Questões de Concurso sobre Cheque - Página 7 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Cheque

 
 
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Luana adquiriu algumas roupas em um shopping de São Paulo e efetuou o pagamento em cheque, que foi posteriormente endossado por Júlio. Acerca dessa situação hipotética e com base na disciplina jurídica dos títulos de crédito, assinale a opção correta.


A

O endosso efetuado por Júlio somente será válido se a sua assinatura tiver sido firmada no verso do cheque emitido por Luana.


B

Desde que cumpridas as formalidades legais, o cheque emitido por Luana poderá ser garantido por vários e sucessivos endossos.


C

A obrigação cambial de Júlio é estritamente a de garantir a existência do crédito consubstanciado no título de crédito.


D

É lícito que Júlio proíba que seja levado a efeito novo endosso no cheque.

O cheque de Ana poderá ser garantido por fiança mediante a simples assinatura do fiador no anverso do título de crédito.

C
Certo

E
Errado

Pedro e Renato firmaram contrato de compra e venda de uma motocicleta. Renato, adquirente, firmou duas cártulas de cheque, uma no valor de R$ 1.200,00, para ser compensada à vista e a outra no importe de R$ 2.300,00, para ser quitada em 45 dias. Pedro solicitou então a Renato que incluísse, no verso do mencionado título de crédito, cláusula de juros de mora de 2% ao mês. Nessa situação, a legislação aplicável ao caso concreto considera não escrita a referida cláusula de juros.


C

Certo


E

Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Roberto emitiu cheque de sua titularidade para pagamento de mercadorias adquiridas em estabelecimento empresarial pertencente à pessoa jurídica Beta, que endossou o cheque.

Nessa situação, inexistindo estipulação em contrário, Roberto e a pessoa jurídica Beta são coobrigados pelo pagamento do crédito constituído na cártula do título.


C
Certo

E
Errado

Renato, endossante da cártula de cheque, será responsável somente pela existência do crédito, não pela sua solvência.


C
Certo

E
Errado
Eva, ao comprar roupas em uma loja, emitiu cheque com vistas a efetuar o pagamento do valor devido. No título de crédito, pós-datado, mencionou a data em que deveria ser o mesmo apresentado à instituição bancária, com a indicação “bom para a data tal”. Contudo, mesmo tendo alertado o empregado da loja onde foi efetuada a compra, o cheque foi depositado em data anterior à que fora indicada para compensação, tendo causado sérios danos materiais e morais a Eva. Nessa situação, mesmo tendo sido indicada a data em que o cheque deveria ter sido apresentado ao banco, nenhuma ação judicial socorrerá os danos experimentados por Eva, uma vez que cheque é título de crédito pagável à vista.

C
Certo

E
Errado

Percília, ao efetuar compra de roupas, em loja de departamento de um shopping, emitiu cheque cruzado. Nesse caso, o título de crédito, atravessado por duas linhas paralelas, não poderá ser sacado diretamente no caixa da respectiva instituição bancária.


C
Certo

E
Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Robson contratou a sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda., visando à fabricação e à entrega de algumas mobílias. Acordaram que o preço seria quitado em quatro parcelas iguais, garantidas por cheques pós-datados. Mesmo após descontados os três primeiros cheques, Confort Móveis e Decorações Ltda. ainda não havia promovido a entrega dos bens encomendados, razão pela qual Robson sustou o pagamento do cheque remanescente. Porém, essa sociedade já havia cedido todas as cártulas de cheques a uma sociedade de factoring. Em razão da cobrança levada a efeito pela sociedade de factoring, Robson dirigiu-se ao PROCON para solucionar a questão, ocasião em que Robson, um preposto da sociedade Confort Móveis e Decorações Ltda. e outro da sociedade faturizadora decidiram que a sociedade moveleira se responsabilizaria pelo pagamento do título em aberto. Diante do descumprimento do acordo por Confort Móveis e Decorações Ltda., a sociedade faturizadora promoveu ação de execução contra Robson.

Nessa situação, são oponíveis à sociedade faturizadora as exceções pessoais do devedor.


C
Certo

E
Errado

O contrato social da ABC Serviços Ltda. prevê que a sociedade será obrigatoriamente representada por dois de seus administradores para emissão e endosso de cheques em valor superior a R$ 10.000,00 (dez mil reais) e estabelece que, nas suas omissões, serão aplicáveis as disposições relativas às sociedades simples. Caio, administrador da sociedade, endossa a Hipócrates um cheque no valor de R$ 50.000,00 (cinqüenta mil reais), para isso falsificando a assinatura de Tício, outro administrador. Hipócrates, ciente da irregularidade do endosso, o deposita em sua conta corrente. O banco sacado paga o cheque normalmente, mas os sócios da ABC Serviços Ltda. descobrem o ocorrido. Nessa situação, o sacado


A
agiu corretamente e a ABC Serviços Ltda. pode exigir de Hipócrates a devolução do dinheiro.

