Questões de Concurso sobre Duplicata - Página 3 | Gran Questões

Questões de Concurso sobre Duplicata

 
 
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Título de crédito, que constitui o instrumento de prova do contrato de compra e venda, e é obrigatório nas vendas mercantis a prazo e pode ser protestado por falta de pagamento, quando vencido:


A

Carta de arrecadação;


B

Nota promissória;


C

Duplicata;


D

Letra de câmbio.

Alvarenga, empresário individual, utilizou duplicata para a cobrança do preço referente à venda de laticínios do Serro que realizou em favor de Belmiro Braga. Consta no verso do título a assinatura de Brás Pires, na condição de avalista e sem indicação do avalizado. Após a prestação do aval, houve lançamento de endosso-mandato em favor do Banco Botelhos S/A.


Sobre o aval e as informações do enunciado, de acordo com a disposição da Lei de Duplicatas, o(s) avalizado(s) será(ão)


A

Alvarenga e Belmiro Braga.


B

Banco Botelhos S/A.


C

Belmiro Braga.


D

Alvarenga.

Humaitá Comércio e Distribuição de Defensivos Agrícolas Ltda. sacou 4 (quatro) duplicatas de compra e venda em face de Cooperativa dos Produtores Rurais de Coari Ltda., em razão da venda de insumos para as plantações dos cooperados.


Com base nestas informações, assinale a afirmativa correta.


A

É facultado ao sacador inserir cláusula não à ordem no momento do saque, caso em que a forma de transferência dos títulos se dará por meio de cessão civil de crédito.


B

Por se tratar de sacado cooperativa, sociedade simples independentemente de seu objeto, é proibido o saque de duplicatas em face dessa espécie de sociedade.


C

Lançada eventualmente a cláusula mandato no endosso das duplicatas, o endossatário poderá exercer todos os direitos emergentes dos títulos, inclusive efetuar endosso próprio a terceiro.


D

Sendo o pagamento das duplicatas garantido por aval, o avalista é equiparado àquele cujo nome indicar; na falta da indicação, àquele abaixo de cuja firma lançar a sua; fora desses casos, ao sacado.

Quanto aos títulos de créditos, analise as assertivas e indique a alternativa correta.

I – A duplicata de prestação de serviços admite aceite do sacado.

II – O protesto cambial interrompe a prescrição da pretensão à execução do emitente de cheque.

III – Nas letras de câmbio e notas promissórias, a cláusula proibitiva de endosso considera-se não escrita.

IV – O aval parcial de uma nota promissória é nulo.

V – O aval parcial de um cheque é nulo.


A

Apenas as assertivas I, II e III são verdadeiras.


B

Apenas as assertivas I, II e IV são verdadeiras.


C

Apenas as assertivas II, IV e V são verdadeiras.


D

Apenas as assertivas II, III e IV são verdadeiras.


E

Apenas as assertivas II, III e V são verdadeiras.

No tocante às duplicatas, considere:

I. É lícito ao comprador resgatar a duplicata antes de aceitá-la ou antes da data do vencimento.

II. A duplicata não admite reforma ou prorrogação do prazo de vencimento, sendo necessária a emissão de novo título para esses fins.

III. O pagamento da duplicata poderá ser assegurado por aval, desde que prestado anteriormente ao vencimento do título.

IV. A duplicata é protestável por falta de aceite, de devolução ou pagamento.

Está correto o que se afirma APENAS em


A

I e IV.


B

II, III e IV.


C

I, III e IV.


D

I, II e III.


E

II e III.

Acerca dos Títulos de Crédito, assinale a alternativa correta.


A

para a lavratura do protesto cambial, em razão do princípio da cartularidade, é indispensável a exibição física do título de crédito, sendo ilícito o protesto por indicação de duplicata virtual.


B

b o saque da duplicata mercantil pressupõe a existência de uma relação jurídica subjacente, de modo que a ausência de causa debendi representa a irregularidade do título emitido.


C

ainda que desprovida de aceite, a duplicata constitui título executivo extrajudicial, desde acompanhada do comprovante de entrega das mercadorias, sendo desnecessária a prévia realização de protesto cambial.


