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Questões de Concurso sobre Cheque
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Maria, beneficiária de um cheque não endossado, compareceu em uma instituição financeira e o apresentou para pagamento. A instituição financeira verificou que o emitente do cheque não possuía fundos para arcar com a totalidade do seu valor. A instituição então deseja efetuar o pagamento de forma parcial, devolver o cheque a Maria e exigir que ela dê a quitação parcial.
Considerando essa situação hipotética, assinale a opção correta de acordo com a legislação em vigor.
A
Não poderá haver o pagamento parcial do título, em razão de Maria não poder dar a quitação integral nem promover a retirada da cártula de circulação.
B
Maria poderá recusar o pagamento parcial, já que o Código Civil estipula como regra jurídica a possibilidade de o credor não aceitar o pagamento parcial da obrigação.
C
Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque e que seja dada a respectiva quitação.
D
Maria não poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira poderá exigir que o pagamento conste do cheque, não sendo possível a exigência de entrega de quitação.
E
Maria poderá recusar o pagamento parcial, e, nesse caso, a instituição financeira deverá certificar na cártula a recusa de recebimento do pagamento parcial por Maria.
Assinale a alternativa correta com relação ao cheque:
A
De acordo com o entendimento do STJ, a pactuação da pós-datação de cheque, para que seja hábil a ampliar o prazo de apresentação à instituição financeira sacada, deve espelhar a data de emissão estampada no campo específico da cártula.
B
É válido o endosso parcial.
C
O cheque contém ordem condicional de pagamento de determinada quantia.
D
É nulo o cheque em que constar estipulação de juros.
O emitente de um cheque preenche esse título de crédito indicando o nome do beneficiário e inserindo cláusula “não à sua ordem”. Sendo assim, é correto afirmar que o beneficiário
A
poderá transferir esse título por simples endosso.
B
não poderá transferir esse título sem prévia aquiescência do emitente.
C
poderá transferir esse título mediante endosso em preto.
D
não poderá transferir esse título a terceiro.
E
poderá transferir esse título por cessão civil.
Joaquim emitiu um cheque no valor de R$ 500,00 (quinhentos reais), valor este indicado por extenso no campo próprio, mas no valor de R$ 5.000,00 (cinco mil reais), indicado no campo dos algarismos. O título foi emitido em razão de uma compra e venda mercantil realizada na empresa E, pelo mesmo valor indicado no campo dos algarismos (cinco mil reais). A empresa E transmitiu o cheque ao fornecedor F, terceiro de boa-fé, como forma de pagamento parcial de suas obrigações. O fornecedor F, por sua vez, cruzou o cheque e apostou endosso no título, ressalvando sua obrigação cambial apenas em relação a 50% do crédito, transmitindo-o, em seguida, a terceiros. Quanto às obrigações cambiais em questão, analise as afirmativas a seguir.
I. O portador do cheque, diante de informações divergentes a respeito da quantia a ser paga, no campo de algarismos e no campo por extenso, deverá se ater sempre à menor quantia dentre elas, para fazer valer o seu crédito.
II. O endosso realizado pelo “fornecedor F” limita sua obrigação cambial, de forma que o endossatário se torna credor de apenas de 50% do valor do título.
III. O fato de o “fornecedor F” ter cruzado o cheque não o impede de transmiti-lo por endosso.
IV. A causa debendi pode ser utilizada como óbice para pagamento da quantia expressa no cheque, perante o credor de boa-fé.
Assinale a alternativa correta.
A
As afirmativas I e III estão corretas.
B
Apenas a afirmativa IV está correta.
C
As afirmativas II e III estão corretas.
D
As afirmativas I, II e IV estão incorretas.
Em relação ao instituto do cheque, é correto afirmar:
A
Pago o cheque depois do protesto, pode este ser
cancelado, a pedido exclusivo do credor, mediante
arquivamento do original do título com a perfeita
identificação de sua quitação pelo credor.
B
O emitente ou o portador podem cruzar o cheque,
mediante a aposição de dois traços paralelos no
anverso do título, podendo o cruzamento especial
ser convertido em geral, e a inutilização do cruzamento
somente poderá ser feita pelo emitente, mediante
declaração no verso do título.
C
Feita a indicação da quantia em algarismos e por
extenso, prevalece esta no caso de divergência,
e, indicada a quantia mais de uma vez, quer por
extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de
divergência, a indicação da menor quantia.
D
O pagamento do cheque pode ser garantido, no todo
ou em parte, por aval prestado por terceiro, inclusive
o sacado, ou mesmo por signatário do título, devendo
o aval ser lançado obrigatoriamente no anverso
do título e com indicação expressa do emitente.
