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Questões de Concurso sobre Títulos de Crédito
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Bruno emprestou a Célia a importância de R$ 800,00, tendo esta firmado nota promissória a fim de garantir o cumprimento da obrigação. Bruno esqueceu-se de que o título já havia vencido e requereu que o mesmo fosse avalizado, o que foi prontamente levado a efeito por José, irmão de Célia. Nessa situação, o aval prestado por José possui efeito de simples fiança.
C
Certo
E
Errado
A pessoa jurídica Enon, fabricante de luvas de borracha, forneceu a um de seus clientes duas mil unidades dos seus produtos e, em razão disso, sacou duplicata, devidamente aceita pelo devedor. Posteriormente, o título de crédito foi endossado por André e o mencionado endosso, avalizado por Norton. Diante do inadimplemento da obrigação de pagar o valor consignado na duplicata, Enon protestou o título de crédito. Nesse caso, o direito de Enon ajuizar ação de execução contra André e Norton prescreverá em um ano, a contar da data de protesto.
C
Certo
E
Errado
A sociedade Alfa Ltda. é devedora da sociedade Beta Ltda. Em garantia da dívida, ofertou à credora penhor sobre ações ordinárias da sociedade Ômega S.A., da qual é acionista. O instrumento de constituição da garantia, devidamente averbado no livro de registro de ações nominativas da companhia, é omisso quanto ao exercício do direito de voto. Posteriormente, Alfa Ltda. requer, e lhe é concedida, recuperação judicial, tendo a credora Beta Ltda. regularmente habilitado seu crédito. O direito de voto inerente às ações empenhadas
A
compete a Alfa Ltda., por seus administradores designados no contrato social.
B
compete a Beta Ltda., por seus administradores designados no contrato social.
C
compete a Alfa Ltda., pelo seu administrador judicial.
D
apenas poderá ser exercido por Beta Ltda. se esta renunciar à habilitação do crédito na recuperação judicial.
E
está suspenso enquanto durar a recuperação judicial.
O título de crédito em que o credor é nomeado, mas com possibilidade de efetuar-se sua transferência mediante mera aposição de assinatura no seu verso, é designado:
A
Título nominativo
B
Debênture.
C
Título ao portador.
D
Título que se dirige a credor anônimo
E
Título à ordem
A pretensão de cobrança de dívidas líquidas constantes de instrumento público ou particular prescreve em
A
5 anos.
B
4 anos.
C
3 anos.
D
2 anos.
E
1 ano.
Determinado banco comercial recebeu, por meio de endosso- mandato, duplicatas sacadas por um empresário, para fins de cobrança. Enquanto estava na posse das duplicatas, sobreveio a liquidação extrajudicial do banco. A superveniência da liquidação extrajudicial
A
implica o desfazimento do endosso, com a devolução das duplicatas ao sacador.
B
torna as duplicatas inexigíveis, junto com os demais ativos da instituição financeira.
C
suspende imediatamente as medidas de cobrança tomadas pelo banco, judiciais ou extrajudiciais.
D
implica a arrecadação das duplicatas, como medida de apuração do ativo da instituição financeira.
E
confere ao liquidante, com autorização do Banco Central, a opção de continuar ou não com a cobrança.
Júlio é beneficiário de nota promissória emitida por Tito, no valor de R$ 10.000,00 (dez mil reais). A pedido deste, Otávio avalizou a nota promissória, garantindo o pagamento de R$ 6.000,00 (seis mil reais). Posteriormente, Júlio endossou o título a Caio, ressalvando que apenas transferia os direitos relativos à parte avalizada, permanecendo Júlio com o direito ao recebimento dos restantes R$ 4.000,00 (quatro mil reais) não garantidos. Neste caso,
A
tanto o endosso quanto o aval são nulos.
B
o endosso reputa-se não escrito, enquanto o aval reputa-se dado pelo valor total do título.
C
o endosso é nulo, enquanto o aval reputa-se não escrito.
D
o endosso é nulo e o aval é válido.
E
o endosso e o aval são válidos.
Nadir deseja transferir determinada letra de câmbio para Silveira, por endosso. Nessa situação, basta que Nadir firme assinatura, de próprio punho, no verso do mencionado título de crédito e o entregue ao endossatário.
C
Certo
E
Errado
Considera-se lugar de emissão e de pagamento do título de crédito, quando não indicado no título, o domicílio do
A
emitente.
B
portador.
C
avalista.
D
credor.
E
endossante.
O conceito de Letra de Câmbio é:
A
ordem de pagamento a prazo que se faz em benefício de um credor;
B
ordem de pagamento que o sacador emite em favor do beneficiário para ser cumprida pelo sacado;
C
promessa de pagamento que o devedor declara em favor do credor, com anuência do sacado;
D
ordem de pagamento à vista emitida pelo sacador em benefício de terceiro, a ser cumprida por uma instituição financeira;
E
promessa de pagamento à vista ou a prazo sacada pelo emitente em favor do beneficiário.
Indique o título a ser emitido pela sociedade, estranho ao capital social, sem valor nominal, que confere ao titular direito eventual de participação nos lucros da sociedade anônima:
A
partes beneficiárias;
B
bônus de subscrição;
C
debêntures;
D
duplicata mercantil;
E
certificados de subscrição preferencial.
