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Questões de Concurso sobre Registro de Candidatos
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Em relação às regras específicas para o registro de candidatos, assinale a alternativa correta.
A
Os candidatos podem concorrer à eleição estando ligados a um partido ou de maneira independente.
B
É permitido o registro em mais de uma circunscrição, contanto que seja para cargos diferentes.
C
Após a realização do registro, o candidato não pode requerer o cancelamento de seu registro.
D
registro só pode ser feito pessoalmente pelo candidato.
E
O registro dos candidatos a vereador, prefeito e vice-prefeito deve ser realizado nos Juízos Eleitorais.
Após o termo final do prazo de registro de candidaturas,
Tício, candidato a Deputado Estadual pelo Partido Gama,
teve seu registro cancelado pela Justiça Eleitoral. Nesse
caso, é facultado ao Partido Gama substituir o candidato e
requerer o registro do candidato indicado em substituição
A
no prazo de 30 dias, contados da data da decisão
que deu origem à substituição.
B
em até 5 dias, contados da notificação do partido da
decisão que deu origem à substituição.
C
no prazo de 30 dias, contados da notificação do partido
da decisão que deu origem à substituição.
D
no prazo de 10 dias, contados da notificação do partido
da decisão que deu origem à substituição.
E
em até 10 dias antes do pleito.
É possível o registro de candidato com
A
variação nominal irreverente.
B
cognome.
C
variação nominal ridícula.
D
variação nominal que atente ao pudor.
E
a variação nominal que optar, mesmo que estabeleça dúvida quanto á sua identidade.
Assinale a alternativa correta quanto ao controle da legalidade das eleições.
A
A ação de investigação judicial eleitoral tramitará em segredo de justiça, respondendo o autor, na forma da lei, se temerária ou de manifesta má-fé.
B
A lei que alterar o processo eleitoral entrará em vigor na data de sua publicação, mas não se aplicará à eleição que ocorra até seis meses da data de sua vigência.
C
O cômputo dos votos atribuídos ao candidato cujo registro indeferido esteja sub judice no dia da eleição ficará condicionado ao deferimento de seu registro por instância superior.
D
Na propaganda para eleição majoritária, a coligação poderá usar, sob sua denominação, as legendas de todos os partidos que a integram.
E
É de competência ativa exclusiva para propor a ação judicial eleitoral o Ministério Público Eleitoral e os Partidos Políticos.
Nos pedidos de registro de candidatos a eleições municipais, o Juiz Eleitoral apresentará a sentença em cartório
A
(7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (24) vinte e quatro horas para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
B
(3) três dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de (3) três dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
C
(7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (7) sete dias para interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
D
(3) três dias após a conclusão dos autos, passando a correr deste momento o prazo de (7) sete dias para interposição de recurso para o Tribunal Regional Eleitoral.
E
(7) sete dias após a conclusão dos autos, passando a correr da publicação no Diário Oficial da União o prazo de (2) dois dias para interposição de recurso para o Tribunal Superior Eleitoral.
Pedro, candidato da coligação Alpha ao cargo de Prefeito Municipal, faleceu após o deferimento do registro de sua candidatura. A coligação poderá substituir o candidato falecido desde que, preenchidas as demais condições legais,
A
o registro seja requerido até 10 dias contados do falecimento.
B
os partidos coligados realizem novas convenções para aprovação do substituto.
C
a indicação do substituto seja feita pela unanimidade dos órgãos executivos de direção do partidos coligados.
D
o registro seja requerido até 60 dias antes da data do pleito.
E
o partido ao qual pertencia o candidato falecido deixe de integrar a coligação.
Em caso de homonímia em pedido de registro de candidato,
A
prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato mais velho,
B
prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver realizado o pedido de registro primeiro.
C
prevalecerá o registro com o nome conflitante do candidato que tiver concorrido mais vezes às eleições, não importando o resultado destes pleitos.
D
será deferido em favor do candidato que já tenha exercido mandato eletivo com esse nome em qualquer data.
