Questões de Concurso sobre Do Empresário - Página 16 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Do Empresário

 
 
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De acordo com a legislação civil, considera-se empresário aquele que exerce profissionalmente atividade de natureza econômica organizada, para a produção ou circulação de bens ou serviços. No entanto, não se considera empresário, o médico que exerce pessoalmente sua atividade profissional, ainda que contando com a colaboração de uma secretária e de um assistente.


C
Certo

E
Errado

É correto afirmar, em relação ao empresário e sociedade empresária:


A

Ainda que legalmente impedido, quem exercer a atividade empresarial não responde pessoalmente pelas obrigações contraídas e sim a pessoa jurídica que representa.


B

A lei assegurará, ao empresário rural e ao pequeno empresário, tratamento diferenciado, favorecido e simplificado, quanto à inscrição e respectivos efeitos.


C

Considera-se como empresário, como regra, também quem exerça profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística.


D

É facultativa a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.


E

Em nenhuma hipótese poderá o incapaz exercer a atividade empresarial, já que privativa de quem estiver em pleno gozo da capacidade civil.

Com relação ao empresário, previsto no Código Civil, é correto afirmar que:


A

considera-se empresário também quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda com o concurso de auxiliares ou colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.


B

caso venha a admitir sócios, o empresário individual não precisará solicitar ao Registro Público de Empresas Mercantis a transformação de seu registro de empresário para registro de sociedade empresária.


C

é obrigatória a inscrição do empresário no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede, antes do início de sua atividade.


D

a lei não assegurará tratamento favorecido, diferenciado e simplificado ao empresário rural e ao pequeno empresário, quanto à inscrição e aos efeitos daí decorrentes.


E

para a inscrição de empresário não é necessário que conste, no seu requerimento, o capital social.

Em regra, não se considera empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, mesmo com o concurso de auxiliares ou colaboradores.


C

Certo


E

Errado

O empresário é o sujeito de direito que exerce a empresa e sobre cujos bens recai o risco da atividade. Já os sujeitos que exercem profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, ainda que com o concurso de auxiliares ou colaboradores, não podem ser considerados empresários, mesmo que o exercício da profissão constitua elemento de empresa.


C
Certo

E
Errado

A respeito das patentes, é incorreto afirmar que:


A

as regras de jogo e programas de computador em si não são consideradas patentes.


B

a patente de invenção vigorará pelo prazo de vinte anos e a de modelo de utilidade pelo de quinze anos, contados da data do respectivo depósito.


C

o pedido de patente de invenção tem que se referir a uma única invenção ou a um grupo de invenções inter- relacionadas de forma a compreenderem um único conceito inventivo.


D

a invenção pertence unicamente ao empregador quando decorrer de contrato de trabalho cuja execução ocorra no Brasil e que tenha por objeto a pesquisa ou atividade inventiva, ou resulte da natureza dos serviços para os quais o empregado foi contratado.


E

nos casos de emergência nacional ou interesse público, declarados em ato do Poder Executivo Federal, desde que o titular da patente ou seu licenciado não atendam a essa necessidade, poderá ser concedida, mediante requerimento, licença compulsória, com prazo indeterminado e não exclusiva, para exploração da patente, sem prejuízo dos direitos do respectivo titular.

De acordo com o Código Civil, analise as seguintes afirmativas:


I. Não se considera empresário quem exerce profissão de natureza intelectual, literária, científica ou artística, ainda que realizadas com o concurso de colaboradores, salvo se o exercício da profissão constituir elemento de empresa.

II. Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou serviços.

III. O empresário casado, qualquer que seja o regime de bens, pode alienar ou gravar de ônus real os bens imóveis que integrem o patrimônio da empresa.

IV. Na sociedade em conta de participação, a atividade constitutiva do objeto social é exercida unicamente pelo sócio-ostensivo.


Assinale:


A

se somente as afirmativas I e II estiverem corretas.


B

se somente as afirmativas II e IV estiverem corretas.


C

se somente as afirmativas I, II e III estiverem corretas.


D

se somente as afirmativas II, III e IV estiverem corretas;


E

se todas as afirmativas estiverem corretas.

Em relação ao nome empresarial, assinale a alternativa correta.


A

A firma coletiva e a razão social são espécies de nome empresarial.


B

A sociedade limitada pode adotar como nome empresarial firma ou denominação, integradas pela expressão final "limitada" ou sua abreviatura, não se admitindo o nome de um ou mais sócios na firma.


C

A sociedade em conta de participação não pode ter firma ou denominação.


D

A denominação, diferente da firma individual ou coletiva, pode ser objeto de alienação.


E

A inscrição do empresário individual ou dos atos constitutivos ou respectivas averbações de sociedade empresária, no registro próprio, asseguram o uso exclusivo do nome em todo o território nacional.

Segundo a legislação brasileira de direitos autorais,


A

qualquer tipo de reprodução necessita de autorização expressa do detentor dos direitos autorais.


B

é permitida a reprodução integral de uma obra, desde que em um único exemplar e para uso expressamente didático, em sala de aula.


C

é proibido qualquer tipo de reprodução de obra que não esteja em domínio público.


D

é permitida a reprodução, em um só exemplar de pequenos trechos da obra, para uso privado do copista, desde que feita por este, sem intuito de lucro.


E

é permitida a reprodução apenas de obras que pertençam ao domínio público.

No que tange ao estabelecimento empresarial, é incorreto afirmar que:


A

o alienante do estabelecimento assume responsabilidade subsidiária com o adquirente, pelo prazo de um ano a partir, quanto aos créditos vincendos, da publicação e, quanto aos outros, da data do vencimento.


