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Questões de Concurso sobre Do Empresário
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Se os sócios não observarem as regras estabelecidas para a regular dissolução das sociedades contratuais, poderão responder pessoal e ilimitadamente pelas obrigações sociais.
C
Certo
E
Errado
Apesar de o conceito de sociedade simples contrapor-se ao
de sociedade empresarial, o nome a ela dado submete-se às
normas incidentes sobre o nome empresarial.
C
Certo
E
Errado
O Código Civil faculta a qualquer empresa substituir o Livro
Diário por fichas de lançamento, desde que atendidas
determinadas condições.
C
Certo
E
Errado
Manoel, Joaquim e Frederico são sócios de determinada
sociedade empresária cujo objeto social é a exploração de
atividade de fabricação de móveis para escritório. Enquanto
Manoel estava na Europa, passando férias de final de ano,
Joaquim e Frederico promoveram transformação do tipo
societário, sem a deliberação de Manoel, apoiados no fato de
que havia previsão para tanto no ato constitutivo dessa pessoa
jurídica. Nessa situação, Joaquim e Frederico não poderiam
promover a transformação da sociedade sem a oitiva de
Manoel, pois é imprescindível a deliberação de todos os
sócios.
C
Certo
E
Errado
Considere que determinado empresário, casado sob o regime
da comunhão universal de bens, decida alienar bem imóvel
que integre o patrimônio da empresa. Para a validade desse
ato, é imprescindível a outorga conjugal.
C
Certo
E
Errado
Maria, Paula e Laura contrataram sociedade para a prestação
de serviços de beleza e estética. Passados dois anos, Paula
decidiu retirar-se do quadro social e, após seis meses, Laura
veio a óbito em um acidente de avião. Nessa situação, diante
da ausência de pluralidade de sócios, considera-se, desde
então, dissolvida de pleno direito a sociedade formada por
Maria, Paula e Laura.
C
Certo
E
Errado
De acordo com o Código Civil, é considerado empresário
aquele que exerce uma atividade econômica de natureza
científica organizada para a produção de serviços.
C
Certo
E
Errado
Com relação ao empresário e à sociedade
empresária, é correto afirmar que:
A
com o advento do novo Código Civil, a pessoa natural
ou jurídica que explora atividade preponderantemente
pastoril, por ser empresária, deve ser registrada no
registro Público de Empresas Mercantis e Atividades
afins a cargo das Juntas Comerciais;
B
o sócio-indústria, diante da revogação da primeira
parte do Código Comercial, é uma figura inexistente
no Direito Brasileiro;
C
a atividade explorada por empresário que vem a
tornar-se incapaz, em hipótese alguma pode continuar
a ser explorada;
D
o novo Código Civil vedou expressamente a constituição
de sociedades entre cônjuges, independentemente
do regime matrimonial de bens, sendo que
as sociedades já constituídas poderão prosseguir
face ao respeito ao ato jurídico perfeito;
E
as sociedades por ações devem obrigatoriamente
ser registradas no Registro Público de Empresas
Mercantis e Atividades Afins.
O empresário é, em regra, fornecedor de bens e(ou) serviços
de consumo.
C
Certo
E
Errado
Em vista de uma denúncia anônima, foi descoberto que um funcionário público era titular de um estabelecimento comercial. Como conseqüência desse fato,
A
os negócios por ele feitos eram nulos de pleno direito.
B
não haveria qualquer penalidade, desde que ele não tivesse se valido do cargo para conseguir algum favor.
C
independentemente de efeitos na esfera administrativa, suas obrigações manter-se-iam válidas.
D
ele não poderia ter a falência decretada.
E
sua falência seria decretada de pleno direito.
A proteção jurídica conferida aos nomes empresariais decorre automaticamente do registro dos atos constitutivos de sociedades comerciais e de firmas individuais em juntas comerciais.
C
Certo
E
Errado
Atualmente, nos termos da teoria dos atos de comércio, somente aqueles que fizerem da mercancia profissão habitual e estiverem registrados em juntas comerciais serão reputados comerciantes.
C
Certo
E
Errado
É quase nula a possibilidade de o direito de propriedade intelectual proteger outros direitos.
C
Certo
E
Errado
A teoria dos atos de comércio somente reputa mercantis os atos que tenham sido praticados por comerciantes no exercício de sua profissão.
C
Certo
E
Errado
Caso a empresa X não proceda à fabricação local, devido à inviabilidade econômica de sua produção, e esteja abastecendo o mercado nacional mediante importação, um terceiro poderá obter licença compulsória para produzir localmente o produto objeto da patente.
C
Certo
E
Errado
Considerando a proteção especial a elas conferida, as marcas de alto renome conferem a seus titulares o direito de impedir sua utilização em qualquer segmento do mercado.
C
Certo
E
Errado
O livro mercantil obrigatório para o comerciante é:
A
Caixa
B
Diário
C
Razão
D
Copiador de cartas
Contra os crimes de direito à propriedade pode-se invocar a prática de concorrência desleal.
C
Certo
E
Errado
Na teoria da empresa, o conceito de comerciante confunde-se com o de empresário.
C
Certo
E
Errado
De acordo com a teoria dos atos de comércio, uma compra e venda celebrada entre um comerciante e um não-comerciante é considerada um ato mercantil.
C
Certo
E
Errado
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