A nota promissória retrata uma promessa de pagamento de uma importância.
C
Certo
E
Errado
João, portador de uma nota promissória, precisa apresentá- la para pagamento, mas Paulo, o emitente, ou seja, o devedor direto, está residindo no Rio de Janeiro. Nesse caso, João poderá entregá-la ao Banco Litorâneo S/A, com agência no Rio de Janeiro, para pedir o pagamento. Assim, João dará ao Banco Litorâneo S/A o endosso, transferindo o título, mencionando acima da assinatura qualquer afirmação que denote o intento de entregar o título para cobrança. Esse ato de João é conhecido como
A
endosso em branco.
B
endosso-caução.
C
aval bancário.
D
endosso-mandato.
E
endosso em preto.
A literalidade é uma característica dos títulos de crédito que significa que o credor tem direito somente ao que está escrito, nem um centavo a mais.
C
Certo
E
Errado
Assinale a alternativa correta sobre warrant.
A
Tem como primeiro endossante o depositante da mercadoria.
B
Não pode ser objeto de protesto.
C
Não pode ser transferida por endosso.
D
Não tem qualquer vínculo jurídico com o conhecimento de depósito.
E
Não se submete a protesto especial, visando ao requerimento de falência.
Assinale a alternativa que contém algumas das características inerentes aos títulos de crédito.
A
Cartularidade, dependência do negócio que lhe deu origem e certeza.
B
Oponibilidade a terceiros de boa fé e abstração.
C
Segurança e dependência do negócio que lhe deu origem.
D
Cartularidade, literalidade e autonomia
E
Abstração, dependência entre as obrigações representadas por um mesmo título.
A propósito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta, de acordo com o Código Civil.
A
O possuidor de título ao portador tem direito à prestação nele indicada, mediante a sua simples apresentação ao devedor, salvo se o título tiver entrado em circulação contra a vontade do emitente.
B
Ressalvada cláusula expressa em contrário, inserida no endosso, o endossante responde pelo cumprimento da prestação constante do título.
C
É permitido o aval parcial para garantir o pagamento de título de crédito que contenha obrigação de pagar soma determinada.
D
Qualquer negócio ou medida judicial, que tenha por objeto título nominativo, só produz efeito perante o emitente ou terceiros, uma vez feita a competente averbação no registro do emitente.
Assinale a alternativa correta.
A
Não é possível a responsabilidade solidária entre o avalista e o avalizado no cumprimento de uma obrigação cambiária.
B
Se casado o avalista, só é possível o aval com a outorga uxória.
C
O aval e a fiança, na realidade, são o mesmo instituto, só que aplicados a títulos diversos.
D
O avalista é solidariamente responsável ao avalizado pelo pagamento da obrigação cambiária.
E
O aval é o instrumento hábil para fazer circular apenas a letra de câmbio.
Sobre títulos de crédito, qual a conseqüência que pode ser gerada ao banco que, por negligência de seus prepostos, enviou indevidamente o nome de um correntista ao Banco Central e à Serasa, por emissão de cheque sem fundo, sem qualquer razão?
A
Evidencia culpa "in vigilando", pela qual poderá o banco ser responsabilizado civilmente por dano material e moral.
B
Não poderá o banco ser responsabilizado pois tal equívoco faz parte do contrato de risco que os clientes assinam com o banco.
C
A responsabilidade não será do banco, mas sim do empregado do banco que encaminhou equivocadamente o nome do correntista ao Banco Central e à Serasa.
D
As normas que regulamentam o comércio bancário determinam que, neste caso, seja o gerente responsabilizado, após inquérito, com a perda do cargo. Assim, tendo sido punida a pessoa que procedeu de forma irregular, não caberá ao banco qualquer responsabilidade civil ou penal.
E
Não sendo o cheque um título de crédito em sentido estrito, a conseqüência gerada ao banco será apenas aquela relativa ao pagamento de multa ao correntista, conforme tabela aprovada pelo Banco Central.
A respeito dos títulos de crédito, assinale a alternativa correta.
A
Se for comprovada a perda, o extravio ou a retenção da duplicata, admite-se a emissão de triplicata em substituição. A retenção da duplicata remetida para aceite é condição para o protesto por indicação.
B
As duplicatas regularmente emitidas com base em mais de uma fatura, mesmo sem aceite, são títulos de crédito com eficácia executiva se acompanhados pelos instrumentos de protesto e documentos hábeis à comprovação de que as mercadorias foram adquiridas e recebidas.
C
Pode o comerciante obrigar-se mediante a emissão de duplicata no valor total do crédito, por meio de novação de débito, decorrente do não pagamento das duplicatas nos respectivos vencimentos.
D
A nota promissória que contenha no verso expressa vinculação a um contrato de locação não perde a característica de abstração e autonomia, não ficando sujeita à defesa que o devedor teria em razão do contrato.
E
Tem-se um título de crédito à ordem quando a cártula não traz inscrito o nome do beneficiário do crédito ali inscrito e por ele representando, permitindo-se que o pagamento se faça àquele que apresentá-lo e exigir o cumprimento da obrigação.
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