Questões de Concurso sobre Duplicata

O STJ entende que os boletos de cobrança bancária vinculados a duplicata virtual, devidamente acompanhados dos instrumentos de protesto por indicação e dos comprovantes de entrega da mercadoria ou da prestação dos serviços, não suprem a duplicata eletrônica em meio físico, não constituindo, portanto, títulos executivos extrajudiciais.

O aceite ordinário do título ocorre no caso de o devedor/comprador receber, sem reclamação e sem recusa formal, portanto, as mercadorias adquiridas enviadas pelo credor/vendedor.

O endosso impróprio, ou seja, aquele feito após o protesto ou após o prazo para a realização do protesto, não produz os efeitos ordinários de um endosso, caracterizando mera cessão civil de crédito.

Em se tratando de endosso em preto, aquele que não identifica o endossatário, o endossante assina no verso do título, sem identificar o endossante, o que permite a circulação do título.

A emissão de duplicata é admitida somente para fins de documentação das relações jurídicas preestabelecidas em compra e venda mercantil ou em contrato de prestação de serviços.

O cheque é sempre uma ordem de pagamento à vista e, por isso, não será admitido o aval.

Ao receber um cheque para pagamento, é responsabilidade de a instituição financeira analisar a autenticidade das assinaturas dos participantes da cadeia cambiária, sob pena de responsabilidade civil em caso de assinatura falsa.

na Duplicata, a instituição financeira endossatária do título por endosso-mandato só responde por danos decorrentes de protesto indevido se extrapolar os poderes de mandatário.

em relação à nota promissória, é permitido o aval, mas a Lei Uniforme de Genebra não admite a limitação de responsabilidade do avalista, pois não é autorizado o denominado benefício de ordem.

a Letra de Câmbio é uma ordem de pagamento dada pelo sacador ao sacado, para que este pague uma determinada quantia em dinheiro ao beneficiário. Enquanto não houver o aceite do sacado, o título de crédito em questão não terá força executiva.

a duplicata.

o conhecimento de transporte.

a letra de câmbio.

a nota promissória.

no domicílio do sacador.

no domicílio do sacado.

na praça de pagamento constante do título.

na praça de pagamento constante do título ou no domicílio do sacado.

No endosso de letra de câmbio após o protesto por falta de pagamento, o portador tem ação cambiária contra o seu endossante.

A cláusula não à ordem inserida no cheque impede sua circulação tanto por endosso quanto por cessão de crédito.

O endosso de cheque poderá ser realizado pelo sacado ou por mandatário deste com poderes especiais.

A duplicata pode ser apresentada para aceite do sacado pelo próprio sacador ou por instituição financeira.

facultativo e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovação da entrega da mercadoria.

obrigatório e poderá ser suprido pelo protesto do título juntamente com a comprovação da entrega da mercadoria.

facultativo e poderá ser suprido pela anuência do endossante.

obrigatório e poderá ser suprido pela anuência do endossante.

facultativo e poderá ser recusado em caso de vício na mercadoria.

I.

I, II e III.

I, II e IV.

II.

I e III.

o comprador poderá deixar de aceitá-la por vícios, defeitos e diferenças na qualidade ou na quantidade das mercadorias, exclusivamente.

é lícito ao comprador resgatá-la antes do aceite, mas não antes do vencimento.

trata-se de título causal, que por isso não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento.

é título protestável por falta de aceite, de devolução ou de pagamento, podendo o protesto ser tirado mediante apresentação da duplicata, da triplicata, ou ainda por simples indicações do portador, na falta de devolução do título.

em nenhum caso poderá o sacado reter a duplicata em seu poder até a data do vencimento, devendo comunicar eventuais divergências à apresentante com a devolução do título.

a sua exigibilidade em relação ao devedor principal (sacado) depende do prévio registro no cartório de protesto de títulos competente.

só pode ser emitida, se o crédito por ela representado for oriundo de relação de compra e venda de mercadorias ou prestação de serviços.

pode ser sacada para representar créditos relativos a contrato de mútuo.

a sua exigibilidade em relação ao endossante depende do esgotamento das tentativas de cobrança do crédito em relação ao devedor principal, na via judicial.

constitui título executivo, independentemente de qualquer outra formalidade, mesmo quando não aceita pelo sacado.

A duplicata aceita, protestada ou não, configura-se como título executivo extrajudicial.

A duplicata não aceita, configura-se como título executivo extrajudicial quando estiver protestada, acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria, e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

A triplicata não é considerada título executivo extrajudicial.

A duplicata não aceita ou não devolvida pode ser protestada mediante indicação do credor ou do apresentante do título desde que tenha sido protestada, esteja acompanhada de documento hábil comprobatório de entrega e recebimento da mercadoria e o sacado não tenha, comprovadamente, recusado o aceite pelos motivos previstos na lei.

Prescreve em 3 anos a pretensão de executar a duplicata contra o sacado e respectivos avalistas.

O protesto da duplicata mercantil não aceita não se encontra como requisito essencial para a propositura da competente ação executiva contra o devedor principal.

Na compra e venda mercantil, extraida a fatura, a duplicata pode ser substituída por qualquer outro título de crédito.

O aval dado posteriormente ao vencimento do título não produz os mesmos efeitos que o prestado anteriormente àquela ocorrência.

A emissão de triplicata, nos casos de perda, extravio ou retenção da duplicata pelo comprador, é prática autorizada por lei.

A duplicata pode ser protestada por falta de aceite, devolução ou pagamento. No segundo caso, será tirada por indicações fornecidas pelo portador.

a cambial emitida ou aceita com omissões não pode ser completada pelo credor de boa-fé antes da cobrança ou do protesto.

a cláusula "não à ordem", lançada no título de crédito, impede a circulação do crédito.

a duplicata, por ser título de crédito causal, não comporta endosso.

o aval é o ato cambiário por meio do qual uma pessoa, o avalista, compromete-se a pagar o título de crédito nas mesmas condições que um devedor desse título, o avalizado.

o prazo prescricional do cheque é de seis meses a contar da data da sua emissão.

I.

I e II.

I e III.

II.

II e III.