E
caso nenhum dos candidatos tenha preferência por lei, a Justiça Eleitoral irá notificá-los para que os candidatos cheguem a um acordo.
Considere que, no exercício do mandato de senador, Ivo seja
escolhido pela coligação integrada por seu partido para disputar o
cargo de prefeito no ano de 2016. Em face dessa situação, assinale
a opção correta à luz das disposições constitucionais e da legislação
eleitoral hoje em vigor.
A
Se o pedido de registro da candidatura for indeferido e o
partido renunciar ao direito de preferência, Ivo poderá ser
substituído por filiado a qualquer partido integrante da
coligação em até dez dias contados da notificação da decisão
judicial.
B
O pedido de registro da candidatura de Ivo deve ser
apresentado pela coligação ao juiz eleitoral até às 18 horas do
nonagésimo dia anterior à data marcada para a eleição.
C
Na hipótese de o partido ou coligação não requerer o registro
de Ivo, ele mesmo pode fazê-lo perante o TRE, observado o
prazo máximo de 48 horas seguintes à publicação da lista dos
candidatos pela justiça eleitoral.
D
A impugnação ao pedido de registro de candidatura de Ivo
pode ser feita por candidato, partido político, coligação, MP,
ou qualquer eleitor, em petição fundamentada.
E
Se o pedido de registro da candidatura for indeferido, Ivo
poderá efetuar atos relativos à campanha eleitoral, e seu nome
poderá ser mantido na urna eletrônica, ficando a validade dos
votos a ele atribuídos condicionada a registro válido de
substituto.
Quanto à multas aplicadas, em caráter definitivo, pela Justiça Eleitoral, considerar-se-ão quites os candidatos que comprovarem o parcelamento da dívida regularmente cumprido até a data
A
da posse.
B
do deferimento do pedido de registro de candidatura.
C
da formalização do seu pedido de registro de candidatura.
D
do pleito eleitoral.
E
da diplomação.
Assinale a opção correta relativamente à substituição de candidatura.
A
A substituição de candidatura é vedada na hipótese em que o candidato tiver o seu registro indeferido.
B
A substituição de candidatura é vedada na hipótese em que o candidato a ela renunciar.
C
Nas eleições majoritárias, se o candidato for de coligação, a substituição de candidatura só se fará por outro candidato do mesmo Partido Político.
D
Tanto nas eleições majoritárias como nas proporcionais, a substituição só se efetivará se o novo pedido for apresentado até 20 (vinte) dias antes do pleito, exceto em caso de falecimento de candidato, quando a substituição poderá ser efetivada após esse prazo.
Considerando as seguintes assertivas:
I. Da decisão do Tribunal Superior Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Presidente da República cabe recurso ordinário ao Supremo Tribunal Federal;
II. Da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que indeferir, por inelegibilidade, registro de candidatura ao cargo de Governador cabe recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral;
III. Nas eleições municipais, da decisão de Tribunal Regional Eleitoral que violar a Constituição caberá recurso extraordinário ao Supremo Tribunal Federal;
IV. Caberá recurso ordinário ao Tribunal Superior Eleitoral das decisões de Tribunal Regional Eleitoral que decretarem a perda de mandatos eletivos federais, estaduais ou municipais;
V. No processo de registro de candidatos, o partido que não o impugnou não tem legitimidade para recorrer da sentença que o deferiu, salvo se se cuidar de matéria constitucional.
A
Nenhuma está correta;
B
Estão corretas apenas as assertivas I e IV;
C
Somente está correta a assertiva III;
D
Estão corretas apenas as assertivas II e V;
E
Somente está correta a assertiva V.
A respeito das seguintes proposições, assinale a alternativa correta:
I. A cassação de registro ou de diploma por captação ilícita de sufrágio (art. 41-A da Lei Eleitoral) exige prova cabal da conduta e da participação direta do candidato.
II. Se após realizado o primeiro turno falecer candidato a prefeito, o seu candidato a vice passa a concorrer como candidato a prefeito para o segundo turno.
