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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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A circularidade é uma característica dos títulos de crédito.
C
Certo
E
Errado
Quanto aos títulos de crédito, é correto afirmar que:
A
é lícito ao credor promover concomitantemente execuções distintas para cobrar a mesma dívida.
B
no aval deve ser observado o benefício de ordem.
C
na hipótese de contrato de mútuo vinculado a título de crédito, o avalista deste, ao obrigar-se contratualmente ao pagamento da totalidade da dívida, passa a figurar naquele na condição de devedor solidário, respondendo pela obrigação assumida independentemente do "nomen iuris" que, no contrato, foi-lhe atribuído.
D
a lei veda que o credor instrua a execução com pluralidade de títulos vinculados ao mesmo negócio.
E
o Código Civil permite ao avalista promover a execução do crédito contra o devedor quando o credor, sem justa causa, demorar em fazê-lo. Também permite ao avalista exonerar-se do aval sempre que lhe convier, permitindo aos demais avalistas do documento ratear a dívida por força do benefício da divisão.
A respeito dos títulos de crédito, é incorreto afirmar:
A
A nota promissória é uma promessa de pagamento pela qual alguém se obriga a
pagar a outrem certa soma em dinheiro.
B
No aval, a responsabilidade do avalista é subsidiária, pelo que lhe cabe invocar o
benefício de ordem.
C
Cheque é a ordem de pagamento a vista, emitida contra um banco ou instituição
financeira que lhe seja equiparada, em razão de fundos que o sacador possui
junto ao sacado.
D
A duplicata mercantil é título causal, no sentido de que a sua emissão somente se
pode dar para a documentação de crédito nascido de compra e venda mercantil.
Ano:
2005
EM TEMA DE TÍTULOS DE CRÉDITO:
I. chama-se endosso póstumo aquele que sobrevém à morte do endossatário;
II. o aval é uma garantia pessoal semelhante à fiança mercantil;
III. no endosso-penhor o endossante entrega o título como garantia de outro negócio;
IV.a cambial em branco pode ser completada pelo credor a qualquer tempo.
Das proposições acima:
A
I e IV estão corretas;
B
III está correta;
C
II e III estão corretas;
D
IV está correta.
O título de crédito abstrato dá origem a obrigações desvinculadas da causa que o gerou. Assim, nas obrigações cambiais, a causa que lhes deu origem não constitui meio de defesa.
C
Certo
E
Errado
O portador de uma cártula de cheque apresentou ao banco sacado o referido título para pagamento e, na conta do correntista devedor, havia, naquele momento, suficiente provisão de fundos. Nessa situação, deve o banco promover o pagamento, mesmo que tenha ocorrido a prescrição do referido título de crédito.
C
Certo
E
Errado
Os títulos de crédito são caracterizados pela autonomia, ou seja, podem ser transmitidos a outro, por endosso ou por tradição, o qual passará a ser o credor do título.
C
Certo
E
Errado
Entre os títulos de crédito rural está a cédula rural pignoratícia, que é um título de crédito lastreado em garantia real representada por penhor rural ou mercantil.
C
Certo
E
Errado
Fernando adquiriu de Jorge um aparelho televisor, no importe de R$ 500,00 (quinhentos reais), efetuando o pagamento com uma cártula de cheque. Posteriormente, Jorge endossou o referido título em favor de André. Em sua residência, Fernando observou que o aparelho televisor portava defeito insanável, razão pela qual decidiu reivindicar o cheque emitido. Nessa situação, observada a boa-fé de Fernando, este pode cobrar de André o título de crédito sacado para pagamento do aparelho televisor.
C
Certo
E
Errado
Na organização de uma companhia é possível recorrer a espécies e formas diversas de ações a serem emitidas, observando-se que
A
em virtude das alterações introduzidas no direito societário pelo Novo Código Civil, voltou a ser possível a emissão de ações ao portador.
B
a transferência das ações nominativas pode ser feita por endosso no certificado, pois elas encerram a cláusula "a ordem".
C
as ações escriturais somente podem ser emitidas por companhias abertas.
D
as ações preferenciais não concedem qualquer direito político aos seus titulares.
E
as ações ordinárias sempre concedem o direito de voto, mas este pode ser suspenso pela Assembléia Geral em casos especiais previstos na lei.
A respeito dos institutos típicos do Direito Cambiário, assinale a afirmativa correta.
A
Todas as obrigações assumidas em um título de crédito são integrais, decorrendo da simples assinatura do obrigado, sendo a única exceção a esta regra a figura dos avais sucessivos.
B
O aval é contrato acessório a um título de crédito, em que o avalista garante o pagamento do título caso o avalizado não o faça.
