Questões de Concurso sobre Cheque

Certo

Errado

Admite cláusula proibitiva do endosso, enquanto forma de transmissão cambiária.

É válida a estipulação de juros inserida na cártula, desde que fixados em taxa que não ultrapasse 12% (doze por cento) ao ano.

Admite aceite, como tal considerada a assinatura aposta no anverso do título, abaixo do nome do emitente.

O sacado é obrigado a verificar a regularidade da série de endossos, bem como a autenticidade das assinaturas dos endossantes.

É nulo o endosso do título ao próprio emitente

o sacado não poderá efetuar a compensação desse cheque porque o endosso ao sacado é nulo;

o sacado torna-se coobrigado pelo pagamento do cheque, respondendo solidariamente com o emitente;

com o endosso ao sacado, o emitente está se exonerando da garantia em caso de não pagamento do cheque;

o sacado não poderá efetuar a compensação deste cheque porque ele não pode figurar como endossatário;

o endosso ao sacado vale apenas como quitação, não podendo o cheque ser transferido por novo endosso.

O cheque só pode ser emitido ao portador (sem a indicação do beneficiário) até o valor de R$ 1.000,00.

A partir de R$ 1.000,00, o emitente é obrigado a indicar o nome do beneficiário (pessoa ou empresa a quem está efetuando o pagamento).

O cheque nominal só poderá ser pago pelo banco mediante identificação do beneficiário ou de pessoa por ele indicada no verso do cheque (endosso), ou ainda por meio do sistema de compensação, caso seja depositado.

O cheque ao portador não pode ser cruzado, com a colocação de dois traços paralelos, em sentido diagonal, na frente do documento. Esse procedimento só é aceito no cheque nominal.

O cheque especial é quando o banco concede, ao titular da conta, um limite de crédito para saque quando não dispuser de fundos. A solicitação e a liberação do cheque especial são feitas via caixa eletrônico.

O cheque estipulado pagável a favor de pessoa nomeada, com ou sem cláusula expressa à ordem, é transmissível por via de endosso.

Assim como os demais títulos de crédito, o cheque deve ser apresentado para aceite, sob pena de não ser executável.

Quem for demandado por obrigação resultante de cheque não pode opor ao portador, em nenhuma hipótese, exceções fundadas em relações pessoais com o emitente.

O avalista que paga o cheque adquire todos os direitos dele resultantes contra o avalizado, ficando desonerados os obrigados para com este em virtude do cheque.

Após emitido o cheque, caso o seu emitente venha a falecer ou ser declarado incapaz, os efeitos do cheque serão invalidados.

As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.

O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador, mas não por conta de terceiro.

É válida e eficaz a estipulação de juros inserida no cheque, desde que respeitados os limites legais.

O cheque exige aceite cambiário.

O emitente do cheque, como regra, garante o pagamento, salvo se declarar que se exime dessa garantia.

I e II.

I e III.

II e III.

II.

III.

Tanto o cheque ao portador quanto o nominal podem ser cruzados com a colocação de dois traços paralelos em sentido diagonal na frente do documento. Nesse caso, só será pago por meio de depósito em conta corrente.

O cheque administrativo é 0 cheque emitido pelo próprio banco. Pode ser comprado pelo cliente em qualquer agência bancária. O banco o emite em nome de quem o cliente efetuará o pagamento.

O cheque especial é assim denominado porque o banco concedeu ao titular da conta um limite de crédito para saque quando não dispuser de fundos. O cheque especial é concedido ao cliente mediante contrato firmado previamente.

Um cheque pré-datado é aquele em que o emitente, no rodapé do cheque ou no verso, estabelece a data em que o mesmo deverá ser pago. Nesse caso o banco não poderá pagá-lo ou devolvê-lo por falta de fundos, se for apresentado para pagamento antes da data prevista.

O correntista com cheques perdidos, furtados ou extraviados deve comunicar a ocorrência o mais rapidamente possível e pedir o cancelamento se estavam em branco ou a sustação se já estavam preenchidos. As despesas de registro e de controle de cancelamento ou sustação dos cheques são de responsabilidade do correntista, que terá como garantia do banco o não acolhimento desses cheques.

A sua exigibilidade depende da verificação da existência de ordem de pagamento à vista ou de termo ou condição futura, cuja ocorrência deverá ainda ser implementada.

É a abstração do título que conduz, necessariamente, à impossibilidade de o emitente do cheque invocar contra terceiro fatos que viciaram sua relação contra o primitivo beneficiário.

Cheque pagável a pessoa nomeada, com cláusula “não à ordem”, ou outra equivalente, é transmissível por endosso e também pela forma e com os efeitos da cessão.

A assinatura de pessoa estranha à emissão do cheque, no anverso deste, é considerada endosso, porquanto o aval só pode ser aposto no verso do cheque.

Apenas depois de cobrar de Pedro o pagamento do cheque, poderá Carlos cobrar dos demais portadores do cheque, já que foi Pedro quem lhe endossou o cheque.

Para não perder o direito de cobrar de João e dos demais endossantes o valor do cheque, Carlos deve protestá-lo.

É válido o aval parcial dado por Bosco, estando ele, portanto, obrigado a pagar R$ 300,00.

Em defesa contra eventual cobrança de Carlos, João pode negar-se a pagar sob o argumento de que a mercadoria por ele adquirida parentou grave defeito.

A transmissão do cheque feita a Carlos é inválida, pois não se admite, na lei, tal modalidade de endosso.

Havendo prévia obrigação perante o sacador ou o tomador do crédito, considera-se ilícita a recusa do aceite pelo sacado de uma letra de câmbio.

Em virtude do princípio da cartularidade, um aval concedido em instrumento apartado da nota promissória não produzirá efeitos de aval.

Em razão do visamento, o sacado deve reservar da conta corrente do sacador, em benefício do credor, quantia equivalente ao valor do cheque, durante o prazo de apresentação.

O valor de resgate da letra financeira não pode ser inferior ao valor de sua emissão.

A cédula de crédito bancário, título de crédito emitido por pessoa física ou jurídica, em favor de instituição financeira ou de entidade a esta equiparada, representa promessa de pagamento em dinheiro, decorrente de operação de crédito imobiliário.

A aposição de visto, certificação ou outra declaração equivalente obriga o sacado a debitar à conta do emitente a quantia indicada no cheque e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação, ficando exonerado o emitente.

Não se admite no Brasil o pagamento de cheque no domicílio de terceiro.

O cheque pagável a pessoa nomeada, com a cláusula expressa não à ordem, é transmissível por via de endosso.

A aposição de assinatura de pessoa em cheque cria obrigações para o signatário, mesmo que o cheque contenha assinatura de pessoas incapazes de se obrigar por cheque, ou assinaturas falsas.

No que se refere ao cheque, o aceite tem o condão de criar vínculo entre o assinante e a obrigação cambial, desde que seguidas algumas formalidades, como a aposição da data e da assinatura do aceitante no anverso do cheque.

A pretensão de execução do cheque prescreve em seis meses, contados da data de emissão.

O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo ou em parte, por aval.

O cheque admite aceite.

A morte do emitente invalida os efeitos do cheque.

Salvo estipulação em contrário, o endossante não garante o pagamento.