III. As coligações podem ter denominação coincidente com nome ou número de candidato.
IV. Os partidos coligados podem demandar em juízo isoladamente sobre propaganda eleitoral e registro de candidaturas.
A
Somente as proposições I e II estão corretas.
B
Somente as proposições II e III estão corretas.
C
Somente as proposições II, III e IV estão corretas.
D
Somente as proposições I e III estão corretas.
E
Todas as proposições estão incorretas.
Assinale a alternativa correta:
A
As alterações fáticas ou jurídicas, supervenientes ao pedido de registro de candidatura, serão consideradas apenas em relação às condições de elegibilidade, mas não às causas de inelegibilidade.
B
A efetiva restauração do bem, após notificação, em relação à propaganda eleitoral irregular realizada em bens que pertençam ao Poder Público ou de cuja permissão ou cessão dependam, impede a aplicação da multa.
C
Têm legitimidade ativa para a representação por arrecadação e gastos ilícitos de campanha (artigo 30-A da Lei Eleitoral) os partidos, coligações, Ministério Público e candidatos, e são legitimados passivos tanto candidatos quanto não candidatos.
D
Para que se configure a desincompatibilização não basta o mero afastamento de fato das funções, sendo indispensável o documento público, formal, de licença ou exoneração.
E
A condenação transitada em julgado, ou proferida por órgão colegiado, por conduta vedada aos agentes públicos em campanha, atrai inevitavelmente a inelegibilidade, em decorrência da alteração havida na Lei de Inelegibilidades pela chamada “Lei da Ficha Limpa”.
No que se refere às eleições e assuntos a elas correlatos, assinale a opção correta.
A
É permitida, até o dia das eleições, a divulgação paga, na imprensa escrita, de propaganda eleitoral, no espaço máximo, por edição, para cada candidato, partido ou coligação, de um oitavo de página de jornal padrão e um quarto de página de revista ou tabloide.
B
Cabe ao órgão de direção nacional do partido político, em caso de omissão do respectivo estatuto no tocante a normas para a formação de coligações, estabelecê-las até cento e oitenta dias antes das eleições, publicando-as pelos meios de comunicação intrapartidária.
C
Cada partido poderá registrar candidatos para a Câmara dos Deputados, Câmara Legislativa, assembleias legislativas e câmaras municipais, até o dobro do número de lugares a serem preenchidos.
D
A norma geral das eleições estabelece que cada partido ou coligação preencha o mínimo de 30% para candidaturas femininas.
E
Compete exclusivamente aos partidos ou coligações a expedição das credenciais de fiscais e delegados.
Assinale a alternativa correta:
A
É da Justiça Eleitoral a competência para decidir sobre questões relativas a intervenções de órgãos partidários superiores em órgãos inferiores.
B
Pelos princípios federativo e da autonomia partidária, o diretório municipal de partido político tem liberdade para deliberar sobre coligações sem se ater a diretrizes do diretório nacional.
C
Os detentores de mandato no Poder Legislativo nas três esferas da federação têm direito de registro de candidatura para o mesmo cargo pelo partido a que estejam filiados, pelo princípio da candidatura nata.
D
A irregularidade em convenção partidária pode ser alegada por coligação ou partido adversário, para fins de impugnação do registro das candidaturas
E
Candidato a vereador com registro indeferido, mas sub judice, pode fazer campanha normalmente, porém seus votos serão nulos se declarado inelegível após a eleição.
A convenção do partido Alpha escolheu, dentre outros, Tício e Tércio para candidatos a Deputado Federal e Deputado Estadual, respectivamente. Publicada a lista dos candidatos pela Justiça Eleitoral, verificou-se que os registros das candidaturas de Tício e Tércio não haviam sido requeridos pelo partido. Nesse caso, Tício e Tércio
A
não poderão concorrer às eleições, podendo apenas reclamar da omissão ao órgão de direção nacional.