B

o alienante do estabelecimento não pode fazer concorrência ao adquirente, nos cinco anos posteriores ao trepasse, salvo autorização expressa.


C

o adquirente do estabelecimento é responsável pelo pagamento dos débitos anteriores à transferência, desde que regularmente contabilizados.


D

se entende por estabelecimento empresarial o conjunto de bens corpóreos e incorpóreos utilizados pelo empresário no exercício de sua empresa.


E

o estabelecimento pode ser objeto unitário de direitos e de negócios jurídicos, translativos ou constitutivos, que sejam compatíveis com a sua natureza.

A respeito da capacidade para o exercício de atividade de empresário, assinale a opção correta.


A

A empresa herdada por um menor com 16 anos de idade necessariamente deve ser administrada por um tutor, já que a atividade de empresário exige o pleno gozo da capacidade civil.


B

Uma pessoa legalmente impedida de exercer atividade empresária, se a exercer, deixará de responder pelas obrigações contraídas, não só pela sua incapacidade, como também pela aplicação do instituto da boa-fé objetiva.


C

Um casal casado sob o regime de separação obrigatória de bens pode, caso comprove legítimo interesse, formar uma sociedade empresarial.


D

Um empresário casado sob o regime de comunhão universal de bens pode alienar os imóveis que integrem o patrimônio de sua empresa sem que seja necessária a outorga conjugal.

Em relação ao empresário, assinale a proposição correta:


A

O empresário que instituir sucursal, filial ou agência está dispensado de fazer a averbação no Registro Público de Empresas Mercantis da respectiva sede.


B

É obrigatória a inscrição do empresário no cartório de registro de títulos e documentos da respectiva sede.


C

Considera-se empresário quem exerce profissão intelectual, de natureza científica, literária ou artística, com o concurso de auxiliares ou colaboradores.


D

Considera-se empresário quem exerce profissionalmente atividade econômica organizada para a produção ou a circulação de bens ou de serviços.

Roberto, engenheiro civil, resolveu expandir seu escritório de engenharia e montou um plano diferenciado de prestação de serviços para pessoas de baixa renda, contratando, para isso, além da secretária, cinco engenheiros, dois decoradores de ambiente, um desenhista e um contador, que passaram a trabalhar sob suas ordens e mediante salário, atraindo clientela graças ao conjunto de facilidades ofertadas pelo grupo.

Considerando essa situação hipotética e a disciplina do direito da empresa, assinale a opção correta.


A

A expansão da atividade profissional pelo concurso de auxiliares e colaboradores não é capaz de alterar a condição de Roberto como profissional intelectual, a qual é diversa da condição de empresário.


B

Antes de ser realizada a devida inscrição no Registro Público de Empresas, a expansão da atividade profissional de Roberto não é suficiente, por si só, para caracterizá-lo como empresário.


C

empresário. C Roberto deve ser considerado empresário porque a contratação de auxiliar remunerado é incompatível com a figura do profissional intelectual.


D

A atividade de Roberto deixou de ser a de simples profissional intelectual, uma vez que ele assumiu o papel de organizador de fatores de produção e a sua própria atividade intelectual passou a ser um desses fatores.


E

Roberto só passará à condição de empresário quando a renda bruta anual arrecadada em sua organização ultrapassar o limite fixado pela lei para esse fim.

O empresário individual casado, qualquer que seja o regime de bens, pode, sem a necessidade da outorga conjugal, alienar os imóveis que integrem o patrimônio da empresa ou gravá-los de ônus reais. No entanto, salvo se casado em regime de separação absoluta, não pode prestar aval para garantir uma obrigação decorrente da atividade empresarial sem a outorga conjugal.


C
Certo

E
Errado

João exercia, profissionalmente, atividade rural organizada para a produção de bens, tendo conseguido, por meio dessa atividade, comprar três fazendas, que destinam ao mercado, anualmente, 100.000 unidades de diferentes animais. João, divorciado e pai de Francisco, de 15 anos de idade, nunca se inscreveu no Registro Público de Empresas Mercantis (RPEM). Recentemente, uma doença o incapacitou para o exercício pessoal dos atos da vida civil.


Com base nessa situação hipotética, as sinale a opção correta.



A

Como não houve inscrição no RPEM, as referidas fazendas não integram estabelecimento empresarial, compondo tãosomente patrimônio civil de João, na qualidade de pessoa natural.


B

Se provada a insolvência de João quanto a débitos de natureza mercantil, os credores estarão autorizados a pedir em juízo sua falência, já que ele atuava como empresário irregular.


C

Francisco, se judicialmente autorizado, poderá continuar a atividade empresarial em questão, exercendo-a em nome de João, mas com a necessária participação de seu representante legal.


D

Caso seja judicialmente permitido a Francisco continuar a referida atividade empresarial, ele deverá inscrever tanto a autorização judicial como nova firma no RPEM.


E

A autorização judicial para Francisco prosseguir a atividade de João implica necessariamente emancipá-lo, cessando sua incapacidade, em decorrência de estabelecimento civil ou comercial em nome próprio.

O Código Civil, para identificar quem será ou não considerado empresário, apóia-se ora em critérios subjetivos, ora em critérios objetivos, qualificando o sujeito de acordo com a sua natureza jurídica ou em razão da atividade que profissionalmente exerce.


C
Certo

E
Errado

Dentre as sociedades abaixo mencionadas, assinale a que deve ser identificada como mercantil, independentemente de seu objeto.


A

Sociedade em conta de participação.


B

Sociedade em nome coletivo.


C

Sociedade limitada.


D

Sociedade em comandita por ações.


E

Sociedade anônima.

 
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