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Questões de Concurso sobre Direito De Propriedade Industrial
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O exercício do direito de requerer o registro de marcas, no
caso de empresas privadas, está associado à efetividade e
licitude da atividade por elas exercidas.
C
Certo
E
Errado
A utilização de marca para distinguir determinado produto
assegura ao requerente direito inalienável de precedência ao
registro.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2014
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O médico Dr. Pitágoras cria um método novo para operar
verrugas, retirando-as de modo rápido e indolor. Baseia-se
em um corte piramidal, energético, com origem em teorias
egípcias. Verificando o sucesso dessa sua técnica, resolve
patenteá-la. A resposta será
A
positiva, pois se trata de modelo de utilidade, suscetível
de aplicação industrial e que apresenta nova
forma ou disposição envolvendo ato inventivo, que,
por sua vez, resultará em melhoria funcional no seu
uso ou em sua implementação.
B
positiva, pois se trata de invenção que atende aos
requisitos de novidade, havendo ainda atividade inventiva
e aplicação industrial.
C
negativa, pois embora se trate de invenção, com
aplicação industrial, remete-se a teorias antigas e
não atende aos requisitos de novidade e de atividade
inventiva.
D
negativa, pois não se consideram invenção nem modelo
de utilidade patenteáveis as técnicas e métodos
operatórios ou cirúrgicos, bem como métodos terapêuticos
ou de diagnóstico, para aplicação no corpo
humano ou animal.
E
negativa, pois embora se trate de modelo de utilidade,
suscetível de aplicação industrial, trata-se
também de método cirúrgico baseado em teorias antigas,
que não apresentam nova forma ou disposição.
Sobre o desenho industrial e seu registro no Instituto Nacional da Propriedade Industrial (INPI), assinale a afirmativa correta.
A
É registrável como desenho industrial qualquer obra ornamental de caráter puramente artístico, ou o conjunto ornamental de linhas e cores que pode ser aplicado a um produto, proporcionando resultado visual novo e original na sua configuração externa.
B
O registro de desenho industrial vigorará pelo prazo de 20 (vinte) anos contados da data do depósito, prorrogável por até 2 (dois) períodos sucessivos de 10 (anos) anos cada, desde que seja requerida a prorrogação durante o último ano de vigência do registro.
C
A ação de nulidade de registro de desenho industrial será ajuizada no foro da Justiça Estadual do domicílio do titular do registro, devendo o INPI ser notificado da propositura da ação para avaliar se tem interesse ou não em intervir no feito, quando não for autor.
D
O pedido de registro que não atender às condições estabelecidas pelo INPI, mas contiver dados suficientes relativos ao depositante, ao desenho industrial e ao autor, poderá ser recebido, desde que sejam cumpridas, em 5 (cinco) dias, as exigências do INPI.
A aquisição da propriedade sobre a marca ocorre com a
expedição válida do registro, e, a partir de então, ao titular é
assegurado o uso exclusivo da marca registrada em todo o
território nacional.
C
Certo
E
Errado
É admitido, para fins de registro, em se tratando de pessoas
jurídicas de direito privado, requerimentos relativos a produtos
ou serviços prestados por empresas que controlem direta ou
indiretamente.
C
Certo
E
Errado
O requerimento de marca de certificação deve ser feito por
entidade profissional competente que tenha relação direta com
a fiscalização do produto ou serviço atestado.
C
Certo
E
Errado
Os fabricantes de acessórios de determinada marca podem
referir-se a ela para indicarem a destinação dos seus produtos,
independentemente de autorização do titular da marca, estando
condicionados a observarem a lealdade de concorrência.
C
Certo
E
Errado
Em relação à propriedade industrial e aos direitos autorais, assinale a opção correta.
A
São obras intelectuais protegidas as criações do espírito, expressas por qualquer meio ou fixadas em qualquer suporte, tangível ou intangível, conhecido ou que se invente no futuro, como o aproveitamento industrial ou comercial das ideias contidas nas obras.
B
A vedação de registro de marca que reproduza ou imite elemento característico ou diferenciador de nome empresarial de terceiros, suscetível de causar confusão ou associação deve ser interpretada restritivamente e em consonância com o Código Civil.
C
Os artistas intérpretes ou executantes não são tutelados pelas normas de regência dos direitos autorais.