O portador do cheque
A
não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
B
pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
C
pode recusar pagamento parcial, mas, caso seja feito, o sacado pode exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
D
não pode recusar pagamento parcial, e, nesse caso, o sacado deve exigir que esse pagamento conste do cheque e que o portador lhe dê a respectiva quitação.
Caso um cheque seja apresentado para pagamento em data anterior à que nele esteja estipulada, ele deverá ser devolvido pela instituição financeira, mesmo que a conta sacada disponha de saldo suficiente para honrá-lo.
C
Certo
E
Errado
O senhor José foi a uma determinada loja de materiais para construção e comprou 100 m2 de piso para a sua casa que está sendo construída. No momento que foi efetuar o pagamento, senhor José percebeu que não estava com dinheiro, apenas com o seu talão de cheque. Conversou com o vendedor e o mesmo autorizou que o pagamento fosse realizado com cheque, porém, o mesmo teria que ser à vista. Ao efetuar o seu preenchimento, senhor José não o preencheu à vista, pré-datando o mesmo para 10 dias após a data da compra. Partindo desta premissa, leia atentamente as alternativas seguintes e assinale a opção correta.
A
A loja de materiais de construção deverá aguardar 10 dias para “sacar” o cheque, visto que o fato do mesmo ser pré-datado faz com que a instituição financeira não possa pagá-lo antes do prazo nele descrito.
B
A loja de materiais de construção deverá aguardar 30 dias para “sacar” o cheque do senhor José.
C
Transcorrido os 10 dias, o cheque não poderá ser “sacado”, apenas depositado.
D
O cheque do senhor José poderá ser sacado a qualquer momento, mesmo que seja pré-datado.
Em relação à emissão e ao pagamento do cheque, analise as afirmativas a seguir.
I. Um cheque no valor de R$ 80.000,00 (oitenta mil reais) emitido na cidade de Jacobina/BA, com praça de pagamento na cidade de Andaraí/BA, deverá ser apresentado a pagamento nos 30 (trinta) dias seguintes ao de sua emissão.
II. Após a expiração do prazo de apresentação, poderá o emitente dar ao sacado contraordem de pagamento com efeito imediato.
III. A assinatura do emitente deve ser autógrafa (de próprio punho), sendo vedada emissão de cheque por chancela mecânica ou processo equivalente.
Está correto o que se afirma em:
A
somente II;
B
somente III;
C
somente I e II;
D
somente I e III;
E
I, II e III.
Leia atentamente e assinale a opção incorreta, acerca do “cheque cruzado”.
A
O emitente ou o portador pode cruzar o cheque, mediante a aposição de dois traços paralelos no anverso do título.
B
O cruzamento é geral se entre os dois traços não houver nenhuma indicação ou existir apenas a indicação “banco”, ou outra equivalente.
C
O cruzamento é especial se entre os dois traços existir a indicação do nome do banco.
D
O cheque com cruzamento geral só pode ser pago pelo sacado a banco ou a cliente do sacado, mediante depósito em conta corrente.
O prazo de apresentação de um cheque para pagamento é de
seis meses, a contar da data de sua emissão.
C
Certo
E
Errado
Cheque é título de crédito sacado contra instituição financeira e que
A
para a execução contra o emitente, tem prazo prescricional de 6 meses a contar de sua emissão.
B
para execução contra o emitente, depende de prévio protesto por falta de pagamento.
C
depois de prescrito, não pode estribar ação monitória relativa ao respectivo crédito.
D
depois de prescrito, pode ser objeto de ação de locupletamento contra o emitente.
E
pode ter o pagamento pelo banco sacado sujeito a termo, mas não a condição.
De acordo com a jurisprudência consolidada do STJ a respeito do cheque:
A
não caracteriza dano moral a apresentação antecipada de cheque pré-datado.
B
em ação monitória fundada em cheque prescrito ajuizada contra o emitente, é indispensável a menção ao negócio jurídico subjacente à emissão da cártula
C
a simples devolução indevida de cheque não caracteriza dano moral.
D
o prazo para ajuizamento de ação monitória em face do emitente de cheque sem força executiva é quinquenal, a contar do dia seguinte à data de emissão estampada na cártula.
E
é inadmissível a ação monitória fundada em cheque prescrito.
Sobre o cheque, é correto afirmar que
A
a morte do emitente do cheque ou sua incapacidade superveniente à emissão invalida os efeitos do cheque.
