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Luana adquiriu algumas roupas em um shopping de São Paulo e efetuou o pagamento em cheque, que foi posteriormente endossado por Júlio. Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina jurídica dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
O endosso efetuado por Júlio somente será válido se a sua assinatura tiver sido firmada no verso do cheque emitido por Luana.
Desde que cumpridas as formalidades legais, o cheque emitido por Luana poderá ser garantido por vários e sucessivos endossos.
A obrigação cambial de Júlio é estritamente a de garantir a existência do crédito consubstanciado no título de crédito.
É lícito que Júlio proíba que seja levado a efeito novo endosso no cheque.
Pedro e Renato firmaram contrato de compra e venda de uma motocicleta. Renato, adquirente, firmou duas cártulas de cheque, uma no valor de R$ 1.200,00, para ser compensada à vista e a outra no importe de R$ 2.300,00, para ser quitada em 45 dias. Pedro solicitou então a Renato que incluísse, no verso do mencionado título de crédito, cláusula de juros de mora de 2% ao mês. Nessa situação, a legislação aplicável ao caso concreto considera não escrita a referida cláusula de juros.
Certo
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Roberto emitiu cheque de sua titularidade para pagamento de mercadorias adquiridas em estabelecimento empresarial pertencente à pessoa jurídica Beta, que endossou o cheque.
Nessa situação, inexistindo estipulação em contrário, Roberto e a pessoa jurídica Beta são coobrigados pelo pagamento do crédito constituído na cártula do título.
Renato, endossante da cártula de cheque, será responsável somente pela existência do crédito, não pela sua solvência.
Assim como o cheque, considera-se a duplicata um título cambiariforme, pois não se vislumbra nela uma operação típica de crédito.
Percília, ao efetuar compra de roupas, em loja de departamento de um shopping, emitiu cheque cruzado. Nesse caso, o título de crédito, atravessado por duas linhas paralelas, não poderá ser sacado diretamente no caixa da respectiva instituição bancária.
Considere a seguinte situação hipotética.
Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda., visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados. Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring, Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto. Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson.
Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.
O cheque emitido por Camila é título de crédito que não admite aceite.
O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado
O cheque visado
desobriga o sacado e os coobrigados de efetuar qualquer pagamento ao beneficiário.
implica a reserva de fundos na conta do sacador, suficientes ao pagamento do título.
não admite sustação nem contra-ordem, ainda que após o prazo de pagamento.
é aquele sacado por instituição financeira e que não admite devolução por insuficiência de fundos.
não pode ser endossado, nem avalizado.
Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração.
Com relação a Títulos de Crédito, Notas Promissórias e Cheques, assinale a alternativa incorreta.
Um determinado cliente de uma empresa qualquer poderá utilizar o título de crédito "Nota Promissória" para fazer uma promessa de pagamento
Cheque constitui-se numa ordem de pagamento à vista, realizado contra uma instituição financeira.
Quando o título de crédito tem sua circulação restrita, podemos estar diante de um Cheque Cruzado.
Sempre que um cliente emitir uma nota promissória, significa que será devedor da uma empresa, na qual, fez uma compra.
Segundo a legislação, em especial, as instruções normativas do Banco Central do Brasil, é previsto o cheque pré-datado, portanto, não sendo possível sua apresentação para saque ou compensação antes data constante no próprio título.
O cheque não representa um título de crédito.
Antonio pagou uma dívida com Benedito através de cheque, com a cláusula “sem despesas”. Benedito, por sua vez, endossou o cheque a Caio, em pagamento de outra dívida. Caio, no entanto, deixou de apresentar o cheque ao banco sacado dentro do prazo legal de apresentação. Entrementes, Antonio, por sua livre e espontânea vontade, sacou todo o dinheiro junto ao banco, encerrando a sua conta corrente. Para obter a satisfação do valor mencionado no cheque, Caio
poderá promover ação de execução em face de Benedito, mesmo sem realizar o protesto do título, uma vez que o cheque foi emitido com a cláusula sem despesas.
não poderá promover ação de execução em face de Benedito, mas poderá demandar o emitente Antonio, caso não tenha se esgotado o prazo prescricional respectivo.
poderá promover ação de execução tanto em face de Benedito, como de Antonio, desde que efetue o protesto do título no cartório competente, arcando com as despesas respectivas.
não terá qualquer ação contra Antonio, devendo promover ação de indenização em face exclusivamente de Benedito.
somente poderá demandar o banco sacado por ter autorizado o encerramento da conta corrente de Antonio, sem a compensação de todos os cheques em poder do correntista.
O saldo exigível de conta-corrente contratual não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.
Certo
Errado
Enquanto não prescrever a ação cambiária, o beneficiário de um cheque pode propor ação executiva contra o emitente, mesmo não tendo apresentado o cheque ao banco sacado no prazo legal.
Certo
Errado
A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.
Certo
Errado
Considere a seguinte situação hipotética.
Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.
Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.