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Questões de Concurso sobre Cheque
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Ano:
2016
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Sobre os títulos de crédito, é INCORRETO afirmar:
A
O cheque apresentado para pagamento antes do dia indicado como data de emissão não é pagável quando da sua
apresentação.
B
No caso dos cheques, são nulos o seu endosso parcial e do sacado.
C
As empresas, individuais ou coletivas, fundações ou sociedades civis poderão emitir faturas e duplicatas de prestação de
serviços.
D
O cheque pode ser emitido à ordem do próprio sacador.
E
A perda ou extravio da duplicata obrigará o vendedor a extrair a triplicata.
Sobre os títulos de crédito, analise as afirmações abaixo:
I. De acordo com o entendimento do Superior Tribunal de Justiça, a nota promissória vinculada a contrato de abertura de crédito não goza de autonomia em razão da iliquidez do título que a originou.
II. O cheque nominal, com ou sem a cláusula expressa “à ordem”, é transmissível por via de endosso, enquanto o cheque nominal com cláusula “não à ordem” somente pode ser transmitido pela forma de cessão.
III. O título de crédito emitido sem o preenchimento de requisito de forma que lhe retire a validade, acarreta a invalidade do negócio jurídico que lhe deu origem.
IV. Ao contrário da nota promissória, a duplicata é um título causal e, em regra, não goza de abstração.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I, II e IV.
B
I, II e III.
C
I e II.
D
II e IV.
E
I e IV.
A prescrição da força executiva do cheque ocorre em:
A
30 dias, se emitido na mesma praça.
B
60 dias, se emitido em praça distinta.
C
6 meses, após expirado o prazo de apresentação.
D
2 anos, após expirado o prazo de apresentação.
E
3 anos, após expirado o prazo de apresentação.
No tocante ao cheque pode-se afirmar:
I. Considera-se não escrita a estipulação de juros inserida no cheque.
II. As obrigações contraídas no cheque são autônomas e independentes.
III. Indicada a quantia mais de uma vez, quer por extenso, quer por algarismos, prevalece, no caso de divergência, a indicação da maior quantia.
IV. O emitente garante o pagamento, considerando-se não escrita a declaração pela qual se exima dessa garantia.
A sequência correta é:
A
Apenas as assertivas I, II e IV estão corretas.
B
Apenas a assertiva I está correta.
C
Apenas as assertivas I e III estão corretas.
D
As assertivas I, II, III e IV estão corretas.
Assinale a assertiva INCORRETA quanto aos requisitos essenciais de validade que o cheque deve conter:
A
Indicação do lugar do pagamento e da época do vencimento.
B
Ordem incondicional para pagamento de quantia determinada.
C
Expressão “cheque".
D
Nome do sacado, data e lugar da emissão.
E
Assinatura do emitente ou de seu mandatário com poderes especiais.
Ano:
2016
Banca:
Instituto Quadrix - Quadrix
Entre as atividades inerentes ao cargo de Auxiliar Administrativo está a de atender às solicitações dos diversos departamentos e das auditorias. Tais solicitações envolvem, às vezes, rotinas bancárias e o funcionário deve ter conhecimento de operações e transações básicas ao lidar com as instituições financeiras. Sendo assim, responda: Um cheque apresentado antes do dia nele indicado (pré-datado) pode ser pago pelo banco?
A
Não. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida somente para o dia que consta indicado no cheque.
B
Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco, mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 (cheque sem fundos – 1ª apresentação) ou 12 (cheque sem fundos – 2ª apresentação).
C
Sim, mas somente no dia útil anterior. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco, mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 (cheque sem fundos – 1ª apresentação) ou 12 (cheque sem fundos – 2ª apresentação).
D
Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco, mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 (cheque sem fundos – 1ª apresentação), 12 (cheque sem fundos – 2ª apresentação) ou 13 (conta encerrada).