D
A violação do direito de marca implica a anulação do registro do nome empresarial no órgão próprio e a retirada dos efeitos da constituição da sociedade empresária.
E
O direito autoral não protege quem adapta, traduz, arranja ou orquestra obra caída em domínio público.
Reputa-se marca notoriamente conhecida aquela famosa em seu ramo de atuação. A proteção a essa marca se mantém restrita ao seu nicho de mercado e depende de ela estar previamente depositada ou registrada no Brasil.
C
Certo
E
Errado
Para efeitos legais, a marca é considerada um bem móvel e imaterial.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com a legislação de regência, marca de certificação é aquela usada para distinguir um produto ou serviço de outro idêntico, semelhante ou afim, de origem diversa.
C
Certo
E
Errado
O processo administrativo de nulidade do registro do desenho industrial poderá ser instaurado de ofício.
C
Certo
E
Errado
Em caso de invenção de um produto, a legitimidade para requerer a patente caberá, entre outros,
A
à União.
B
à empresa em que o inventor trabalhe, independentemente de previsão contratual.
C
aos interessados em explorar economicamente a patente.
D
aos cessionários dos direitos de patente, quando cedidos.
E
aos empregados do inventor que colaborarem na invenção.
Sobre proteção da propriedade intelectual de programa de computador, assinale a alternativa INCORRETA:
A
O regime de proteção à propriedade intelectual de programa de computador é o mesmo conferido às obras literárias pela legislação de direitos autorais e conexos, observado o disposto na Lei n. 9.609/1998.
B
O contrato de licença de uso de programa de computador, o documento fiscal correspondente, os suportes físicos do programa ou as respectivas embalagens deverão consignar, de forma facilmente legível pelo usuário, o prazo de validade técnica da versão comercializada, que nunca poderá ser inferior a 2 (dois) anos.
C
Os direitos sobre as derivações autorizadas pelo titular dos direitos de programa de computador, inclusive sua exploração econômica, pertencerão à pessoa autorizada que as fizer, salvo estipulação contratual em contrário.
D
Não constitui ofensa aos direitos do titular de programa de computador a reprodução, em um só exemplar, de cópia legitimamente adquirida, desde que se destine à cópia de salvaguarda ou armazenamento eletrônico, hipótese em que o exemplar original servirá de salvaguarda.
E
Não importa ofensa aos direitos do titular de programa de computador a integração de um programa, mantendo-se suas características essenciais, a um sistema aplicativo ou operacional, tecnicamente indispensável às necessidades do usuário, desde que para o uso exclusivo de quem a promoveu.
Termos técnicos usados na indústria, que tenham relação com os produtos a distinguir, não podem ser registrados como marca.
C
Certo
E
Errado
O desenho industrial, assim como as obras de arte, pode ter meramente funções voltadas à estética e à decoração.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2013
Prova:
CESPE/CEBRASPE - TRF 1 - Juiz Federal Substituto - 2013
No que concerne à propriedade industrial, assinale a opção correta.
A
O Instituto Nacional de Propriedade Industrial não tem legitimidade para propor ação de nulidade de registro concedido em situação que configure contravenção à lei regente, cabendo apenas ao prejudicado propô-la.
B
O titular da marca pode impedir, por meio de ação inibitória, que o empresário que comercialize o respectivo produto utilize sinal distintivo próprio da empresa juntamente com a marca do produto.
C
É possível o deferimento de patente referente a microrganismos transgênicos.
D
No Brasil, a proteção de marca notoriamente conhecida condiciona-se a depósito prévio da marca junto ao Instituto Nacional da Propriedade Industrial, salvo se a origem da marca for país participante da União de Paris.
E
Para o registro de desenho industrial junto ao Instituto Nacional de Propriedade Industrial, é necessário que se atenda ao requisito da novidade, definida como configuração visual distinta em relação a objetos anteriores.
O formato singular e específico mais arredondado que se dá a um modelo de automóvel popular, com vistas a torná-lo mais atraente ao público consumidor, é um exemplo de desenho industrial.
C
Certo
E
Errado
É patenteável a invenção que atenda aos requisitos de
A
atividade inventiva, reprodutibilidade e segurança.
B
novidade, atividade inventiva e aplicação industrial.
C
ineditismo, aplicabilidade e segurança.
D
novidade, reprodutibilidade e aplicabilidade.
E
reprodutibilidade, aplicação industrial e ineditismo.
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