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Questões de Concurso sobre Da Sociedade Não Personificada
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Loanda, Marialva e Astorga decidiram constituir uma sociedade, porém não se preocuparam com as formalidades de arquivamento do ato constitutivo, que estava sob a incumbência de Loanda. Considerando-se as disposições legais para a sociedade nessa condição, assinale a alternativa correta.
A
Apenas a sócia Loanda responderá pessoalmente pelas obrigações sociais enquanto não forem providenciadas as formalidades para a regularização da sociedade, já que ela era responsável perante os demais sócios.
B
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer um dos sócios, sendo nulo qualquer pacto limitativo de poderes.
C
A sociedade será representada em juízo, ativa e passivamente, pela pessoa a quem couber a administração de seus bens.
D
Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual a sociedade e os sócios são titulares em comum.
E
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por qualquer meio admitido em direito.
De acordo com a disciplina do Código Civil acerca da sociedade em comum,
A
seus sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais, segundo o valor da sua contribuição para o capital social.
B
seus sócios respondem limitadamente pelas obrigações sociais. segundo o preço de emissão das respectivas ações.
C
seus sócios respondem ilimitadamente pelas obrigações sociais, sem solidariedade, garantindo-se o beneficio de ordem a quem contratou pela sociedade.
D
ela não é personificada.
E
sua existência só pode ser provada por escrito, inclusive por terceiros.
A luz das disposições do Código Civil e considerando a jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça (STJ), assinale a opção correta:
A
Em qualquer caso, a constituição da sucursal, filial ou agência deverá ser averbada em junta comercial onde se localize a sua respectiva sede.
B
Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
C
A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito, exceto o contrato social.
D
A sociedade simples que instituir sucursal, filial ou agência na circunscrição de outro Registro Civil das Pessoas Jurídicas, neste ficará dispensada de inscrevê-la, demonstrada a prova da inscrição originária.
E
A sociedade adquire capacidade jurídica com a inscrição, no registro próprio e na forma da lei, dos seus atos constitutivos.
Com base nas disposições do Código Civil em vigor referentes à empresa e às sociedades empresárias, assinale a opção correta.
A
Pessoa natural poderá constituir empresa individual de responsabilidade limitada, tornando-se titular da totalidade do capital social, que não poderá ser inferior a cem vezes o maior salário mínimo vigente no Brasil.
B
Na sociedade em comum, os bens particulares dos sócios não podem ser executados por dívidas da sociedade senão depois de executados os bens sociais.
C
Na sociedade simples, os sócios podem integralizar suas quotas por meio da transferência de dinheiro, bens ou créditos, sendo vedada, porém, a contribuição mediante prestação de serviço.
D
Na sociedade em conta de participação, o sócio ostensivo e o sócio participante se obrigam, de forma ilimitada, perante terceiro.
E
Somente pessoas físicas podem tomar parte na sociedade em nome coletivo, respondendo todos os sócios, solidária e ilimitadamente, pelas obrigações sociais.
Os de bens de uma sociedade não personificada constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
C
Certo
E
Errado
Acerca da sociedade em comum, assinale a alternativa correta.
A
Nas relações entre si ou com terceiros, os sócios somente podem provar a existência da sociedade por escrito, mas os terceiros podem prová-la de qualquer modo.
B
Trata-se de sociedade personificada, desde que efetuado o arquivamento dos atos constitutivos na Junta Comercial.
C
Todos os sócios respondem solidária e ilimitadamente pelas obrigações sociais, observado o benefício de ordem.
D
Os bens e dívidas sociais confundem-se com os dos sócios, sendo vedada a constituição de patrimônio especial.
“A”, “B” e “C”, pessoas naturais, resolvem montar uma loja de roupas na sua cidade. Fazem-no sem observar as formalidades legais; exercem-na conjuntamente, partilhando os resultados, já há dois anos. Nesse quadro, é juridicamente correto afirmar:
A
coletivamente, os três são considerados empresários individuais.
B
para regularizar a situação, deverão todos os três registrar-se como empresários individuais.
C
a atividade exercida pelos três pode caracterizar a existência de sociedade em comum, sem, pois, adquirir ela personalidade jurídica.
D
os três devem escolher um deles para ser o administrador e representante dos demais a fim de assumir a responsabilidade perante terceiros.