E
Sim. O cheque é uma ordem de pagamento à vista, válida para o dia de sua apresentação ao banco, mesmo que nele esteja indicada uma data futura. Se houver fundos, o cheque pré-datado é pago; se não houver, é devolvido pelo motivo 11 (cheque sem fundos – 1ª apresentação), 12 (cheque sem fundos – 2ª apresentação), 13 (conta encerrada) ou 14 (prática espúria).
Carlinda, domiciliada em Acorizal, emitiu um cheque nominal em favor de Denise para pagamento na praça de Pontes, mesmo lugar de emissão. Antes da apresentação a pagamento e no prazo legal, o cheque foi endossado para Cláudia. Essa o apresentou ao sacado para pagamento.
Com base nessas informações, sobre o protesto de cheque, assinale a afirmativa correta.
A
O cheque deve ser apresentado a protesto até o primeiro dia útil seguinte ao da apresentação a pagamento, sob pena de perder o portador a pretensão à execução do cheque em face dos endossantes e seus avalistas.
B
O protesto de cheque poderá ser lavrado em Pontes ou em Acorizal, devendo constar do cheque a prova de apresentação ao sacado, salvo se o protesto tiver por finalidade instruir medidas pleiteadas contra o estabelecimento de crédito.
C
A não apresentação do cheque a protesto ensejará a perda do direito de ação em face de Carlinda, se esta tinha fundos disponíveis durante o prazo de apresentação, e os deixou de ter em razão de fato que não lhe seja imputável.
D
A declaração do sacado, escrita e datada sobre o cheque, com indicação do dia de apresentação, ou, ainda, por declaração escrita e datada por câmara de compensação, dispensa o protesto em relação à cobrança do obrigado principal, mas não em face dos coobrigados.
E
Denise pode, pela cláusula “sem despesa”, lançada no título e assinada, dispensar Cláudia do protesto para promover a execução do título, produzindo efeito em relação a todos os obrigados.
Assinale a alternativa INCORRETA.
A
As instituições financeiras respondem objetivamente pelos danos gerados por fortuito
interno relativo a fraudes e delitos praticados por terceiros no âmbito de operações
bancárias.
B
No transporte desinteressado, de simples cortesia, o transportador só será civilmente
responsável por danos causados ao transportado quando incorrer em dolo ou culpa
grave.
C
Independe de prova do prejuízo a indenização pela publicação não autorizada de
imagem de pessoa com fins econômicos ou comerciais.
D
A apresentação antecipada de cheque pré-datado não caracteriza dano moral, visto
consistir o cheque em ordem de pagamento à vista.
E
As administradoras de consórcio têm liberdade para estabelecer a respectiva taxa de
administração, ainda que fixada em percentual superior a dez por cento.
Considerando a natureza de título de crédito do cheque, assinale a alternativa cuja informação acerca disso esteja INCORRETA:
A
O cheque é uma ordem de pagamento à vista.
B
O serviço de compensação de cheques é regulado pelo Banco Central do Brasil e executado pelo Banco do Brasil.
C
O cruzamento do cheque pode ser geral, quando não indica o nome do banco, ou especial, quando o nome do banco aparece entre os traços de cruzamento.
D
A operação com cheque envolve três agentes: o sacado, que é aquele que emite o cheque; o beneficiário, que é a pessoa a favor de quem o cheque é emitido; e o sacador, que é o banco em que está depositado o dinheiro do emitente.
E
O serviço de compensação de cheques é realizado entre bancos, na câmara de compensação do Banco do Brasil, permitindo a cobrança de cheques, a transferência de fundos, o pagamento de títulos e outras obrigações.
A firma do emissor de cheque expressa a sua vontade, razão
pela qual, agindo o terceiro de boa-fé, não exercita direito
próprio, uma vez que oponível eventual direito pessoal do
devedor contra o credor em prol da segurança da circulação
dos títulos de crédito.
