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Questões de Concurso sobre Duplicata
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A duplicata, contrariando a regra geral dos títulos cambiariformes, é título de crédito causal e pode ser executada mesmo sem o aceite do sacado, desde que apresentado o comprovante do recebimento da mercadoria ou da prestação do serviço e realizado o protesto.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2008
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
A duplicata mercantil, enquanto título causal,
A
está sujeita a regime jurídico diverso do cambial.
B
sujeita-se ao regime jurídico cambial e, portanto, aos princípios da cartularidade, da literalidade e da autonomia das obrigações.
C
pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas.
D
não se vincula especificamente a nenhum negócio jurídico.
E
não pode ser tida como um título de crédito abstrato, se examinada sua origem.
É lícita a emissão de duplicata de prestação de serviços de
engenharia com vencimento a certo termo da vista.
C
Certo
E
Errado
Havendo o saque de uma duplicata mercantil contra a sociedade em questão, relativa à compra de matéria-prima, sem a remessa à sacada para aceite, seria válido o protesto da duplicata por indicação, a ser realizado por meio de boleto bancário.
C
Certo
E
Errado
A Limp Produtos de Limpeza Ltda. forneceu produtos à BC Serviços Gerais Ltda., razão pela qual foi emitida duplicata mercantil. Contudo, a BC Serviços Gerais não aceitou o título de crédito e também não efetuou o pagamento do valor devido. No tocante a essa situação hipotética e à luz das normas referentes a duplicata mercantil, assinale a opção correta.
A
Uma única duplicata emitida pela Limp Produtos de Limpeza Ltda. pode corresponder a mais de uma fatura.
B
A duplicata somente poderá ser protestada por falta de pagamento.
C
A ação de execução da Limp Produtos de Limpeza Ltda. contra a BC Serviços Gerais Ltda. prescreverá no prazo de três anos a contar da data do vencimento da duplicata.
D
No valor total da duplicata, devem ser incluídos os abatimentos de preços das mercadorias feitas pela Limp Produtos de Limpeza Ltda. até o ato do faturamento, desde que constem da fatura.
A duplicata é título de crédito próprio de sociedades empresárias, sendo vedada sua emissão por pessoas físicas.
C
Certo
E
Errado
Ano:
2006
Banca:
Fundação Carlos Chagas - FCC
O protesto de duplicata mercantil é indispensável para a propositura de execução contra o
A
sacado, tenha a duplicata sido aceita ou não.
B
endossante, tenha a duplicata sido aceita ou não.
C
avalista do sacado, tenha a duplicata sido aceita ou
não.
D
avalista do endossante, apenas se a duplicata não
tiver sido aceita.
E
sacador, apenas se a duplicata não tiver sido aceita.
Assim como o cheque, considera-se a duplicata um título cambiariforme, pois não se vislumbra nela uma operação típica de crédito.
C
Certo
E
Errado
A recusa ao aceite de uma duplicata de prestação de serviços
A
permite ao sacador que a proteste por falta de aceite,
como condição para cobrança do respectivo
valor face ao endossatário.
B
impede que o título circule por meio de endosso,
tendo em vista a imperfeição da relação jurídica
cambiária.
C
dá ao sacador o direito de reputá-la vencida antecipadamente
e proceder a sua cobrança judicial, desde
que precedida do protesto por falta de pagamento.
D
independe de maior formalidade quanto ao prazo e à
forma de sua efetivação.
E
poderá ser efetuada se os serviços houverem sido
prestados de forma comprovadamente viciada.
Caio efetuou a venda de determinadas mercadorias para Tício. Em seguida, sem consultar Tício, efetuou o saque de uma duplicata no valor total da venda e procedeu ao seu desconto junto a uma instituição financeira. A duplicata foi endossada para uma determinada instituição financeira devidamente acompanhada do respectivo comprovante de entrega de mercadoria. Na data do vencimento, a instituição financeira efetuou a cobrança da duplicata junto a Tício, que, por sua vez, se recusou a efetuar o pagamento, sob o argumento de que as mercadorias adquiridas, que ainda se encontram em seu poder, apresentaram vícios que lhe reduzem o valor. Nesse caso, a recusa de Tício em efetuar o pagamento é
A
legítima, porque a duplicata é título causal e o
negócio que lhe deu origem encontra-se viciado.
B
legítima, porque ele não autorizou previamente a
emissão e subseqüente endosso da duplicata.
C
legítima, porque a instituição financeira deveria, em
primeiro lugar, exigir o pagamento do seu cliente Caio.
D
ilegítima, em razão da autonomia das obrigações
cambiárias.
E
ilegítima, uma vez que os defeitos deveriam estar
comprovados em ação judicial movida por Tício
contra Caio.
Determinada pessoa jurídica, fabricante de copos plásticos descartáveis, forneceu seus produtos a certo restaurante, mediante a emissão de duplicata mercantil. Nessa situação, é considerada sacadora da duplicata mercantil a pessoa jurídica fabricante e fornecedora dos copos plásticos descartáveis, e considerado sacado o restaurante.
C
Certo
E
Errado
A respeito dos títulos de crédito, assinale a opção correta.
A
Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz
inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito,
permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentálo
e exigir o cumprimento da obrigação.
B
Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da
duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição.
A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para
o protesto por indicação.
C
A nota promissória e a duplicata são títulos abstratos, ou seja,
não se discute a causa da obrigação, sendo estes autônomos
em relação ao negócio originário que resultou na emissão dos
referidos títulos de crédito.
D
Uma duplicata pode referir-se a mais de uma fatura e, ainda
que sem aceite, é título de crédito com eficácia executiva, se
acompanhada de documentos hábeis à comprovação de que as
mercadorias foram adquiridas e recebidas.
Ano:
2006
Prova:
ACEP - BNB - Advogado - 2006
Assinale a alternativa que contempla o título de crédito em que se faz dispensável a assinatura do principal responsável, para que ele seja compelido a pagar o título.
A
Duplicata.
B
Nota Promissória.
C
Letra de câmbio.
D
Cheque
E
Debênture.
A duplicata é um título de crédito sacado exclusivamente em razão de compra e venda a prazo de mercadorias para cobrança futura.
C
Certo
E
Errado
A partir de uma fatura (ou nota de venda), poderá ser extraída a duplicata, porém o comerciante não poderá colocá-la em circulação.
C
Certo
E
Errado
A duplicata é título de crédito causal, ou seja, sua emissão decorre de causa prevista em lei, como na compra e venda mercantil.
C
Certo
E
Errado
Em regra, não é possível a cobrança judicial de duplicata
aceita por presunção.
C
Certo
E
Errado
O pagamento de duplicata, pelo sacado, feito diretamente ao emitente, embora tenha sido lavrado o protesto em razão da apresentação do título pelo banco que o recebeu em caução,
A
permite, mediante ação judicial contra o banco, o cancelamento do protesto.
B
é ineficaz frente ao banco apresentante.
C
autoriza o cancelamento do protesto mediante requerimento administrativo e extrajudicial.
D
é motivo para ação de repetição de indébito contra o endossatário.
A duplicata mercantil tem como uma de suas principais características a causalidade.
C
Certo
E
Errado
Tendo sido aceita a duplicata, ela poderá ser utilizada para propor ação executiva contra a sociedade A, ainda que não tenha sido protestada.
C
Certo
E
Errado
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