Questões de Concurso sobre Cheque

O cheque pode ser endossado parcialmente e não admite aceite.

Num cheque em que a quantia é indicada mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece no caso de divergência, a indicação resultante da média aritmética entre elas.

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 90 (noventa) dias, quando emitido no exterior.

O beneficiário do cheque pode recusar pagamento parcial.

O cheque prescrito, para ser cobrado através de ação monitória, dispensa a declinação da causa debendi.

O apresentante, diante da devolução do cheque, deverá levar o título a protesto por falta de pagamento, requisito essencial à propositura da ação executiva em face do endossante.

O emitente do cheque, durante ou após o prazo de apresentação, poderá fazer sustar seu pagamento mediante aviso escrito dirigido ao sacado, fundado em relevante razão de direito.

O prazo de apresentação do cheque ao sacado para pagamento é de 30 (trinta) dias, contados da data de emissão, quando o lugar de emissão for o mesmo do de pagamento.

O portador, apresentado o cheque e não realizado seu pagamento, deverá promover a ação executiva em face do emitente em até 6 (seis) meses após a expiração do prazo de apresentação.

O instrumento de protesto, depois de registrado, deve ser entregue ao portador legitimado, ainda que desapossado do cheque e que este esteja na posse de terceiro de boa fé.

Dada a solidariedade cambial, o protesto contra o emitente implica, obrigatoriamente, o protesto contra seu avalista.

O cheque deverá ser levado a protesto, inexistindo hipótese de dispensa, antes de expirado o prazo durante o qual se admite a apresentação do título, ou seja, antes de seis meses contados do fim do prazo de apresentação.

O protesto de cheque é vedado caso o portador o apresente sem endosso que o identifique.

O protesto é condição inarredável para a execução do cheque contra quaisquer dos membros da cadeia cambial.

nota promissória comporta aceite.

duplicata não constitui título causal.

letra de câmbio não admite vencimento a certo termo de vista.

cheque encerra natureza jurídica de ordem de pagamento à vista.

warrant representa a propriedade de mercadorias negociadas em feiras livres.

A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a contra-ordem ou oposição, que produz efeito durante o prazo de apresentação.

A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que depende da prova da existência de fundos disponíveis.

A medida judicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que produz efeito apenas após o prazo de apresentação.

A medida extrajudicial cabível para impedir o pagamento do cheque pelo sacado é a sustação ou oposição, que está fundada em relevante razão de direito.

Legitimamente protestado o cheque, caberá ao devedor que pagar posteriormente a dívida o ônus de providenciar a baixa do protesto em cartório, salvo nos casos em que a relação jurídica subjacente seja de consumo.

Apresentado o cheque a protesto, não se exigirá comprovação do endereço do emitente, independentemente da data da sua emissão.

Conforme o STJ, a despeito da intrínseca relação entre o emitente e a instituição financeira, é dispensável, para o protesto, a prévia apresentação do cheque ao banco sacado, sendo essa uma condição exigível somente para fins de execução judicial do título.

É vedado o apontamento de cheques quando eles tiverem sido devolvidos pelo banco sacado por motivo de furto, roubo ou extravio das folhas ou talonários, contanto que não tenham circulado por meio de endosso, nem estejam garantidos por aval, hipóteses em que se procede ao protesto sem fazer constar os dados do emitente da cártula.

Ainda que o cheque levado a protesto possua força executiva, a interrupção da prescrição diz respeito ao prazo quinquenal da ação de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular.

aposição de visto pelo sacado, aval e endosso.

aceite, aval e endosso.

aceite, aposição de visto pelo sacado e endosso.

aceite, aposição de visto pelo sacado e aval.

O cheque pode ser sacado contra pessoa jurídica, instituições financeiras e instituições equiparadas.

O portador não pode recusar o pagamento parcial do cheque.

O cheque pode consubstanciar ordem de pagamento à vista ou a prazo.

A ação de execução do cheque contra o sacador prescreve em 1 (um) ano contado do prazo final para sua apresentação.

1 (um) mês.

1 (um) ano.

3 (três) anos.

5 (cinco) anos.

o cheque com cláusula “não à ordem” ou equivalente não é transmissível por endosso ou por cessão de crédito.

o cheque deve conter a assinatura do emitente ou do mandatário com poderes especiais.

o cheque pode ser endossado ao próprio emitente, que por sua vez também pode fazer novo endosso.

o pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval prestado por terceiro.

Cabe ação executiva contra o emitente e seus avalistas, ainda que não apresentado o cheque ao sacado no prazo legal, desde que não prescrita a ação cambiária.

A morte do emitente ou sua incapacidade superveniente à emissão invalidam os efeitos do cheque.

O cheque deve ser apresentado para pagamento, a contar do dia da emissão, no prazo de 30 dias, quando emitido no lugar onde houver de ser pago; e de 90 dias, quando emitido em outro lugar do País ou no exterior.

A ação de regresso de um obrigado ao pagamento do cheque contra outro prescreve em 2 anos, contados da data em que foi demandado ou realizou o pagamento amigavelmente.

não responderá por nenhum delito porque o cheque estava prescrito.

responderá por falsificação de documento particular.

responderá por falsificação de documento público.

responderá por uso de documento público falso.

responderá por uso de papel público alterado.

Cheque é ordem de pagamento a vista; em razão disso, não se considera essencial constar a palavra cheque escrita no texto do título, para a sua identificação como tal.

Como regra geral, a cláusula não à ordem, implícita em todo cheque, significa que esse tipo de título se transmite, normalmente, mediante endosso.

Quem concorda em se obrigar por uma nota promissória aceita a circulação do crédito correspondente, uma vez que a nota promissória corresponde a promessa de pagamento.

A nota promissória pode ser transferida e cobrada sob o regime do direito cambiário mesmo que não esteja revestida das formalidades legais.

A nota promissória e a letra de câmbio, diversas quanto à constituição e exigibilidade do crédito, são disciplinadas por regimes jurídicos diversos.

A instituição financeira em que trabalha o caixa não é, de fato, banco, mas, apenas, a ele equiparada.

No documento está escrito a palavra check, em lugar da palavra cheque, por pertencer aos Estados Unidos da América o banco de origem do documento.

A assinatura do emitente foi aposta por meio de chancela mecânica.

Não há indicação, no documento, do lugar de pagamento.

Não há indicação, no documento, do lugar de emissão.

Seis meses a partir da data de emissão.

Seis meses, contados da expiração do prazo de apresentação, que é de 30 dias da data da emissão, quando emitido no lugar onde houver de ser pago.

60 dias da data da emissão, independentemente do lugar de pagamento.

30 (trinta) dias da data da emissão, quando emitido na mesma praça de pagamento, e 60 (sessenta) dias contados da data da emissão, quando emitido em praça distinta da do pagamento.

Sete meses, a partir da data da emissão, independente do lugar da emissão.

O sacado que paga cheque à ordem é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, assim como a autenticidade da assinatura dos endossantes.

O cheque, qualquer que seja o seu valor, poderá ser emitido ao portador.

Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalecerá, no caso de divergência, a indicação de menor quantia.

O prazo prescricional da ação de execução do cheque é de 6 meses, contados da data da emissão deste título de crédito.

Segundo o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a mera apresentação antecipada de cheque pré-datado não gera indenização por dano moral.