C
Certo
E
Errado
Guilherme sustou o pagamento de três cheques pós-datados, emitidos no dia 30/1/2015, para adimplir obrigação decorrente de negócio jurídico celebrado com a sociedade empresária Alfa. O motivo da sustação foi que ele não recebeu os produtos do referido negócio jurídico. Cada um dos três cheques teve suas especificidades. No primeiro cheque, pós-datado para o dia 28/2/2015, o campo da data da emissão ficou em branco. O segundo cheque, pós-datado para o dia 30/3/2015, foi nominado a Maria, sócia da sociedade empresária Alfa, que o endossou a Pedro. Este, por sua vez, apresentou o segundo cheque ao banco sacado para compensação no dia 2/2/2015. Em relação ao terceiro cheque, Maria o levou a protesto depois de seis meses do prazo concebido para o ajuizamento da ação de execução de título extrajudicial.
Com referência a essa situação hipotética, assinale a opção correta, sabendo que os cheques foram emitidos na praça em que deveriam ser apresentados e pagos.
A
O protesto do terceiro cheque foi pertinente, porque, a despeito de lhe faltar certeza e exigibilidade para aparelhar ação de execução, esse cheque não perdeu a característica de documento de dívida suficiente para a prática de tal ato.
B
O segundo cheque não comporta ação de execução ajuizada no dia 10/10/2015, uma vez que a pretensão ao crédito decorrente da cártula se encontra prescrita.
C
No eventual processamento da execução do terceiro cheque, os juros (simples) de mora incidirão a partir da citação do devedor e a correção monetária, desde a data da apresentação.
D
A falta de indicação da data implica nulidade do primeiro cheque para fins de execução.
E
Pedro, mesmo dentro do prazo legal, não pode ajuizar ação de execução contra Maria porque, com a circulação do título, prevalecem, na situação posta, os princípios da autonomia, abstração e não oponibilidade das exceções pessoais derivadas do negócio jurídico subjacente.
O Mercado Economia Ltda. recebeu, como pagamento pela compra de computadores e câmeras de segurança, cheque emitido, em 1.º/3/2015, pela cliente Padaria da Esquina Ltda. Mediante regular endosso, a Sociedade Factoring Ltda. recebeu do Mercado Boa Compra Ltda. o cheque e, apresentando-o para pagamento trinta dias após a data de emissão, a endossatária foi comunicada pela instituição financeira sacada a respeito da inexistência de fundos disponíveis em conta da sacadora para honrar o pagamento.
Em relação a essa situação hipotética e à temática nela tratada, assinale a alternativa correta com base na legislação de regência e doutrina de referência acerca da matéria.
A
O cheque representa título de crédito classificado como abstrato ou não causal, pois sua emissão não se condiciona a nenhuma causa preestabelecida em lei.
B
Na hipótese de a Sociedade Factoring Ltda. perder o prazo para o ajuizamento de ação executiva para a cobrança do título, não lhe restará a possibilidade de ajuizamento de ação de enriquecimento contra quem se locupletou indevidamente com o não pagamento do cheque, na forma da Lei.
C
Caso a Padaria da Esquina Ltda. não apresente relevante razão de direito para justificar o inadimplemento e a Sociedade Factoring Ltda. tenha promovido o regular protesto cambial do título, poderá ser decretada a falência daquela caso o cheque veicule ordem de pagamento superior a vinte salários mínimos à data do pedido de falência.
D
Considerando-se que o cheque tenha sido apresentado para pagamento na mesma praça onde tenha sido emitido, o termo inicial do prazo prescricional para ajuizamento de execução do título ocorreu em 1.º/5/2015.
E
Não se admite protesto em razão do não pagamento de cheque, diversamente do que ocorre em relação às certidões de dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal, dos municípios e das respectivas autarquias e fundações públicas.
Antônio contratou a compra da safra de milho produzida por
Bruno, pelo preço de R$ 20,00 por saca de 60 Kg. Em
pagamento do preço, Antônio emitiu e entregou a Bruno um
cheque, mas deixou de preencher o valor, que seria aposto
pelo próprio vendedor, depois de feita a pesagem do milho
colhido. No entanto, Bruno preencheu o cheque com valor
superior ao combinado e, em seguida, endossou a cártula a
Carlos, que conhecia os termos do ajuste feito com Antônio.