B
agiu corretamente e a ABC Serviços Ltda. pode exigir de Caio a devolução do dinheiro, mas não de Hipócrates.

C
teria obrigação de conferir a regularidade do endosso e a ABC Serviços Ltda. pode exigir do sacado, apenas, a devolução do dinheiro.

D
apenas teria obrigação de conferir a regularidade do endosso se tivesse ciência do contrato social da ABC Serviços Ltda., hipótese em que esta sociedade poderia exigir do sacado a devolução do dinheiro.

E
teria obrigação de conferir a regularidade do endosso e a ABC Serviços Ltda. pode exigir do sacado, de Caio e de Hipócrates, solidariamente, a devolução do dinheiro.

O cheque visado


A

desobriga o sacado e os coobrigados de efetuar qualquer pagamento ao beneficiário.


B

implica a reserva de fundos na conta do sacador, suficientes ao pagamento do título.


C

não admite sustação nem contra-ordem, ainda que após o prazo de pagamento.


D

é aquele sacado por instituição financeira e que não admite devolução por insuficiência de fundos.


E

não pode ser endossado, nem avalizado.

Ao ser demandada judicialmente, Camila não poderá se furtar ao dever de efetuar o pagamento do cheque a Luciano sob alegação de defeito na coisa adquirida de Renato, por força do princípio da abstração.


C
Certo

E
Errado

Com relação a Títulos de Crédito, Notas Promissórias e Cheques, assinale a alternativa incorreta.


A

Um determinado cliente de uma empresa qualquer poderá utilizar o título de crédito "Nota Promissória" para fazer uma promessa de pagamento


B

Cheque constitui-se numa ordem de pagamento à vista, realizado contra uma instituição financeira.


C

Quando o título de crédito tem sua circulação restrita, podemos estar diante de um Cheque Cruzado.


D

Sempre que um cliente emitir uma nota promissória, significa que será devedor da uma empresa, na qual, fez uma compra.


E

Segundo a legislação, em especial, as instruções normativas do Banco Central do Brasil, é previsto o cheque pré-datado, portanto, não sendo possível sua apresentação para saque ou compensação antes data constante no próprio título.

Antonio pagou uma dívida com Benedito através de cheque, com a cláusula “sem despesas”. Benedito, por sua vez, endossou o cheque a Caio, em pagamento de outra dívida. Caio, no entanto, deixou de apresentar o cheque ao banco sacado dentro do prazo legal de apresentação. Entrementes, Antonio, por sua livre e espontânea vontade, sacou todo o dinheiro junto ao banco, encerrando a sua conta corrente. Para obter a satisfação do valor mencionado no cheque, Caio


A

poderá promover ação de execução em face de Benedito, mesmo sem realizar o protesto do título, uma vez que o cheque foi emitido com a cláusula sem despesas.


B

não poderá promover ação de execução em face de Benedito, mas poderá demandar o emitente Antonio, caso não tenha se esgotado o prazo prescricional respectivo.


C

poderá promover ação de execução tanto em face de Benedito, como de Antonio, desde que efetue o protesto do título no cartório competente, arcando com as despesas respectivas.


D

não terá qualquer ação contra Antonio, devendo promover ação de indenização em face exclusivamente de Benedito.


E

somente poderá demandar o banco sacado por ter autorizado o encerramento da conta corrente de Antonio, sem a compensação de todos os cheques em poder do correntista.

O saldo exigível de conta-corrente contratual não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.


C

Certo


E

Errado

Enquanto não prescrever a ação cambiária, o beneficiário de um cheque pode propor ação executiva contra o emitente, mesmo não tendo apresentado o cheque ao banco sacado no prazo legal.


C

Certo


E

Errado

A quantia proveniente de abertura de crédito não constitui fundo disponível para efeito de pagamento do cheque.


C

Certo


E

Errado

Considere a seguinte situação hipotética.

Bento emitiu, em favor de Batista, cártula de cheque, objetivando efetuar o pagamento de determinado valor devido. Ocorreu que o referido título de crédito, ao ser apresentado à instituição bancária, não foi compensado, por insuficiência de fundos.

Nessa situação, Batista disporá do prazo de um ano para promover ação de execução contra Bento, sob pena de prescrição.


C
Certo

E
Errado
   
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