B
o cheque é transmissível por via de endosso, total ou parcial.
C
as obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
D
a assinatura do emitente do cheque deve ser de próprio punho, sendo vedada a utilização de chancela mecânica ou processo equivalente.
Na hipótese de um cheque ser apresentado ao sacado fora do prazo
legal de apresentação, ainda é cabível ação executiva contra
A
o emitente e seus avalistas, desde que haja protesto e seja
observado o prazo prescricional.
B
os endossantes e seus avalistas, dentro do prazo prescricional,
desde que haja protesto.
C
os endossantes e seus avalistas, independentemente de
protesto, desde que observado o prazo prescricional.
D
o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo
prescricional de seis meses para o seu ajuizamento, contados
do término do prazo de apresentação.
E
o emitente e seus avalistas, desde que observado o prazo
prescricional de dois anos para o seu ajuizamento, contados do
término do prazo de apresentação.
Ano:
2018
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
No dia a dia a execução de atividades bancárias e
administrativas é comum ao Auxiliar Administrativo de toda
instituição. Com relação ao cheque, que é uma ordem de
pagamento à vista, pois deve ser pago no momento de sua
apresentação ao banco sacado, analise as seguintes
alternativas e assinale a incorreta.
A
Para os cheques de valor superior a R$ 1.000,00, é
prudente que o cliente comunique ao banco com
antecedência, pois a instituição pode postergar saques
acima desse valor para o expediente seguinte.
B
O cheque pode ser nominal (ou nominativo) à ordem:
só pode ser apresentado ao banco pelo beneficiário
indicado no cheque, podendo ser transferido por
endosso do beneficiário.
C
O cheque pode ser nominal não à ordem: não pode ser
transferido pelo beneficiário. Para tornar um cheque
não à ordem, basta o emitente escrever, após o nome
do beneficiário, a expressão “não à ordem”, ou “nãotransferível”,
ou “proibido o endosso”, ou outra
equivalente.
D
O cheque pode ser ao portador: não nomeia um
beneficiário e é pagável a quem o apresente ao banco
sacado. Não pode ter valor superior a R$ 100,00.
E
Cheque de valor superior a R$ 100,00 tem que ser
nominal, ou seja, trazer a identificação do beneficiário.
O cheque de valor superior a R$ 100,00 emitido sem
identificação do beneficiário será devolvido.
Qual dos títulos de crédito a seguir é necessariamente causal?
A
O cheque.
B
A promissória.
C
A letra de câmbio.
D
A duplicata.
Paulo emitiu à sociedade empresária CT Ltda. cheque, com cláusula sem protesto, que não foi compensado por insuficiência de fundos disponíveis. A sociedade, então, ingressou com ação cambial contra Paulo e Fernanda, titulares de conta conjunta.
Nessa situação hipotética,
A
a CT Ltda. deverá expor, na petição inicial, o negócio jurídico que deu origem ao cheque.
B
a CT Ltda. poderá cobrar, na ação, as despesas efetuadas com o protesto do título.
C
os juros legais devem incidir desde o dia da apresentação do cheque.
D
houve solidariedade passiva entre Paulo e Fernanda em razão da inadimplência do título.
Mesmo estando em desuso, o cheque ainda é um instrumento utilizado no mercado e na Administração Pública para pagamentos diversos. Sobre o cheque, assinale a afirmativa correta.
A
É um título de crédito a prazo.
B
É uma ordem de pagamento à vista.
C
Não pode ser utilizado como caução.
D
Uma vez emitido em favor de um terceiro, não pode ser endossado.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Ordem de pagamento que já foi a mais utilizada no país, o cheque ainda se faz necessário em algumas situações. Sobre ele, julgue as afirmativas a seguir.
I. Ao contrário de cédulas e moedas do Real, o cheque não possui curso forçado, ou seja, ninguém é obrigado a recebê-lo.
II. Por ser um título de crédito e, ao mesmo tempo, uma ordem de pagamento, gera uma expectativa de recebimento para o credor, uma vez que pode ser devolvido por alguns motivos.
III. O cheque pode ser sustado pelo emitente, por exemplo, em dois casos: revogação ou contraordem (ou oposição). De acordo com a lei, cabe ao banco analisar a relevância dos motivos que levaram o emitente a sustar o cheque. Assim, é legal a exigência de alguns bancos para que o emitente apresente o boletim de ocorrência.
Pode-se afirmar que:
A
somente I está correta.
B
somente II está correta.
C
somente III está correta.
D
há apenas duas afirmativas corretas.
E
todas estão corretas.
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