Em seguida, Carlos endossou o cheque a Dagoberto, terceiro
de boa-fé, que por sua vez endossou o título a outro terceiro
de boa-fé, Eduardo, com a cláusula de que não garantia o
pagamento da cártula. Apresentado o cheque para pagamento
ao banco, este o devolveu por insuficiência de fundos.
Nesse caso, Eduardo poderá cobrar o pagamento do cheque
A
de Antônio, Bruno, Carlos e Dagoberto.
B
apenas de Antônio.
C
apenas de Carlos.
D
apenas de Bruno e Carlos.
E
apenas de Antônio, Bruno e Carlos.
Alberto emitiu um cheque nominal em favor de Bruno, que, por sua vez, endossou o título a Carlos, subordinando o endosso a determinada condição que anotou do verso da cártula. Carlos então apresentou o cheque para pagamento ao banco sacado dentro do prazo legal. Nesse caso, considerando que Alberto mantém fundos suficientes e disponíveis para o pagamento, o banco sacado deve
A
pagar o cheque, mas desde que tenha sido previamente informado pelo endossante ou pelo sacador sobre a realização da condição anotada na cártula.
B
pagar o cheque, reputando-se não escrita a condição anotada na cártula pelo endossante.
C
pagar o cheque, mas desde que lhe seja apresentada, pelo endossatário, prova escrita da realização da condição anotada na cártula.
D
negar o pagamento, pois a anotação de condição pelo endossante da cártula invalida o cheque.
E
negar o pagamento, pois a anotação de condição torna o cheque título causal, impossibilitando, por consequência, a sua transmissão por endosso.
No tocante ao cheque, é INCORRETO afirmar:
A
O banco sacado responde por ato ilícito que venha a praticar, mas não pode assumir qualquer obrigação cambial referente a cheques sacados por seus correntistas.
B
O sacado não pode aceitar um cheque, mas pode endossá-lo a terceiros.
C
Somente o cheque nominativo ainda não endossado comporta seu visamento, que não equivale ao aceite.
D
O endosso transmite todos os direitos resultantes do cheque e, salvo estipulação em contrário, o endossante garante o pagamento.
E
Um cheque pós-datado é pagável em sua apresentação, à vista, mesmo que esta se dê em data anterior àquela indicada como a de sua emissão
O cheque prescrito
A
é apto a embasar ação monitória, que somente pode rá
ser embargada se houver prévia garantia do juízo.
B
não é apto a embasar ação monitória, devendo ser
objeto de ação prevista em legislação específica.
C
é apto a embasar ação monitória, dispensando-se
que se mencione, na inicial, o negócio jurídico subjacente
à emissão da cártula, quando a demanda tiver
sido ajuizada contra o próprio emitente, a quem é
dado, em embargos monitórios, buscar provar fatos
impeditivos, modificativos ou extintivos.
D
é apto a embasar ação monitória, desde que o autor
comprove, com a inicial, a licitude do negócio jurídico
subjacente à emissão da cártula.
E
é apto a embasar ação monitória, a qual não admite reconvenção em nenhuma de suas fases.
Feijó recebeu de Moura um cheque com cruzamento especial no valor de R$ 2.300,00 (dois mil e trezentos reais).
Acerca das disposições legais que disciplinam tal espécie de cheque, assinale a afirmativa correta.
A
O cheque com cruzamento especial pode ser pago em dinheiro no estabelecimento contra o qual foi sacado ou mediante apresentação a uma câmara de compensação.
B
O cruzamento especial não pode ser convertido em geral e a inutilização do cruzamento ou a do nome do banco é reputada como não existente.
C
A aposição de vários cruzamentos especiais invalida o cheque, exceto se o portador, no primeiro cruzamento, indicar o mesmo banco que o sacado.
D
O cheque com cruzamento especial obriga o sacado a debitar a quantia indicada no título da conta do emitente e a reservá-la em benefício do portador legitimado, durante o prazo de apresentação.