B
só poderão concorrer às eleições se a Justiça Eleitoral conceder prazo suplementar ao partido Alpha para formalizar os requerimentos de registro.
C
poderão requerer o registro de suas candidaturas perante a Justiça Eleitoral dentro das quarenta e oito horas seguintes à publicação da lista de candidatos.
D
só poderão concorrer às eleições se o partido Alpha formular o requerimento de registro de suas candidaturas no prazo de três dias em relação a Tício e de cinco dias em relação a Tércio.
E
deverão ajuizar ação de obrigação de fazer contra o partido Alpha para obrigá-lo a requerer o registro.
Um dos candidatos a Prefeito Municipal de determinado município teve o pedido de registro impugnado, tendo o Juiz Eleitoral, afinal, declarado a sua inelegibilidade. A decisão transitou em julgado e o registro do referido candidato foi cancelado após o termo final do prazo de registro. Nesse caso,
A
o partido deverá convocar nova convenção partidária para a escolha do substituto.
B
o candidato a Vice-Prefeito disputará a eleição como candidato a Prefeito Municipal.
C
a Comissão Executiva do respectivo partido poderá fazer a escolha do substituto.
D
não será possível a substituição por já ter se encerrado o prazo legal para registro de candidaturas.
E
o candidato cujo registro foi cancelado poderá disputar a eleição e, se for eleito, assumirá o candidato a Vice-Prefeito.
Dois candidatos a Vereador indicaram, no pedido de registro, além do nome completo, as variações nominais com que desejavam ser registrados, mencionando em primeiro lugar na ordem de preferência, o mesmo apelido. Verificou-se que ambos eram conhecidos com esse apelido em sua vida social e profissional sendo que, anteriormente, nunca foram candidatos a nenhum cargo eletivo. Foram notificados para chegar a um acordo em dois dias, o que não ocorreu. Em vista disso, a Justiça Eleitoral
A
registrará cada candidato com o nome e o sobrenome constantes do pedido de registro, observada a ordem de preferência ali definida.
B
realizará sorteio entre os dois candidatos, em local público, com a presença destes e de representantes dos respectivos partidos.
C
registrará os dois candidatos com o apelido indicado, acrescido dos algarismos 1 e 2.
D
indeferirá o registro dos dois candidatos, porque a identidade de nomes poderá confundir o eleitor.
E
deferirá o registro do apelido ao candidato cujo partido político tiver maior número de filiados.
No desenrolar do processo eleitoral para a Prefeitura de
Arvoredo, o candidato a prefeito teve o registro indeferido,
tendo sido deferido o registro do candidato a vice-prefeito. O
partido Delta, do qual fazem parte, quer que o candidato a
vice-prefeito assuma a candidatura para prefeito. Neste caso,
A
é possível que tal ocorra, desde que o candidato a viceprefeito
renuncie expressamente à sua candidatura a vice.
B
é impossível admitir esta hipótese, visto que prefeito e
vice compõem a mesma chapa.
C
é impossível que isto ocorra, uma vez que o registro para
vice-prefeito já foi analisado pelo Tribunal Eleitoral.
D
é possível admitir esta substituição, desde que realizada
outra convenção partidária.
É correto afirmar que a prestação de contas de campanha integra o conceito de “quitação eleitoral”, para fins de registro de candidatura, nas seguintes condições, à luz da mais recente jurisprudência do Tribunal Superior Eleitoral (p. ex., Agravo Regimental em Recurso Especial Eleitoral n.º 339.082):
A
não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral.
B
nem mesmo a aprovação das contas pela Justiça Eleitoral, com ressalvas, permite a obtenção do registro da candidatura.
C
basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, independentemente de sua aprovação pela Justiça Eleitoral.
D
não basta que o candidato tenha apresentado a prestação de contas de campanha eleitoral anterior, sendo exigida a sua aprovação pela Justiça Eleitoral, mas o indeferimento fica condicionado à impugnação ao pedido do registro, a ser formulada por quem de direito.
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