D

o endossatário que recebe, por endosso translativo, título de crédito contendo vício formal, sendo inexistente a causa para conferir lastro a emissão de duplicata, não responde pelos danos causados diante de protesto indevido, tendo em vista que não participou originariamente da relação jurídica.


E

o avalista, face à autonomia do dever contraído, responde irrestritamente pela obrigação assumida pelo devedor principal, ainda que prescrita a ação cambiária.

Assinale a opção que contém a asserção incorreta.


A

Em uma operação mercantil, o sacado é a empresa que realiza as compras a prazo de mercadorias.


B

A triplicata é a segunda via da duplicata emitida no caso de perda ou extravio desta.


C

A duplicata é um título de crédito utilizado em operações financeiras emitida pelo credor.


D

A nota promissória é utilizada em operações financeiras e representa uma promessa de pagamento.


E

A duplicata deve conter a denominação “duplicata”, o número da fatura e a importância a pagar por extenso.

São João da Baliza Transporte Rodoviário Ltda. sacou duplicata de prestação de serviços no valor de R$ 32.000,00 (trinta e dois mil reais) para recebimento do frete decorrente do transporte de cargas entre ela e Supermercados Caracaraí Ltda. EPP. Diante do inadimplemento do pagamento do frete, a sacadora levou a duplicata a protesto, sem aceite, com vistas a instruir pedido de falência do sacado.


Com base nas informações do enunciado, assinale a afirmativa correta.


A

Essa duplicata não aceita não é título hábil para instruir pedido de falência, ainda que protestada e comprovada a prestação dos serviços.


B

Essa duplicata não aceita, mas protestada, é título hábil para instruir pedido de falência, comprovada a prestação dos serviços.


C

Essa duplicata de prestação de serviços é título hábil para instruir pedido de falência, caso esteja aceita, protestada e tenha o sacador comprovado a prestação dos serviços.


D

Essa duplicata não é título hábil para instruir pedido de falência do destinatário porque o documento apropriado para a cobrança do frete é o conhecimento de transporte.

Pedreira Pedra Mole Ltda. pretende descontar duplicatas perante o Banco X. Todos os títulos estão vencidos há mais de quarenta dias e sem pagamento pelo aceitante; também não houve protesto por falta de pagamento. Considerando-se que a orientação do Banco X para desconto de duplicatas é sempre poder cobrar do endossante através de processo de execução, a conduta a ser adotada, com a correspondente justificativa, é:


A

recusar o desconto das duplicatas, porque, caso o Banco figure como endossatário, não poderá exercer o direito de regresso em face do endossante;


B

recusar o desconto das duplicatas, porque o aceite na duplicata é proibido, e seu descumprimento acarreta a perda do direito de ação em face dos coobrigados;


C

aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;


D

aceitar o desconto das duplicatas, porque será possível promover ação de execução em face do endossante, já que este é sempre um coobrigado pelo pagamento;


E

aceitar o desconto das duplicatas, desde que os títulos estejam protestados por falta de pagamento e acompanhados do comprovante de entrega da mercadoria.

A duplicata é um título causal, emitido exclusivamente com vínculo a um processo de compra e venda mercantil ou a um contrato de prestação de serviços e, por isso, é considerada um título cambiforme, ao qual não se aplica o princípio da abstração.


C

Certo


E

Errado

Miguel Pereira Artigos de Papelaria Ltda. ME sacou duplicata de compra e venda no valor de R$ 7.000,00 (sete mil reais) contra Miriam Lopez. O título foi descontado junto ao Banco Tolomei S/A para obtenção de recursos pela sacadora antes do vencimento, pela forma de circulação permitida às duplicatas. No momento da cobrança pelo portador da duplicata aceita, vencida e sem protesto por falta de pagamento, Miriam Lopes invocou a desconformidade da mercadoria com as especificações do pedido feito ao sacador, recusando-se ao pagamento.


Com base no caso apresentado, assinale a afirmativa correta.


A

A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da cartularidade.