No que se concerne à responsabilidade dos sócios, a doutrina de direito empresarial classifica as sociedades em três diferentes categorias:
(1) sociedades de responsabilidade ilimitada;
(2) sociedades de responsabilidade limitada;
(3) sociedades de responsabilidade mista.
Assinale a opção em que são apresentados, respectivamente, exemplos de tipos societários adequados a cada uma das categorias citadas no texto precedente.
A
(1) sociedade em nome coletivo; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em conta de participação.
B
(1) sociedade anônima; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em comandita simples.
C
(1) sociedade em comandita por ações; (2) sociedade limitada; (3) sociedade em nome coletivo.
D
(1) sociedade em comandita simples; (2) sociedade anônima; (3) sociedade em comandita por ações.
E
(1) sociedade simples pura; (2) sociedade em nome coletivo; (3) sociedade em comum.
Em relação às sociedades não personificadas, é correto afirmar que
A
são hipóteses de sociedades não personificadas a sociedade em comum, a sociedade em comandita simples e a sociedade em conta de participação.
B
a existência da sociedade em comum somente pode ser provada por terceiros por meio de documento escrito.
C
os bens e dívidas sociais não constituem patrimônio especial na sociedade em comum.
D
o contrato social de uma sociedade em conta de participação pode ser devidamente registrado. O registro, caso realizado, confere personalidade jurídica à sociedade.
E
sociedade em conta de participação é regida, subsidiariamente, pelas regras aplicáveis à sociedade simples.
A sociedade na qual a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes, é denominada:
A
Sociedade em Comandita Simples.
B
Sociedade em Conta de Participação.
C
Sociedade em Nome Coletivo.
D
Sociedade Limitada.
Paulo Ramos explora, em caráter permanente e profissional, empresa rural voltada para o beneficiamento da carnaúba.
Considerando-se a condição de empresário rural de Paulo Ramos, é correto afirmar, quanto ao registro na Junta Comercial, que o empresário rural
A
está obrigado à inscrição na Junta Comercial, e, caso não o faça, será considerado para todos os fins de direito como empresário irregular.
B
não está obrigado à inscrição na Junta Comercial, pois o dever de inscrição só se aplica à sociedade empresária rural.
C
apenas está obrigado à inscrição na Junta Comercial caso seja enquadrado como microempresa ou empresa de pequeno porte.
D
não está obrigado à inscrição na Junta Comercial, mas se vier a fazê-lo, ficará equiparado ao empresário registrado para todos os fins de direito.
E
está obrigado à inscrição na Junta Comercial, mas a ele é defeso pleitear enquadramento como microempresário ou empresário de pequeno porte.
A sociedade é um sujeito de direitos, ou seja, como ente autônomo dotado de personalidade distinta da pessoa dos seus sócios e com patrimônio também autônomo que não se confunde com o patrimônio dos sócios. Com efeito, a conclusão a que se chega é a de que a pessoa jurídica é um ente dotado de personalidade própria e seu patrimônio não se confunde com o patrimônio dos sócios que a integram. O Código Civil divide as sociedades em dois grandes grupos: sociedades personificadas e sociedades não personificadas. Dentre as sociedades elencadas a seguir, assinale aquela pertencente ao grupo das sociedades não personificadas.
A
Sociedade limitada.
B
Sociedade em comum.
C
Sociedade em nome coletivo.
D
Sociedade em comandita simples.
Assinale a alternativa em desacordo com o Código Civil Brasileiro.
A
Os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade de qualquer modo.
B
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
C
Celebram contrato de sociedade as pessoas que reciprocamente se obrigam a contribuir, com bens ou serviços, para o exercício de atividade econômica e a partilha, entre si, dos resultados.
D
Somente o patrimônio social da empresa responderá pelas dívidas da empresa individual de responsabilidade limitada, hipótese em que não se confundirá, em qualquer situação, com o patrimônio do titular que a constitui, ressalvados os casos de fraude.
Quanto à sociedade não personificada:
A
Os princípios e normas da sociedade simples aplicam-se direta e solidariamente a essa espécie de sociedade.
B
Os bens e dívidas sociais constituem patrimônio especial, do qual os sócios são titulares em comum.
C
Seus sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade verbalmente ou por escrito, embora os terceiros só possam prová-la por escrito.
D
Os bens sociais respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, sempre oponível e eficaz contra quaisquer terceiros.
