Questões de Concurso sobre Da Sociedade Não Personificada

A formação do patrimônio especial da sociedade em conta de participação se constitui com a agregação do patrimônio do sócio participante ao ingressar na sociedade.

Constitui-se o patrimônio especial da sociedade quando o sócio ostensivo faz a contribuição para a formação da sociedade e efetua o devido registro no órgão competente.

O patrimônio especial da sociedade é formado a partir da primeira contribuição do sócio participante e comprovado através de sua declaração do imposto de renda.

A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais e produz efeitos em relação aos sócios.

A atividade prevista pelo objeto social é desenvolvida exclusivamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

O sócio oculto, que desenvolve a atividade econômica, responde pelas obrigações sociais com seu nome e patrimônio pessoal.

Esse tipo de sociedade possui apenas sócios em comandita.

O sócio oculto tem responsabilidade ilimitada pelas obrigações sociais.

Todas as alternativas anteriores estão incorretas.

O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

O contrato social produz plenos efeitos entre os sócios e terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

O contrato social produz plenos efeitos apenas em relação a terceiros, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

A sociedade adquire personalidade jurídica com a assinatura de seus atos constitutivos.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, a sociedade se rege pelas normas da sociedade simples e subsidiariamente pelas normas da sociedade em comum.

Os sócios da sociedade em comum respondem solidária e limitadamente pelas obrigações sociais.

Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Comum.

Não personificada.

Cooperativa ou associação.

Anônima.

Em comandita simples.

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tanto quanto os terceiros podem provar a existência da sociedade de qualquer modo.

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, somente por escrito podem provar a existência da sociedade, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo, mas os terceiros somente por escrito podem prová-la.

Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, tanto quanto os terceiros somente por escrito podem provar a existência da sociedade.

Não há meio de se provar a sociedade em comum.

Os sócios da sociedade em comum, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo.

Os bens da sociedade em comum respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, sendo vedado pacto limitativo de poderes entre os sócios.

A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.

Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio participante.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em comum.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade em Comandita Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade em Comum, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade simples.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, exceto por ações em organização, pelo disposto para a Sociedade limitada, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade em Comandita Simples.

Enquanto não inscritos os atos constitutivos, reger-se-á a sociedade, para todos os efeitos, pelo disposto para a Sociedade Simples, observadas, subsidiariamente e no que com ele forem compatíveis, as normas da sociedade limitada.

A falência do sócio participante acarreta a dissolução da sociedade em conta de participação.

Falindo o sócio ostensivo, o contrato social fica sujeito às normas que regulam os efeitos da falência nos contratos bilaterais do falido.

Salvo estipulação em contrário, o sócio participante não pode admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais.

A liquidação da sociedade em conta de participação rege-se pelas normas relativas à prestação de contas, na forma da lei processual.

Os sócios, nas relações com terceiros, somente poderão provar a existência da sociedade por escrito, mas nas relações entre si poderão prová-la de qualquer modo.

Possui personalidade jurídica própria e distinta da dos seus sócios.

Os bens sociais respondem apenas pelos atos de gestão praticados pelos sócios encarregados da administração, ainda que inexistente pacto expresso limitativo dos poderes dos sócios.

Os bens e dívidas da sociedade constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.

Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, garantido o benefício de ordem àquele que contratou pela sociedade.

Na incorporação, uma ou várias sociedades são absorvidas por outra, que lhes sucede em todos os direitos e obrigações, devendo todos aprová-la na forma estabelecida para os respectivos tipos.

A deliberação dos sócios da sociedade incorporada deverá aprovar as bases da operação e o projeto de reforma do ato constitutivo.

A sociedade que houver de ser incorporada tomará conhecimento desse ato e, se o aprovar, autorizará os administradores a praticar o necessário à incorporação, inclusive a subscrição de bens pelo valor da diferença que se verificar entre o ativo e o passivo.

A deliberação dos sócios da sociedade incorporadora compreenderá a nomeação dos peritos para a avaliação do patrimônio bruto da sociedade, que tenha de ser incorporada.

No Código Civil em vigor prevalece, como regra geral, o condicionamento da personalidade jurídica da sociedade à inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos. Contudo, tal diploma estabelece regras para regular a sociedade enquanto não inscritos os atos constitutivos, como, por exemplo, a exclusividade da prova escrita para que os sócios ou terceiros possam demonstrar a existência da sociedade.

Na sociedade em conta de participação, o contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro não confere personalidade jurídica à sociedade.

No contrato social da sociedade simples as partes não podem estipular cláusulas estabelecendo que os sócios não respondem, subsidiariamente, pelas obrigações sociais.

Na sociedade simples, as modificações do contrato social, que tenham por objeto a matéria que a lei disponha por obrigatória, dependem do consentimento de todos os sócios; as demais podem ser decididas por maioria simples de votos, se o contrato não determinar a necessidade de deliberação unânime.

Salvo disposição contratual expressa, o sócio, admitido em sociedade já constituída, não se exime das dívidas sociais anteriores à admissão.

a simples.

a cooperativa e a sociedade em conta de participação.

a sociedade em comum e a sociedade em conta de participação.

a cooperativa e a em comandita simples.

As microempresas e as empresas de pequeno porte, nos termos da legislação civil, acrescentarão à sua firma ou denominação as expressões “Microempresa” ou “Empresa de Pequeno Porte”.

As microempresas e as empresas de pequeno porte são obrigadas a realizar todas as reuniões e assembleias previstas na legislação civil.

Sobre os emolumentos do tabelião não incidirão quaisquer acréscimos a título de taxas, custas e contribuições para o Estado ou Distrito Federal ou fundos especiais do Tribunal de Justiça.

O cancelamento do registro de protesto, fundado no pagamento do título, será feito independentemente de declaração de anuência do credor, salvo no caso de impossibilidade de apresentação do original protestado.

a especialização patrimonial produz efeitos em relação aos sócios e terceiros interessados ou não.

o contrato social produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.

somente a contribuição do sócio participante constitui patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.

a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.

obriga-se perante terceiro tanto o sócio ostensivo como o sócio participante.

sociais, considerando a existência de pacto limitativo de poderes, sem possibilidade de invasão dos bens particulares dos sócios.

particulares dos sócios, já que estes respondem solidária e ilimitadamente pelas dívidas contraídas em nome da sociedade, sem possibilidade de excussão dos bens da sociedade, por se tratar de sociedade em comum, com pacto limitativo de poderes.

particulares de Pedro, por desconhecer a existência de pacto limitativo de poderes e considerando ter ele celebrado o contrato em nome da sociedade em comum, sem possibilidade de excussão dos bens sociais ou dos demais sócios.

sociais e particulares dos sócios, devendo exaurir os bens sociais para invasão do patrimônio dos sócios, exceto para Pedro, cujos bens particulares poderão ser executados concomitantemente com os bens sociais.

sociais e particulares de Pedro, sem possibilidade de acionar os demais sócios, já que estes não participaram da avença, prevalecendo o pacto limitativo de poderes.