B

A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da abstração.


C

A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da literalidade.


D

A exceção ao pagamento por parte do aceitante não é cabível em razão do princípio da autonomia.


E

A exceção ao pagamento por parte do aceitante é cabível em razão do princípio da tipicidade ou rigor cambiário.

Na duplicata de compra e venda, entende-se por protesto por indicações do portador aquele que é lavrado pelo tabelião de protestos


A

em caso de recusa ao aceite e devolução do título ao apresentante pelo sacado, dentro do prazo legal.


B

quando o sacado retiver a duplicata enviada para aceite e não proceder à devolução dentro do prazo legal.


C

na falta de pagamento do título pelo aceitante ou pelo endossante dentro do prazo legal.


D

em caso de revogação da decisão judicial que determinou a sustação do protesto.

A duplicata, quando não for à vista, deverá ser devolvida pelo comprador ao apresentante dentro do prazo previsto em lei, contado da data de sua apresentação, devidamente assinada ou acompanhada de declaração, por escrito, contendo as razões da falta de aceite. Referido prazo é de

A
2 dias.

B
30 dias.

C
10 dias.

D
15 dias.

E
5 dias.

Assinale a alternativa INCORRETA:


A

Diz-se que a duplicata mercantil é um título causal porque não pode ser sacada em qualquer hipótese, segundo a vontade das partes interessadas, só podendo ser emitida quando o pressuposto de fato escolhido pelo legislador estiver presente, que é a compra em venda mercantil.


B

É indispensável à cobrança judicial de duplicata ou triplicata que tenha sido ela aceita e protestada.


C

A compra e venda mercantil pode ser representada por nota promissória ou cheque, que são títulos sacados pelo comprador; ao vendedor, a lei só permite o saque de duplicata mercantil.


D

A recusa de aceite de uma duplicata mercantil só pode ocorrer quando houver avaria ou não recebimento das mercadorias, vícios na qualidade ou quantidade das mercadorias, ou divergências nos prazos ou preços ajustados.

Analise as proposições abaixo e assinale a alternativa correta:


I. A duplicata somente é protestável por falta de aceite e pagamento.
II. Os juros moratórios incidem na duplicata inaceita desde a data da emissão.
III. Uma só duplicata pode corresponder a duas ou mais faturas.
IV. O protesto da duplicata somente poderá ser tirado na praça em que estiver sediado o sacado.


A

Somente as proposições I e II estão corretas.


B

Somente as proposições I e IV estão corretas.


C

Somente as proposições II e III estão corretas.


D

Somente as proposições III e IV estão corretas.


E

Todas as proposições estão incorretas.

Considerando que determinada empresa emita uma duplicata contra um comprador, assinale a opção correta.


A

Se o credor não enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, não poderá o credor obter o registro de protesto por falta de pagamento.


B

Se o credor enviar a duplicata para aceite e o devedor não pagá-la até o vencimento, o credor deverá, inicialmente, promover o protesto do título por falta de aceite.


C

Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este não o devolva, o credor somente poderá requerer o registro de protesto motivado por falta de aceite após o vencimento da obrigação.


D

Caso a empresa envie o título para aceite do devedor e este o devolva ao credor sem aceite e antes de decorrido o prazo legal para aceite, o credor passa a ter, a partir do recebimento da duplicata, o direito ao registro do protesto.


E

Se o credor não enviar a duplicata para aceite, não poderá protestá-la por falta de pagamento antes do vencimento.

Com relação à duplicata, assinale a alternativa correta.


A

A duplicata não admite, em qualquer hipótese, reforma ou prorrogação de prazo de vencimento.


B

O comprador poderá deixar de aceitar a duplicata por motivo de avaria das mercadorias, quando expedidas por sua conta e risco.


C

Se a remessa de duplicata for feita por intermédio de representantes, instituições financeiras, procuradores ou correspondentes, esses deverão apresentar o título ao comprador dentro de 10 dias, contados de seu recebimento na praça de pagamento.


D

É de emissão obrigatória quando se verificar uma venda a prazo.

   
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