos políticos e pelos candidatos, ainda que estes últimos não tenham sido eleitos.
D
pelas coligações partidárias e pelos partidos políticos, quando ao menos um de seus candidatos tenha sido eleito.
A respeito da prestação de contas das campanhas eleitorais, considere:
-
I. Se, ao final da campanha, ocorrer sobra de recursos financeiros, esta deverá ser encaminhada à Justiça Eleitoral, para recolhimento ao Fundo Partidário.
II. A documentação concernente a suas contas será conservada pelos candidatos e partidos até cento e oitenta dias após a diplomação, ainda que esteja pendente processo judicial a elas referente.
III. A inobservância do prazo para encaminhamento das prestações de contas impede a diplomação dos eleitos, enquanto perdurar.
-
Está correto o que se afirma APENAS em:
a
I.
b
III.
c
I e II.
d
I e III.
e
II e III.
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