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Caso determinada marca estrangeira, internacionalmente conhecida em sua área, não estivesse registrada no Brasil, qualquer empresa nacional poderia requerer seu registro para proteger qualquer produto ou serviço.
A subsidiária integral é uma sociedade unipessoal destinada a:
diluir riscos operacionais.
separar atividades que o Banco Central não permite que sejam exercidas por instituições financeiras.
facilitar o controle piramidal de diferentes negócios.
servir de escudo para negócios que possam contaminar os lucros da instituição.
definir centro de responsabilidade autônomo.
Mário depositou pedido de patente nos Estados Unidos da América, no dia 15/6/2001, e no Brasil, em 20/1/2002. Júlio havia efetuado o mesmo depósito no Brasil, no dia 22/8/2001. No Brasil, desde que demonstrada a prioridade, a patente deverá ser concedida a Mário.
O titular de determinada patente fabricou e pôs no mercado interno produto objeto dessa patente. O adquirente desse produto não necessitará de autorização do titular da patente para exportar o produto.
De acordo com a teoria da empresa, aqueles que exploram atividade de prestação de serviços podem estar sujeitos às normas do direito comercial.
Dentre as afirmativas abaixo, a que melhor define empresa é:
organismo utilizado para o exercício da atividade mercantil dirigida por pessoa física ou jurídica
fenômeno multifacetário, poliédrico de articulação dos fatores econômicos
organização concentradora da força de trabalho de profissionais liberais
toda e qualquer atividade econômica
Os livros comerciais são invioláveis, salvo para:
outros comerciantes em geral
terceiros interessados
agentes do Fisco
agentes policiais
Um jovem com menos de 21 anos de idade somente adquire capacidade plena para o comércio quando se estabelece com economia própria.
A multiplicidade de estabelecimentos, característica dos conglomerados financeiros, serve para
Do ponto de vista do Direito Comercial, o conceito de empresário deve ser entendido como equivalente ao
do titular da empresa, empresário individual ou alguma espécie de sociedade mercantil, que assume o risco do negócio
de estabelecimento, como tal o conjunto de bens utilizados para o exercício da atividade mercantil
de qualquer entidade de fins lucrativos, qualquer que seja a forma utilizada
de uma atividade organizada com o objetivo da obtenção de lucros
de empresa, ou seja, o sujeito da atividade mercantil, que se apropria do lucro
Os senadores e deputados federais podem exercer o comércio concomitantemente com o desempenho das funções legislativas, sem quaisquer restrições de ordem legal ou constitucional.
A autorização do pai para o filho menor comerciar, em conformidade com o Código Comercial, induz à aquisição de capacidade plena, pelo menor, para todos os atos da vida civil.
Por deliberação dos sócios, registrada em ata de uma sociedade por cotas, ficou proibida, expressamente, a delegação de poderes de administração. Apesar disso, um dos seus diretores constituiu um gerente para administrar uma das lojas. Esse gerente, à frente daquela loja, deu um grande prejuízo que foi repassado a fornecedores, além de ter fugido com o dinheiro do caixa da sociedade. Dessa maneira, tendo sido executada pelos credores,
nem a sociedade nem o diretor delegante responderiam por ato de terceiro, mas apenas o gerente, em seu nome próprio
a sociedade poderia recusar-se a pagar as obrigações contraídas pelo gerente, alegando que elas seriam de responsabilidade exclusiva do diretor delegante
a sociedade responderia pelas obrigações do diretor delegante até o montante do capital social, respondendo este pelo restante
a sociedade responderia pelas obrigações do gerente, não podendo voltar-se, regressivamente, contra o diretor delegante, uma vez que a proibição de delegar não constava do contrato social
tanto a sociedade e o diretor delegante responderiam solidariamente pelas obrigações perante os credores, até o limite do seu patrimônio líquido ajustado, respondendo o gerente pelo saldo, se houvesse