E
Todos os sócios respondem subsidiária e limitadamente pelas obrigações sociais, de acordo com seu percentual de participação na sociedade.
Na sociedade por conta de participação, espécie de sociedade sem personalidade jurídica, a atividade é exercida exclusivamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual. O sócio participante não pode tomar parte nas relações do sócio ostensivo com terceiros, sob pena de responder solidariamente com este pelas obrigações em que intervier.
C
Certo
E
Errado
Em relação à sociedade em conta de participação, dispõe o Código Civil:
A
O contrato social produz efeito somente entre os sócios, e a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade, passando o sócio participante a responder ilimitadamente pelas obrigações sociais.
B
A falência do sócio ostensivo ou participante acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito com privilégio geral.
C
Poderá o sócio ostensivo a qualquer tempo admitir novo sócio sem o consentimento expresso dos demais e, havendo mais de um sócio participante, as respectivas contas serão prestadas e julgadas no mesmo processo.
D
Aplica-se à sociedade em conta de participação, subsidiariamente e no que com ela for compatível, o disposto para a sociedade empresária, e a sua liquidação rege-se pelas normas relativas à gestão de negócios, na forma da legislação aplicável.
E
A contribuição do sócio participante constitui, com a do sócio ostensivo, patrimônio especial, objeto da conta de participação relativa aos negócios sociais.
Considere as assertivas a seguir.
I. A autonomia patrimonial da sociedade personificada simples decorre da personalidade jurídica desta.
II. Será excluído da sociedade personificada simples o sócio falido, ou cuja quota tenha sido liquidada.
III. A dissolução de uma sociedade personificada simples se dará somente pela via judicial.
IV. Os bens pessoais do sócio não se confundem com os da sociedade personificada simples.
Nesse contexto, estão corretas somente:
A
I e II.
B
II e III.
C
II e IV.
D
I, II e IV.
E
I, III e IV.
Nas sociedades não personificadas,
A
os bens sociais, nas sociedades em comum, respondem pelos atos de gestão praticados por qualquer dos sócios, salvo pacto expresso limitativo de poderes, que somente terá eficácia contra o terceiro que o conheça ou deva conhecer.
B
na sociedade em comum, os sócios, nas relações entre si ou com terceiros, podem provar a existência da sociedade por todos os meios de prova admitidos em direito, mas os terceiros só podem prová-la por escrito.
C
a constituição da sociedade em conta de participação independe de formalidade, mas só pode provar-se documentalmente.
D
o contrato social da sociedade em conta de participação produz efeito somente entre os sócios, mas a eventual inscrição de seu instrumento em qualquer registro confere personalidade jurídica à sociedade.
E
na sociedade em conta de participação, como regra o sócio ostensivo pode admitir livremente novo sócio sem anuência expressa dos demais, por ser quem exerce a atividade constitutiva do objeto social.
O Código Civil divide as possíveis espécies de sociedades em dois grupos: as sociedades personificadas e as sociedades não personificadas. Dentre as sociedades classificadas como não personificadas, reside a chamada sociedade em conta de participação, tendo como uma de suas características principais a existência de dois sócios, o sócio ostensivo e o sócio participante.
Quanto a responsabilidade dos sócios, pode-se afirmar que:
A
Ambos os sócios possuem responsabilidade limitada.
B
O sócio participante responde sozinho pelas obrigações sociais.
C
O sócio ostensivo exerce a atividade empresarial em seu nome individual.
D
Ainda que atue em alguma negociação perante terceiro, o sócio participante não responderá solidariamente com o sócio ostensivo.
Em matéria de direito empresarial, sobre a sociedade em conta de participação, analise as proposições expostas a seguir.
I. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio ostensivo, em seu nome individual e sob sua própria e exclusiva responsabilidade, participando os demais dos resultados correspondentes.
II. Obriga-se perante terceiro tão-somente o sócio ostensivo; e, exclusivamente perante este, o sócio participante, nos termos do contrato social.
III. A constituição da sociedade em conta de participação independe de qualquer formalidade e pode provar-se por todos os meios de direito.
IV. A falência do sócio ostensivo acarreta a dissolução da sociedade e a liquidação da respectiva conta, cujo saldo constituirá crédito quirografário.
Está correto o que se propõe em
A
III, apenas.
B
I e II, apenas.
C
III e IV, apenas.
D
I, II, III e IV.
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