João almejava concorrer a um cargo eletivo, mas foi informado por seu advogado de que isto não poderia ocorrer em razão de uma causa de inelegibilidade que ainda projetava efeitos sobre a sua esfera jurídica.
A causa de inelegibilidade a que se referiu o advogado de João
A
tem como efeito secundário a inalistabilidade de João.
B
produz efeitos idênticos à perda dos direitos políticos.
C
produz efeitos idênticos à suspensão dos direitos políticos.
D
pode estar prevista na ordem constitucional ou em lei complementar.
E
somente é prevista, na legislação infraconstitucional, em relação a cargos eletivos do Poder Executivo, não do Poder Legislativo.
A Constituição Federal, ao tratar dos Direitos Políticos, determina casos de inelegibilidade, os quais, entre outros, podem ser estabelecidos por meio de
A
lei delegada, para determinar os casos e prazos de renúncia, antes de cada pleito, para candidatos à reeleição.
B
lei ordinária, para legitimar as eleições contra a influência do poder econômico e o abuso do exercício do cargo.
C
decreto federal, para regulamentar e inibir o abuso do poder econômico, a corrupção e a fraude.
D
lei complementar, a fim de proteger a probidade administrativa e a moralidade para o exercício do mandato.
E
decreto legislativo, para impedir candidatos com vida pregressa sobre abuso de poder e improbidade administrativa.
