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Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alterna...
Com base na Constituição Federal, em relação aos direitos políticos, assinale a alternativa correta.
A
O alistamento eleitoral e o voto são obrigatórios para os maiores de dezesseis anos.
B
A nacionalidade brasileira é uma das condições de elegibilidade, na forma da lei.
C
A idade mínima de vinte e um anos é condição de elegibilidade para o cargo de Vereador.
D
A idade mínima de trinta anos é condição de elegibilidade para os cargos de Presidente e Vice-Presidente da República.