C
O aceite é a assinatura do sacado em qualquer título de crédito, através da qual este reconhece a obrigação de pagar que lhe foi direcionada pelo emitente, tornandose obrigado principal.
D
O endosso é declaração cambiária integral, enquanto o aval é declaração cambiária literal, já que é lícita a figura do aval parcial nos títulos existentes antes do novo Código Civil.
E
O endossante sempre assume a obrigação pelo pagamento do título, pelo seu endosso, não havendo como se eximir dessa responsabilidade.
Na concessão do aval, deve ser indicado quem é o avalizado e, no caso de omissão deste, considerar-se-á que o aval foi dado em favor do sacador.
C
Certo
E
Errado
João emitiu, no dia 30 de setembro de 2003, uma
letra de câmbio, sem indicar o vencimento, em favor de
Maria, que a transferiu, imediatamente a Pedro, na
qualidade de sua credora. O beneficiário manteve o título
em seu poder até o dia 15 de outubro de 2004, data
exata em que Lucas, sacado, atingiu a maioridade.
Nesse caso:
A
Pedro poderá propor ação cambial em face de Lucas
e João;
B
Pedro não poderá utilizar a ação cambial em razão
da ocorrência da decadência;
C
Pedro poderá receber o valor constante do título
através de ação executiva proposta em face de João
e Maria, excluindo-se Lucas, que era incapaz na
época da emissão da cambial;
D
Pedro poderá propor ação cambial em face de João
e Maria, após efetuar, no dia útil seguinte, o protesto
em razão da recusa de pagamento apresentada por
Lucas;
E
Pedro poderá propor a ação cambial em face de
Lucas, na qualidade de principal devedor, desde que
instrua o pedido com o instrumento do protesto por
falta de pagamento.
Determinada pessoa jurídica pretende sacar cédula de crédito bancário em moeda estrangeira, em favor de instituição financeira domiciliada no exterior. Nessa situação, esse título de crédito deve ser emitido, necessariamente, com garantia real ou fidejussória.
C
Certo
E
Errado
Determinado empresário rural levou a efeito financiamento concedido por entidade pública federal, emitindo competente título de crédito rural, o qual fora garantido por dois bens imóveis. Considerando que esse empresário rural se tornou devedor inadimplente de um terceiro e que este promoveu ação de execução objetivando satisfazer seu crédito, é correto afirmar que, no curso da ação executiva, os imóveis oferecidos para garantir o pagamento do título de crédito rural não serão passíveis de penhora.
C
Certo
E
Errado
Caso a nota promissória não seja paga em seu vencimento, poderá ser protestada, sendo possível ao beneficiário efetuar a cobrança judicial; no entanto, a parte só poderá agir em juízo se estiver representada por advogado legalmente habilitado.
C
Certo
E
Errado
Em relação à teoria geral dos títulos de crédito, julgue os itens a seguir.
I A existência da cártula é indispensável ao exercício do direito nela contido; portanto, para se exigir o cumprimento da obrigação, deve o credor demonstrar sua condição mediante a apresentação do título ao devedor, na via original ou por meio de cópia fotográfica de documento, conferida por tabelião de notas.
II Tem-se um título à ordem sempre que a cártula traz a indicação do beneficiário do crédito ali inscrito e por ela representado, permitindo-se que o pagamento se faça a outrem, à ordem do beneficiário nomeado no documento.
III O endosso em branco ocorre quando o endossante indica e identifica o endossatário, podendo este colocar o seu nome ou transferir o título por simples tradição, que passa a circular como ao portador.
IV Aplica-se aos títulos de crédito a regra geral do Código Civil segundo a qual o pagamento feito de boa-fé ao credor putativo é válido, ainda que fique provado posteriormente que ele não era credor.
V Não havendo identificação do credor na cártula, nem havendo um registro ao qual ela remeta, expressamente ou em virtude de lei, aquele que porta o título é considerado seu credor; portanto, basta-lhe apresentar o título para exigir o cumprimento da obrigação representada pela cártula.
Estão certos apenas os itens
A
I e III.
B
I e IV.
C
II e III.
D
II e V
E
IV e V.
São características ou requisitos essenciais a quaisquer títulos de crédito a literalidade, a autonomia, a cartularidade e a executividade.
C
Certo
E
Errado
Um vendedor não poderá recusar-se a receber cheque
emitido por pessoa idônea que comprove suficiência de
fundos em instituição bancária.
C
Certo
E
Errado
Em conformidade com o atual ordenamento civil, o
endossante responde pelo cumprimento da prestação
constante do título de crédito que endossou, mesmo que
não haja cláusula expressa nesse sentido.
C
Certo
E
Errado
Gerar simulado