Antônio emitiu um cheque para pagamento de uma dívida no lugar onde deve ser pago. A ação de execução desse cheque, assegurada ao portador Carlos, prescreve em:
A
trinta dias, contados da data de emissão do cheque.
B
sessenta dias, contados da data de emissão do cheque.
C
seis meses, contados de termo do prazo de trinta dias, para a apresentação do cheque.
D
seis meses, contados do termo do prazo de sessenta dias, para a apresentação do cheque.
E
seis meses, contados da data de emissão do cheque.
Joaquim comparece à Defensoria Pública alegando que recebeu notificação do tabelião de protestos relativa a cheque ao portador por ele emitido e não pago por falta de fundos. No entanto, alega que o notificante, Antônio da Silva, é terceiro por ele desconhecido e que já realizou acordo com Luiz de Souza, pessoa com quem realizou a transação comercial que motivou a emissão do cheque. O acordo consistiu em uma compensação de dívidas, visto que Joaquim possuía um crédito junto à empresa de Luiz, uma sociedade empresária limitada.
Ante o exposto, analise as assertivas a seguir.
I. Dentre os princípios que regem os títulos de crédito deve-se ressaltar o da autonomia ou independência, que prevê que o cheque, após expedido, desliga-se da obrigação que lhe deu origem, tornando-se autônomo e exigível por terceiro detentor do título, em razão de sua circulação.
II. O cheque ao portador permite sua circulação, sendo o titular do crédito quem porta o título, não havendo limites à sua emissão. Já o cheque nominativo a ordem faz expressa menção do titular do crédito, o que impede sua circulação, só sendo transmissível através da cessão civil de créditos.
III. Tendo em vista a existência de recusa de pagamento comprovada pelo protesto, é possível ao portador do cheque cobrar o valor nele encartado do emitente e de todos os endossantes, de forma solidária, mesmo que algum deles alegue que a falta de fundos se deu por fato não imputável a si.
IV. No caso em tela não há que se falar em compensação de créditos. Joaquim emitiu o cheque em favor de Luiz, não podendo compensar créditos com a empresa deste, ante o requisito da reciprocidade exigido pelo instituto da compensação.
Está correto o que se afirma APENAS em
A
I e IV.
B
I, II e IV.
C
II e III.
D
III e IV.
E
I e III.
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
Kevin adquire uma prancha de surfe e a paga com cheque
pós-datado, a ser apresentado em trinta dias. O estabelecimento
que vendeu a prancha, entretanto, não respeita o
combinado e o apresenta ao banco sacado de imediato.
Este paga o cheque, o que faz com que outros cheques
emitidos por Kevin sejam devolvidos por falta de fundos,
com decorrentes protesto e negativação do nome do emitente.
Em face do acontecido, Kevin poderá voltar-se
A
contra a loja que desrespeitou o acordo quanto à data
de apresentação do cheque, pedindo indenização
material e moral, por ausência de boa-fé objetiva em
sua conduta; nada poderá fazer, no entanto, contra o
banco sacado, pois cabe a este pagar o cheque por
ocasião de sua apresentação, como se de título à
vista se tratasse.
B
contra a loja que desrespeitou o acordo, pedindo indenização
material e moral contra ela e também
contra o banco sacado, já que ambos agiram em
desrespeito à boa-fé objetiva ao não obedecerem à
data combinada entre Kevin e a loja.
C
somente contra a loja que desrespeitou o acordo, o
qual por sua natureza gera somente reparabilidade
material, relativa às despesas de protesto, juros bancários
e custo para cancelamento do gravame junto
aos órgãos de proteção creditícia.
D
somente contra o banco sacado, material e moralmente,
pois a este cabia, pela natureza de suas atividades,
verificar com atenção a data aposta no cheque
e recusar o pagamento antecipado do título, que
não correspondia à vontade do emitente.
E
somente contra a loja que desrespeitou o acordo
quanto à data de apresentação do cheque, pleiteando
apenas reparação moral pelas consequências decorrentes
do pagamento antecipado, que como não
cabia ao banco recusar, não gerou ilícito material.
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